Abertura nos Pisos

• Acórdão nº 70042529875 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 16 de Junho de 2011

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (MORAIS E MATERIAIS), CUMULADAS COM LUCROS CESSANTES E INTERDIÇÃO DEFINITIVA DE OBRA. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo retido quando ausente pedido de apreciação expresso nas razões de apelação. Inteligência do art. 523, § 1º, do CPC. Agravos retidos não conhecidos. AGRAVO RETIDO. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não é nula a decisão agravada, não revelando afronta ao disposto no art. 93, IX, da CF/88, não vedada a fundamentação de forma concisa pelo ordenamento jurídico pátrio, consoante art. 165 do CPC. Precedente do TJRGS. MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFESA DO MEIO ...

..., ocasionando rachaduras nas paredes e abertura dos pisos, além de perturbação do sossego dos m...

• Acórdão nº 2005/0064686-5 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Dezembro de 2010

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEFEITO DE CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA AFASTADA PELO TRIBUNAL A QUO, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7, STJ. O acórdão proferido pelo Tribunal a quo, com fundamento nos elementos fático-probatórios dos autos, afastou a responsabilidade da construtora por defeito na obra. Neste contexto, sua reforma demandaria o reexame das provas constantes dos autos, providência vedada no âmbito do recurso especial, a teor da Súmula 07/STJ. A inversão do ônus da prova fica submetida ao critério do julgador mediante circunstâncias concretas, não havendo como serem revistos os elementos que a justificaram, haja vista depender de exame e avaliação impróprios ...

... defeito, segundo quesito nº 14, exige a abertura dos pisos construídos sobre a rede de esgotos (qu...

• ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

• IOSP, 10 de Novembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Decisão Monocrática nº 2005/0064686-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 03 de Setembro de 2010

... defeito, segundo quesito nº 14, exige a abertura dos pisos construídos sobre a rede de esgotos (qu...

• Diário dos Municípios

• IOSP, 10 de Novembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• É possível modificação interna de unidade condominial, contanto que não haja prejuízo estético ou estrutural ao condomínio

• Revista Bonijuris
• Núm. 570, Maio 2011

• Agricultura e Abastecimento

• IOSP, 10 de Novembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Consolidação das Leis do Trabalho

...ARTIGO 172. 0s pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar sa...ARTIGO 173. As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Setembro de 2011

DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A reversão da justa causa não autoriza a configuração de dano moral passível de indenização.

... operadora, que consistiam em efetuar a abertura da caixa, limpeza, atualização de datas, checage..., cobrança, balanço e, ainda, a limpeza de pisos e caixa com a utilização de álcool e panos umed...

• Programação de Desembolso-BEC

• IOSP, 10 de Novembro de 2011
• Executivo - Caderno 1