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• Lei das Licitações e Contratos

... aplicam aos bens e aos serviços cuja capacidade de produção ou prestação no País seja inferio... Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT;. XI- Administração Pública- a administração ...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

...�rias, para 06 (seis) alunos, de forma a capacitá-los na operação, manutenção preventiva e corre... da adoção certificada das normas ABNT: NBR 14857-1 (Sistemas espaciais - Gerenciamento d...

• DECRETO Nº 3298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. Regulamenta a Lei 7.853, de 24 de Outubro de 1989, Dispõe Sobre a Politica Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiencia, Consolida as Normas de Proteção, e da Outras Providencias.

... - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipam... Brasileira de Normas Técnicas - ABNT relativas à acessibilidade.     Art. 25. Os s...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3298, 21 de Dezembro de 1999
• Decreto

• DECRETO Nº 55649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965. da Nova Redação Ao Regulamento Aprovado Pelo Decreto 1.246, de 1 de Dezembro de 1936.

...    l) Capacidade de produção em 8 horas de trabalho (para cada pr... brasileiras ou recomendadas pela ABNT ou serviços públicos federais.     Art. 192....

• DOU. Diario Oficial da União núm. 55649, 05 de Fevereiro de 1965
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 02 de Junho de 2011

... dos padrões estabelecidos pela NBR 5413 da ABNT; níveis de calor abaixo dos limites de tolerânci... como costureira em 17/03/97 para costurar capas de bancos para indústria automobilística e poste...

• Acórdão nº 1199/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2010

Auditoria Constante da Fiscalização de Orientação Centralizada em Repasses para Obras de Saneamento Básico e Habitação Popular (acórdão N. 2.490/2009 - Plenário). Urbanização de Assentamentos Precários em Sete Lagoas/mg. Audiências e Oitiva. Determinação. Comunicação ao Congresso, à Secretaria de Meio Ambiente de Sete Lagoas/mg e ao Tce/mg

...É evidente que esta empresa é capaz de executar obras de drenagem e pavimentação, n�... técnicos exigidos pela Norma Técnica da ABNT relativa à fabricação de blocos de concreto vaz...

• Acórdão nº 1997.37.00.003354-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Janeiro de 2011

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. IMOVEL RURAL DENOMINADO COPAL. LAUDO OFICIAL QUE NÃO ATENDE REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À APURAÇÃO DO JUSTO PREÇO DA TERRA NUA. INACOLHIMENTO. LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DO MPF. VALOR DA TERRA NUA QUE MELHOR REFLETE O PREÇO DE MERCADO DO IMÓVEL. JUSTA INDENIZAÇÃO. ÁREA DE MANEJO AUTORIZADA PELO IBAMA JÁ EXPLORADA. COBERTURA FLORÍSTICA INDEVIDA. JUROS COMPENSATÓRIOS. APÓS A MP Nº 1.577/97 ATÉ 13/09/2001. 6% AO ANO. SÚMULA 408 DO STJ. RESSALVADO O ENTENDIMENTO DO RELATOR. APÓS, APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 12% AO ANO. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. Os valores apurados no laudo do assistente técnico do Ministério Público Federal, dentre os quatro laudos produzidos nos autos, refletem convenientemente a reali...

...Primeiro por ter avaliado a capa florestal de maneira dissociada da terra nua, em d...�o atingido é o normal, conforme NBR 8799 da ABNT (Norma Para Avaliação de Imóveis Rurais)." (fl....

• LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.

... Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;.     XI - Administração Pública - a admini...    a) quanto à capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 8666, 22 de Junho de 1993
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 52916, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1963. Modifica o Decreto 1.936, de 20 de Dezembro de 1962, e da Outras Providencias.

... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e levando em conta o disposto na Lei nº 4.150, d... trazer gravada a indicação de sua capacidade expressa em litros ou mililitros e a marca que ide...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 52916, 27 de Novembro de 1963
• Decreto

• DECRETO Nº 2181, DE 20 DE MARÇO DE 1997. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc, Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas Previstas Na Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, Revoga o Decreto 861, de 9 de Julho de 1993, e da Outras Providencias.

... Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacion... qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir a erro o consumidor a respeito da natur...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2181, 21 de Março de 1997
• Decreto