abono pecuniario calculo

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-495400/2008-0035-12.00 de 4ª Turma, 28 de Abril de 2010

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. 1. O Tribunal de origem rejeitou a prejudicial de prescrição quanto ao pleito de integração do auxílio-alimentação e auxílio cesta-alimentação na complementação de aposentadoria, pontuando que, embora as parcelas tenham deixado de compor o cálculo dos proventos em 1995, os seus efeitos só atingiram o autor quando ocorrida sua jubilação, em 20/03/2008, sendo este o marco inicial da fluência do prazo prescricional, segundo a teoria da actio nata. 2. Olvidando tais parâmetros, o empregador defende a prejudicial de prescrição ao anódino argumento de...

...Recurso provido. TERÇO CONSTITUCIONAL - ABONO PECUNIÁRIO - DIFERENÇAS. 1. A tese defensiva é ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Março de 2011

REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. As horas extras integram a remuneração para o cálculo do abono pecuniário de férias.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172-89.2010.5.10.0000 de 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FÉRIAS. CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111640-62.2009.5.10.0010 de 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-490-72.2010.5.10.0000 de 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - ABONO PECUNIÁRIO - FORMA DE CÁLCULO. Nos termos do § 6º do art. 896 da CLT, na causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista terá cabimento apenas nas hipótese de afronta direta a dispositivo constitucional ou contrariedade à Súmula do TST. No caso, não é possível vislumbrar-se afronta ao art. 7º, XVII, da Constituição Federal ou contrariedade a súmula nº 328 do TST, porquanto não se referem diretamente à matéria posta em discussão, qual seja, a forma de cálculo do abono pecuniário. Agravo de instrumento desprovido.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179-81.2010.5.10.0000 de 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-60500-29.2007.5.08.0005 de 8ª Turma, 16 de Setembro de 2010

RECURSO DE EMBARGOS. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TERÇO CONSTITUCIONAL. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. A decisão da c. Turma entendeu que o terço constitucional não incide sobre abono pecuniário pago, porque nesse período o empregado não se encontra de férias, incumbindo o cálculo do terço constitucional apenas sobre os trinta dias de férias. Não há como conhecer de Embargos quando não demonstrada divergência jurisprudencial sobre o tema, nos termos o art. 894, II, da CLT, sendo impertinente a invocação da Súmula 328 do c. TST, que não versa sobre o tema debatido, não há como conhecer dos Embargos.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-587-72.2010.5.10.0000 de 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-196700-36.2003.5.17.0004 de 8ª Turma, 09 de Junho de 2010

RECURSO DE REVISTA. ABONO PECUNIÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da Orientação Jurisprudência Transitória n.º 50 da SBDI-1, o abono de férias decorrente de instrumento normativo e o abono de 1/3 (um terço) previsto no art. 7.º, XVII, da CF/1988 tem idêntica natureza jurídica, destinação e finalidade, constituindo-se bis in idem seu pagamento simultâneo, sendo legítimo o direito do empregador de obter a compensação de valores porventura pagos. Recurso de Revista não conhecido.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-491-57.2010.5.10.0000 de 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. FÉRIAS - CONVERSÃO DE DEZ DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO - CÁLCULO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos assentados no despacho denegatório do recurso de revista.