abertura de inventario com testamento

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927 documents for abertura de inventario com testamento
  • APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DO TESTAMENTEIRO. COLAÇÃO E SONEGADOS. CADUCIDADE DE TESTAMENTO. INVENTÁRIO. Não há falar em nulidade da intimação da sentença, por falta de intimação do testamenteiro, já que ele foi devidamente intimado, como se pode ver pela nota de expediente publicada no processo em apenso, onde se debatia abertura e registro do testamento cerrado. A decisão sobre a caducidade do testamento foi prolatada nos autos da ação de colação cumulada com sonegados, e não nos autos do procedimento próprio e específico que havia sido instaurado para obter abertura e registro do testamento. Ademais, a decisão sobre a caducidade do testamento veio sem nenhum enfrentamento expresso e fundamentado sobre questões relevantes que haviam sido suscitadas, em especial sobre a permanência de bens e s...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ..., nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. ARTIGO 7. Pode ser ... julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, ...

  • INVENTÁRIO E PARTILHA. LEI 11.441/2007. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA. DIREITO DE ESCOLHA DAS PARTES. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. OBRIGATORIEDADE DA VIA JUDICIAL. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES. NECESSIDADE DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. 1. Pela nova redação do art. 982 do CPC, primeira parte, a regra permanece sendo a realização do inventário pela via judicial, tendo a lei apenas facultado às partes a opção pela via administrativa. 2. Embora a realização do inventário pela via administrativa possa dar maior celeridade ao procedimento de partilha de bens, a opção pela via judicial pode ser mais conveniente para os interessados, conferindo-lhes também maior segurança. 3. Havendo testamento, a Lei é clara ao dispor que deve ser o inventário procedido pe...

    ...Cabível determinação de ofício de abertura do processo de inventário, com nomeação de ...

  • Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação hereditária - Dos herdeiros necessários - Do direito de representação - Da sucessão testamentária - Do testamento em geral - Da capacidade de testar - Das formas ordinárias do testamento - Do testamento público - Do testamento cerrado - Do testamento particular - Do testamento particular - Dos testamentos especiais - Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico - Do testamento militar - Da...

  • INVENTÁRIO E PARTILHA. LEI 11.441/2007. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA. DIREITO DE ESCOLHA DAS PARTES. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. OBRIGATORIEDADE DA VIA JUDICIAL. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES. NECESSIDADE DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. 1. Pela nova redação do art. 982 do CPC, primeira parte, a regra permanece sendo a realização do inventário pela via judicial, tendo a lei apenas facultado às partes a opção pela via administrativa. 2. Embora a realização do inventário pela via administrativa possa dar maior celeridade ao procedimento de partilha de bens, a opção pela via judicial pode ser mais conveniente para os interessados, conferindo-lhes também maior segurança. 3. Havendo testamento, a Lei é clara ao dispor que deve ser o inventário procedido pe...

    ...Cabível determinação de ofício de abertura do processo de inventário, com nomeação de ...

  • DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...

    ... nomeado inventariante nos autos do inventário de G. Por fim, deduz o seguinte:. (..) conquanto ... preocupação do falecido em redigir testamento e deixar tudo resolvido, isso se deu em face de ..., não havendo, no texto constitucional, abertura para que, por interpretação ...

  • AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. 1. A suspeição do perito deve ser argüida na primeira oportunidade em que a parte puder se manifestar nos autos após a indicação, sob pena de preclusão. Precedentes. 2. Não tendo sido ajustado previamente entre os advogados ora demandantes e o patrocinado a contraprestação pelos serviços para os quais foram contratados, a remuneração deve ser arbitrada proporcionalmente ao trabalho desenvolvido, o que foi observado na sentença ora recorrida. 3. Havendo sucumbência recíproca, as custas e os honorários devem ser fixados proporcionalmente ao decaimento de cada parte, tudo de acordo com o disposto no art. 21 do CPC. APELO DA PARTE-AUTORA DESPROVIDO E APELO DA PARTE-RÉ PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70043135540, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de...

    ... a parte demandada em dois inventários, o de sua falecida esposa e filha, os quais foram ... que a falecida havia deixado testamento, o que paralisou o feito. Relatou que em junho de ... os autores, embora tenham patrocinado a abertura da inventário e realizado os procedimentos ...

  • CONFLITO NEGATIVO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - TESTAMENTO - CONEXÃO COM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - APRESENTAÇÃO/ABERTURA DE TESTAMENTO - INEXISTÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - CONFLITO IMPROCEDENTE

    ... de nulidade de testamento com o inventário ou a ação de abertura de testamento, conquanto ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO. AUSÊNCIA DO TESTAMENTO ORIGINAL. JUNTADA DA CÓPIA REPROGÁRAFICA E OITIVA DAS TESTEMUNHAS INSTRUMENTIAIS. CABIMENTO. Apesar da ausência do testamento particular original, há inúmeros indícios de que a falecida realmente tenha deixado um testamento particular favorecendo a aqui agravante com todos os seus bens. A começar pela cópia do testamento juntado aos autos, a qual foi objeto de perícia grafotécnica concluindo que a assinatura aposta na cópia é autêntica. Há ainda as declarações das testemunhas contestes, dando conta de que a falecida realmente deixou um testamento nos termos daquela cópia. Tais provas, ao menos em cognição sumária, estão a evidenciar a necessidade de se prosseguir no presente procedimento a fim de comprovar a veraci...

    ...E considerando a existência de inventário já aberto pela irmã da falecida, inclusive com ... a autora pedindo o prosseguimento de abertura do testamento com a suspensão do inventário. É ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. COLAÇÃO DE BEM IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO AOS DESCENDENTES. CÓDIGO CIVIL DE 1916. Recurso interposto contra decisão proferida nos autos do inventário que indeferiu o pedido de colação referente ao imóvel doado pelo inventariado a seus descendentes. O inventariado faleceu em 13 de outubro de 1995, sob a égide do Código Civil de 1916, deixando dois filhos maiores e testamento em favor de sua cônjuge, Maria Lucia Raposo Requião. A agravante ingressou com ação de abertura, registro e cumprimento de testamento em que foi contemplada pela parte disponível do patrimônio deixado pelo inventariado, porém exigiu que viesse à colação o bem doado aos seus dois filhos para comprovar que os bens legados compreendem a porção disponível do inventariado. De acordo com o...

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