Abjudicar

Acórdão Nº 70012243978 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Criminal, de 21 Dezembro 2005

Recurso nº 70012243978, Ponente Aramis Nassif

... dar parcial provimento às apelações para: A) Abjudicar, para ambos os apelantes a agravante da ...... O voto é, pois, no sentido de dar parcial provimento às apelações PARA: a) Abjudicar a majorante do emprego de arma para ambos os ...

Acórdão Nº 70013354766 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Criminal, de 25 Janeiro 2006

Recurso nº 70013354766, Ponente Aramis Nassif

...; e dar parcial provimento ao recurso da defesa para, mantida a condenação, abjudicar da pena o reconhecimento da majorante do emprego ......; E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA PARA, MANTIDA A CONDENAÇÃO, ABJUDICAR DA PENA O RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO ...