(Apelação Crime Nº 70012243978, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 21/12/2005)
... provimento às apelações para: A) Abjudicar, para ambos os apelantes a agravante da reincidên...
(Apelação Crime Nº 70013354766, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 25/01/2006)
... da defesa para, mantida a condenação, abjudicar da pena o reconhecimento da majorante do emprego d...
ROUBO. PROVA. O conjunto probatório conduz à condenação de um dos réus e absolvição do co-réu. RECONHECIMENTO JUDICIAL DE PESSOA. O reconhecimento realizado em juízo dispensa as formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal, vez que os requisitos elencados no dispositivo não se reputam essenciais ao ato judicial. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. Devidamente demonstradas. Comprovada a utilização de arma para a prática do delito, o reconhecimento da majorante se impõe, independentemente de apreensão e perícia. PENAS DE RECLUSÃO E MULTA. Redimensionadas. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70013607015, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 12/04/2006)
...O voto é, pois, no sentido de abjudicar da condenação a majorante do emprego de arma, ac...
(Apelação Crime Nº 70013326459, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 04/01/2006)
...O voto é, pois, no sentido de abjudicar da condenação a majorante do emprego de arma, ac...
ROUBO. PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE RECONHECIMENTO DE PESSOA. O Reconhecimento realizado em juízo dispensa as formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal, vez que os requisitos elencados no dispositivo não se reputam essenciais ao ato judicial. ABSOLVIÇÃO. Incabível. Se a prova colhida não deixa dúvida acerca da materialidade do delito e da autoria, cumpre manter a condenação. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. Majorantes reconhecidas. Demonstrada a utilização de arma para a prática do delito, o reconhecimento da majorante se impõe, independentemente de apreensão e perícia. PENAS DE RECLUSÃO E MULTA. Redimensionadas. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70013553235, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genac...
...O voto é, pois, no sentido de abjudicar da condenação a majorante do emprego de arma, ac...
ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. Incabível a absolvição quando a prova não deixa dúvida acerca da materialidade e autoria do delito.ATENUANTE DA MENORIDADE. PENA AQUÉM DO MÍNIMO. A aplicação de atenuante é direito do réu, motivo pelo qual deve ser aplicada mesmo que a pena fique aquém do mínimo. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. Devidamente demonstradas. Comprovada a utilização de arma para a prática do delito, o reconhecimento da majorante se impõe, independentemente de apreensão e perícia. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. Afastada. CONTINUIDADE DELITIVA. Mantida (art. 71, § único, do Código Penal). PENA DE MULTA. EXCLUSÃO. Inviável a exclusão da pena de multa em face do contido no art. 157, do Código Penal. PENA DE RECLUSÃO. Redim...
...O voto é, pois, no sentido de abjudicar da condenação a majorante do emprego de arma, ac...
(Apelação Crime Nº 70011726478, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 27/07/2005)
...O voto é, pois, no sentido de abjudicar da condenação a majorante do emprego de arma, ac...
ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PENA. DOSIMETRIA. ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA AQUÉM DO MÍNIMO. A aplicação de atenuante é direito do réu, motivo pelo qual deve ser aplicada mesmo que a pena fique aquém do mínimo. SUBSTITUIÇÃO E SURSIS. Incabível a substituição quando o crime é praticado com violência à pessoa ou grave ameaça (art. 44, I, do Código Penal) e o ¿sursis¿ quando a pena é superior a dois anos (art. 77, I, do Código Penal). APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70011343266, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 26/04/2006)
... a eminente Relatora, no sentido de abjudicar a majorante do emprego de arma da condenação. De...
(Apelação Crime Nº 70012083663, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 25/01/2006)
...O voto é, pois, no sentido de abjudicar da condenação a majorante do emprego de arma, ac...
ROUBO. ABSOLVIÇÃO. Se a prova colhida não deixa dúvida acerca da materialidade dos delitos e da autoria, cumpre manter a condenação do réu. REINCIDÊNCIA. Importa culpabilidade intensificada e por isso reflete na fixação da pena-base, não podendo ser valorada novamente como agravante, por aplicação da Súmula 241 do STJ. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. Devidamente demonstrada. Comprovada a utilização de arma para a prática do delito, o reconhecimento da majorante se impõe. PENAS DE RECLUSÃO E MULTA. Redimensionadas. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70013686738, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 19/04/2006)
...b) abjudicar a majorante para o delito de roubo (Art. 157, §2...
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