abigeato no cerrito

• Acórdão nº 70020636544 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 28 de Fevereiro de 2008

APELAÇÕES-CRIME. SENTENÇA. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. DUPLA IRRESIGNAÇÃO. ANÁLISE DA INSURGENCIA DE LUIZ. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INVOCAÇÃO DA GRADAÇÃO QUALITATIVA-QUANTITATIVA DO INJUSTO. ALUSÃO AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Na espécie, não assiste razão ao ora apelante, observado o prisma ora aferido. Pretender que se aplique o princípio da insignificância, da bagatela a uma subtração que correspondeu a um animal bovino de aproximadamente 200 kg, data vênia da argumentação defensiva, beira as raias do inconcebível. Ainda que a denúncia tenha aludido a que a avaliação indicou o valor total de R$ 172,00, à evidência, que essa referência apresenta equívoco, bastando que se leia o auto de avaliação indireta trazido aos autos. O valor correto e...

... Rua maria Isabel, s/nº, no Município de Cerrito/RS, o denunciado LUIZ VELNI ROSA PRIEBERNOW, em co... foram substanciais, visto que o abigeato provoca grande tensão na sociedade, especialmente...

• Acórdão nº 70013638457 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 08 de Junho de 2006

AC Nº. 70.013.638.457 AC/M 903 ¿ S 08.06.2006 - P 86 APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, INC. IV, DO C.P.B.). À ausência de provas suficientes para a formulação de um juízo seguro sobre a autoria dos réus em relação ao fato-subtração denunciado, a absolvição era medida que se impunha, forte no princípio humanitário do in dubio pro reo. Sentença absolutória mantida. APELO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70013638457, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em 08/06/2006)

...Flores da Cunha, 584, Cerrito/RS, o denunciado LUIZ VELNI, em comunhão de esfor...j. 20.10.1999). "FURTO QUALIFICADO - ABIGEATO PROVA. Indícios levantados na fase inquisitorial ...