abertura conta caixa econômica federal
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... á apresentar plano de sustentabilidade econômica e financeira, com vistas à revisão de sua ... I – à conta de receitas próprias e vinculadas; e ... II – ... 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a abertura de créditos adicionais para o atendimento de ... 62, para fins de gestão de caixa e atendimento de eventuais contingências, ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ... , no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica ... , será respeitada a equivalência econômica com o valor previsto no caput ... § 1º À Caixa Econômica Federal incumbe desenvolver, ... instituição financeira de propostas de abertura de contas de depósitos à vista e de poupança; ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, desde que vinculadas às ... , assim considerado o saldo a descoberto em conta de depósito; ... IV - na data do registro ... financiamento, inclusive sob a forma de abertura de crédito; ... VI - na data da novação, ... V - realizada por caixa econômica, sob garantia de penhor civil de ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... 100 da Constituição Federal ... § 9o Se houver imissão prévia na ... III - exploração direta: atividade econômica exercida em imóvel rural e gerenciada ... ção de valores já pagos que, por conta do enquadramento, eventualmente excedam ao que ... ções apresentadas, sendo permitida a abertura de matrícula, se for o caso ... ... Patrimônio da União (SPU), a contratar a Caixa Econômica Federal, independentemente de ...
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se ... , regulamentar a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, ... ídicas de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária ... § 8o Os ... ao gestor desse fundo para crédito na conta vinculada do trabalhador ... #Incluído ... , de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... § 3º Nas ... premissas e os objetivos da política econômica nacional; ... III - evolução do ... financeiro assumido em razão de mútuo, abertura" de crédito, emissão e aceite de título, aquisi\xC3" ... destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as ... da Constituição, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente ...
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Acórdão nº 2004/0103949-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO PRATICADO EM DETRIMENTO DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. ARTIGO 109, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Praticado o crime de uso de documento falso para a abertura de conta corrente na Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, resta evidenciado o interesse da União, nos...
... DE ASSIS MOURAAUTOR :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU :ANTÔNIO KLEBER COSME DE OLIVEIRA ... o crime de uso de documento falso para a abertura de conta corrente na Caixa Econômica Federal, ... -
Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... , no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da ... subseqüente e debitada ou creditada à conta específica dos Fundos, conforme o caso ... ou Caixa Econômica Federal, que realizará a ... abertura de crédito adicional ... ARTIGO 22 ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1422224 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ABERTURA DE CONTA. DOCUMENTOS FALSOS. DEPÓSITO DE CHEQUES FURTADOS. AUTOR SUBMETIDO A INVESTIGAÇÃO POLICIAL. DANO MORAL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. VALOR NÃO EXORBITANTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Versam os autos sobre Ação de Indenização por danos morais decorrentes de...
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSAGRAVANTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO :DAMIÃO ALVES ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ABERTURA DE CONTA. DOCUMENTOS FALSOS. DEPÓSITO DE CHEQUES ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... I – à conta de receitas próprias e vinculadas; e ... II – ... 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a abertura de créditos adicionais para o atendimento de ... I – para a Caixa Econômica Federal, redução do deficit ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... - contribuir para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da ... A. , à Caixa Econômica Federal, e a empresas públicas ou ... II - abertura de capital; ... III - aumento de capital, ... para a sua privatização, inclusive por conta dos recursos das Reservas Monetárias, de que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização dos ... todo tempo, os objetivos da política econômica governamental, especialmente aqueles que integram ... ções acerca dos valores recebidos à conta das contribuições, bem como das aplicações ... também poderão ocorrer quando da abertura de créditos suplementares autorizados na Lei ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ... III - de obras de ... econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à ... é 2 (dois) dias úteis antes da data de abertura" das propostas, no caso de licitação para aquisi\xC3" ... § 3.As despesas do FNAC correrão à conta de dotações orçamentárias específicas ... Econômico e Social (BNDES) e a Caixa ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, ... l) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza ... , a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência aduaneira, a ... de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer ... 1º) ... § 1º A partir da abertura da sucessão, as obrigações estabelecidas neste ... A Secretaria da Receita Federal" expedirá as normas quanto às obrigações acess\xC3" ... em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ... IV - emolumentos e custas dos ... empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... competente da Secretaria da Receita Federal, conforme regulamentação a ser estabelecida; e ... com carteira de crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito ... em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º ... de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta corrente será ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 114 da Constituição Federal, vedados a expedição de certidão de crédito e ... conta demonstrativa da administração, que especifique ... atendendo às disponibilidades de caixa ... ARTIGO 30 ... Não poderá ... ção social e o estímulo à atividade econômica ... ARTIGO 48 ... Poderá requerer ... país, têm interesse em requerer a abertura de um processo disciplinado por esta Lei, ou dele ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... 114 da Constituição Federal, vedados a expedição de certidão de crédito e ... pessoa física é feito com base no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), ou por meio de ... ção da assembleia-geral correrão por conta dos credores referidos no inciso I do § 1º ... à manutenção da atividade econômica para fins de cumprimento de suas obrigações, ... país, têm interesse em requerer a abertura de um processo disciplinado por esta Lei, ou dele ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... § 2º As disponibilidades de caixa do FIES deverão ser mantidas em depósito na ... II - a instituição financeira pública federal, contratada na qualidade de agente operador, na ... conta corrente do estudante ou autorização para ... ou IV do § 17 deste artigo, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Educação, ... § 1º Os custos referentes à abertura ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... da zona de vigilância aduaneira levará em conta, além de outras circunstâncias de interesse ... notificará a Secretaria da Receita Federal do Brasil ... ARTIGO 7 ... O ato que ... ão temporária para utilização econômica (Lei nº 9.430, de 1996, art. 79, caput) ... de qualquer natureza será feito na Caixa Econômica Federal, na forma da legislação ... , a fiscalização poderá determinar a abertura dos volumes ou recipientes, para a verificação ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 34 ... Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida ... ários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ... declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica ... deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá ... os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ...
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Versão original
Lei nº 14.058 de 17/09/2020. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
... a licitação para contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A. para ... na instituição financeira em que possuir conta de poupança ou conta de depósito à vista, ... por meio de conta digital, de abertura automática, em nome do beneficiário, com as ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... dias, e enviada ao conhecimento do Senado Federal ... #Revogado pela Lei nº 8.660, de 1993 ... Referência (MVR) e as demais unidades de conta assemelhadas que são atualizadas, direta ou ... íficas, não possam integrar o sistema de caixa único do Tesouro Nacional, os recursos ... ou na Caixa Econômica Federal." ... ARTIGO 9 ... A partir de ... de poupança será o dia do mês de sua abertura, considerando-se a data de aniversário das ...