abnt oficios

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  • Prestação de Contas Anual. Irregularidades Na Gestão. Alegações de Defesa Insuficientes para Elidir Todas as Ocorrências. Baixa Materialidade em Relação à Gestão Dos Responsáveis. Regularidade Com Ressalva. Quitação. Exclusão da Relação Processual de Responsáveis Não Enquadrados Na In Tcu 63/2010. Determinações

    ... VIII e IX supracitadas, indicadas nos ofícios de citação. Nesse sentido, alegam que:. os ...Além disso, a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, na ...

  • "1. Trata-se de execução provisória da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2006.70.13.001025-3, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da ALL - América Latina Logística S.A., que julgou procedente o pedido nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, o que faço para condenar: I - a América Latina Logística - ALL: a) a realizar a manutenção integral do trecho entre Marques dos Reis e Jaguariaíva, a ponto de torná-lo novamente utilizável para o transporte ferroviário; b) a indenizar a União pelos danos materiais ao patrimônio público, nos termos da fundamentação, em valores a serem oportunamente liquidados; c) a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, em virtude da...

    ... e cem mil reais); c) expedição de ofícios para Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para a Comissão de Valores Imobiliários-CVM e ...

  • Monitoramento. Descumprimento De Determinações Do Tribunal. Diligência. Audiência Do Responsável. Acolhimeno Das Razões De Justificativas. Determinações Cumpridas. Determinações Prejudicadas. Reiteração Das Demais Determinações. Novas Determinações. Determinações À Segecex

    ... Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.". 3. Em atendimento ao citado despacho, em /2010, foram emitidos os ofícios nº 111/2010-TCU/SECOB-1 e nº ...

  • PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. VÍCIO DE LEGALIDADE E DE LEGITIMIDADE DO ALVARÁ. IUS VARIANDI ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃO-REGRESSÃO (OU DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO) URBANÍSTICO-AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 26, VII, DA LEI 6.766/79 (LEI LEHMANN), AO ART. 572 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 1.299 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002) E À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ART. 334, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VOTO-MÉRITO. As r...

    ... COM A LEGISLAÇÃO LOCAL E NORMAS DA ABNT. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE ..., administrativamente, foram expedidos ofícios ao Secretário Municipal de Habitação, ...

  • Auditoria De Natureza Operacional. Programa Resíduos Sólidos Urbanos. Acórdão 2067/2008 - Plenário. Detecção De Falhas. Política Nacional De Resíduos Sólidos. Lei 12305/2010, Regulamentada Pelo Decreto 7404/2010. Medidas Indutoras Ao Apoio À Elaboração De Projetos. Linhas Especiais De Financiamento. Atendimento Prioritário A Projetos De Investimentos Em Gerenciamento De Resíduos Sólidos. Celebração De Convênios Com Cláusula Suspensiva. Pré-projeto. Desinteresse Ou Incapacidade De Os Municípios Apresentarem Os Elementos Necessários À Efetivação Do Convênio. Incrição Em Restos A Pagar. Pendência Que Ultrapassa O Prazo Admitido Para Manutenção De Inscrição Em Restos A Pagar. Verificação Em Processos Específicos. Desentranhamento De Documentos Para Análise Conjunta Em Outros Processos. Dete...

    ... a Resolução Conama 404/2008 e a norma ABNT NBR 15.849:2010 estabelecendo critérios e ... seria o encaminhamento de cópia dos ofícios para unidades do Ministério Público Federal nos ...

  • Representação. Pregão EletrÔnico. Certificação da Abnt. Restrição à Competitividade. Conhecimento. Procedência. Multa

    ... Pereira Cardoso Azevedo, mediante os Ofícios n. 513, 514 e 515 - TCU/SECEX-8, datados de ...

  • Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que determinou à agravante que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor de R$ 20.600.000,00 (vinte milhões e seiscentos mil reais) relativos à multa diária pelo descumprimento da sentença proferida nos autos da ação civil pública nº 2006.70.13.001025-3/PR (período de 12/04/2008 a 03/06/2009). Sustenta, em síntese, a decisão agravada determinando a execução provisória da multa afronta a norma inserta no parágrafo 2º, do artigo 12, da Lei nº 7.347/85, posto que a multa somente é exigível após o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente a ação civil pública. Alega que promoveu a manutenção das estações e prédios sob sua responsabilidade, e quanto aos demais afirma que realizou a devol...

    ... e cem mil reais); c) expedição de ofícios para Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para a Comissão de Valores Imobiliários-CVM e ...

  • Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-000.886/2012-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Sutero dos Santos Araújo Neto (055.218.741-00) 1.2. Entidade: Hospital das Forças Armadas - HFA 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz 1.4. Advogado constituído nos autos: não há. ACÓRDÃO Nº 1112/2012 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fu...

    ..., dos Avisos de Recebimento relativos aos Ofícios 2653/2011 - Secex-4 e 2662/2011 - Secex-4, dos ... presentes no item 14 da Norma Técnica ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005;. 1.4.1.3. em atenção ao ...

  • Denúncia. Irregularidades em Licitação para Aquisição de Mobiliário. Licitação Anulada Pelo Licitante. Não Conhecimento de Denúncia Apócrifa. Conversão Dos Documentos em Representação da Unidade Técnica em Face de Indícios de Irregularidades em Novo Edital de Licitação. Audiências. Acolhimento Parcial das Justificativas. Ciência Acerca da Impropriedade Verificada

    ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 13961 para armários escaninhos e NBR 14006 ...10. A localização nos autos dos ofícios de audiência e das respectivas razões de ...

  • Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-000.886/2012-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Sutero dos Santos Araújo Neto (055.218.741-00) 1.2. Entidade: Hospital das Forças Armadas - HFA 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz 1.4. Advogado constituído nos autos: não há. ACÓRDÃO Nº 1112/2012 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fu...

    ..., dos Avisos de Recebimento relativos aos Ofícios 2653/2011 - Secex-4 e 2662/2011 - Secex-4, dos ... presentes no item 14 da Norma Técnica ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005;. 1.4.1.3. em atenção ao ...

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