abertura conta caixa economica federal

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  • ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ABERTURA DE CONTA. DOCUMENTOS FALSOS. DEPÓSITO DE CHEQUES FURTADOS. AUTOR SUBMETIDO A INVESTIGAÇÃO POLICIAL. DANO MORAL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. VALOR NÃO EXORBITANTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. Versam os autos sobre Ação de Indenização por danos morais decorrentes de abertura de conta-poupança, efetuada por terceiro, na qual foram depositados cheques roubados. Conforme consignado na análise monocrática, o Tribunal a quo manteve a sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar o autor em danos morais. O STJ pacificou a orientação de que a revisão dos valores fixados na instância ordinária a título de dano moral só é admitida quando irrisórios o...

  • CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). DANO MATERIAL E MORAL. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. DOCUMENTO FALSIFICADO EM NOME DE CORRENTISTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS EMITIDOS PELO FALSÁRIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Apesar de se reconhecer a responsabilidade objetiva da instituição financeira pela abertura de conta-corrente mediante o uso de documento falsificado, pertencente a cliente que já mantinha conta de caderneta de poupança na instituição, a justificar a indenização pelo dano material causado ao correntista, daí não decorre, necessariamente, o dever de indenizar por dano moral, não demonstrado, na hipótese. Os juros moratórios são devidos pela Taxa SELI...

    ... provimento à apelação da Caixa Econômica Federal e julgar prejudicado o recurso adesivo do ...

  • CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). DANO MORAL. ABERTURA DE CONTA CORRENTE. DOCUMENTO FALSIFICADO. RESPONSABILIDADE PELA INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. Hipótese em que se reconhece a responsabilidade da instituição financeira pela abertura de conta-corrente em nome da autora, mediante o uso de documento falsificado, do que resultou a emissão de cheques sem provisão de fundos e a consequente inscrição em cadastros de restrição ao crédito, a justificar a indenização pelo dano moral causado à autora. Valor da indenização reduzido para R$ 10.000,00 (dez mil reais), que, diante das circunstâncias do caso concreto, mostra-se razoável para reparação do gravame sofrido. Os juros moratórios são devidos...

    ... provimento à apelação da Caixa Econômica Federal. Brasília, 24 de outubro de 2011. Des. ...

  • CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). DANO MORAL. ABERTURA DE CONTA CORRENTE. DOCUMENTO FALSIFICADO. RESPONSABILIDADE PELA INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. Hipótese em que se reconhece a responsabilidade da instituição financeira pela abertura de conta-corrente em nome da autora, mediante o uso de documento falsificado, do que resultou a emissão de cheques sem provisão de fundos e a consequente inscrição em cadastros de restrição ao crédito, a justificar a indenização pelo dano moral causado à autora. Valor da indenização reduzido para R$ 10.000,00 (dez mil reais), que, diante das circunstâncias do caso concreto, mostra-se razoável para reparação do gravame sofrido. Os juros moratórios são devidos...

    ... provimento à apelação da Caixa Econômica Federal. Brasília, 24 de outubro de 2011. Des. ...

  • CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). DANO MORAL. ABERTURA DE CONTA CORRENTE. DOCUMENTO FALSIFICADO. RESPONSABILIDADE PELA INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. Hipótese em que se reconhece a responsabilidade da instituição financeira pela abertura de conta-corrente em nome da autora, mediante o uso de documento falsificado, do que resultou a emissão de cheques sem provisão de fundos e a consequente inscrição em cadastros de restrição ao crédito, a justificar a indenização pelo dano moral causado à autora. Valor da indenização reduzido para R$ 10.000,00 (dez mil reais), que, diante das circunstâncias do caso concreto, mostra-se razoável para reparação do gravame sofrido. Os juros moratórios são devidos...

    ... provimento à apelação da Caixa Econômica Federal. Brasília, 24 de outubro de 2011. Des. ...

  • CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). DANO MORAL. ABERTURA DE CONTA CORRENTE. DOCUMENTO FALSIFICADO. RESPONSABILIDADE PELA INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. Hipótese em que se reconhece a responsabilidade da instituição financeira pela abertura de conta-corrente em nome da autora, mediante o uso de documento falsificado, do que resultou a emissão de cheques sem provisão de fundos e a consequente inscrição em cadastros de restrição ao crédito, a justificar a indenização pelo dano moral causado à autora. Valor da indenização reduzido para R$ 10.000,00 (dez mil reais), que, diante das circunstâncias do caso concreto, mostra-se razoável para reparação do gravame sofrido. Os juros moratórios são devidos...

    ... provimento à apelação da Caixa Econômica Federal. Brasília, 24 de outubro de 2011. Des. ...

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