..., de um lado para o outro, caminhões vazios. Fatigamo-nos levando nada de lugar nenhum ...-se a dura realidade de que sem abolição de privilégios não há cidadania e tais privilé...
Agravo de Instrumento. Indeferimento do pedido de levantamento de deposito feito nos termos do artigo 151, II, do CTN. Inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal da Lei Estadual que instituiu o tributo (AIR), vindo o Senado Federal, por resolucao, a suspender a vigencia da lei. Pedido de levantamento do deposito que se baseia na resolucao do Senado Federal, nos termos do artigo 52, X da CF. Eficacia "ex tunc" e "erga ominis", que obsta o argumento de que teria de se respeitar decisao proferida judicialmente em sentido contrario. Inexistencia por sinal de tal ocorrencia, visto que a resolucao do Senado Federal, suspendendo a execucao da lei estadual, ocorreu quatro anos antes da decisao que inadmitiu recurso extraordinario contra apelacao que julgou improcedente o pe...
TRÁFICO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - NEGATIVA INVEROSSÍMEL E CONTRADITÓRIA APRESENTADA PELO ACUSADO - PALAVRAS FIRMES DOS POLICIAIS - VALIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE DESTES NO DESLINDE DAS INVESTIGAÇÕES - DEPOIMENTOS LASTREADOS EM PROVAS E INDÍCIOS VEEMENTES. É torrencial a corrente jurisprudencial no sentido de que os policiais, civis ou militares, mormente os que se encontravam no momento e no lugar do crime, não estão impedidos de depor, pois não podem ser considerados inidôneos ou suspeitos pela simples condição funcional, mister quando não possuem qualquer interesse no deslinde das investigações ou em prejudicar o réu, sendo que, somados aos seus relatos, converge ainda a não comprovação do álibi alegado, bem assim as contradições e a falta d...
..., gerenciando o serviço de pesagem de caminhões, local onde também acontecia uma fiscalização d... do Direito Penal, ou sua própria abolição (escolas abolicionistas do direito penal, criminol...
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. - INOBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA (ART. 212, DO CPP). . Conforme orientação que se consolidou na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Lei nº 11.690, de 09/08/2008, alterou a redação do art. 212 do Código de Processo Penal, passando-se a adotar o procedimento do Direito Norte-Americano, chamado cross-examination, no qual as vítimas, as testemunhas e o acusado são questionadas diretamente pela parte que as arrolou, facultada à parte contrária, na sequência, sua inquirição (exame direto e cruzado), possibilitando ao magistrado complementar a inquirição se entender necessários esclarecimentos remanescentes e o poder de fiscalização. Persiste, todavia, divergênc...
...3. A abolição do sistema presidencial, com a adoção do método... e logo em seguida passou por alguns caminhões. Como não avistou mais Antonio atrás dele retorn...
SERVIDÃO DE PASSAGEM - Ações possessórias intentadas reciprocamente por ambas as partes titulares dos terrenos serviente e dominante - A primeira para manter a servidão fechada e a segunda para abri-la - Apensamento por conexão - Julgamento únicos - Improcedência da primeira e procedência da segunda - Teor probatório que leva à convicção de que se trata de servidão existente e passível de proteção possessória - Alegações de falta de uso e inexistência de proveito econômico que não elidem a posse - Recurso da parte vencida desprovido. SENTENÇA NULIDADE - Alegação de falta de fundamentação - Decisão que se arrima objetivamente na prova produzida e não padece de ausência de fundamentação - Inocorrência, ademais, de violação ao princípio constitucional que exige fundamentação de decisões ju...
ROUBO MAJORADO - AUTORIA - PALAVRA DA VÍTIMA, APONTANDO O APELANTE COMO UM DOS AUTORES DO DELITO, ALIADA A OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO REUNIDOS - PRETENSA ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Nos crimes de roubo, a palavra da vítima constitui peça basilar para a condenação, na medida em que tais delitos, quase sempre cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima tem enorme importância, sobretudo quando harmoniosas e coincidentes com o conjunto probatório e quando não há nos autos qualquer sinal de que tenha, gratuitamente, incriminado os agentes. PRETENSO RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - COAUTORIA - IMPOSSIBILIDADE. Não caracteriza participação de menor importância a conduta de quem, durante os roubos, realiza atos materiais descritos no núcleo do tipo incriminador, ...
.../MG; QUE pôde perceber a chegada de caminhões de gás, bem como a chegada reiterada do possível... do Direito Penal, ou sua própria abolição (escolas abolicionistas do direito penal, criminol...
RECURSO DE REVISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. De acordo com a jurisprudência já pacificada do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, a submissão das demandas de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia encerra faculdade da parte reclamante e, como tal, não estabelece pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.
... Magna, sendo, inclusive, vedada a abolição de tais preceitos, conforme expressamente dispõe ... de exportação, acompanhando os caminhões até a Eadi Sul, levando os documentos até o desp...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
opcional assessoria | primeiros socorros fraturas | gabinetes pc | definição administração direta | reformatio in pejus processo civil | pointe investments | Alabama Motor Express, Inc. | borough hall | dispositioned | Lrc Products Ltd
