Este trabalho tem como objetivo analisar a inserção da noção de competências no ensino superior em nível de graduação, tendo sido escolhido o curso de Administração como objeto de análise. Trata-se de pesquisa qualitativa e descritiva, baseada em estudo de caso e dividida em três fases. Em todas as fases foram realizadas entrevistas semiestruturadas, totalizando cinco pessoas entrevistadas entre coordenador de curso, coordenador pedagógico e consultor. Os dados foram tratados conforme o método de análise de conteúdo, tendo sido previamente estabelecidas as categorias de análise. Os resultados apontam para uma possível ausência de clareza quanto ao significado de competências e habilidades; falta de articulação entre as habilidades que se propõe desenvolver no aluno e a intenção explicit...
O texto apresenta os dilemas do estudo do processo constitucional no Brasil, reconstruindo o histórico do Direito Processual Constitucional, mostrando, ao mesmo tempo, sua realidade histórico-social – relacionada à consagração de sistemas normativos de proteção dos Direitos Humanos, e a científica, dimensões que a doutrina na atualidade tende a mesclar. Analisa a aplicação dos princípios constitucionais e a democratização do processo. Palavras-chave: Processo constitucional – democratização processual - princípios – acesso à justiça – eficiência. The article presents the dilemmas of the study of the constitutional process in Brazil, rebuilding the Constitutional Procedural Law history, while demonstrating its social-historic reality – related to the recognition of norma...
O presente estudo visa a realizar uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial acerca do novo art. 285-A do Código de Processo Civil, seus pressupostos de cabimento, bem como sua constitucionalidade, dentro do contexto de aproximação da common law à civil law no sistema jurídico brasileiro. Palavras-chave: Processo Civil. Demandas repetitivas. Constitucionalidade. Pressupostos de cabimento. This work seeks to make a legal, jurisprudential and doctrinal analysis about the new article 285-A of the Code of Civil Procedure, its requirements for suitability and so as its constitutionality within the context of the oncoming Common Law to the Civil Law on Brazilian’s legal system. Keywords: Civil P...
A atividade biotecnologia indica uma perspectiva de modificação social e de ecossistemas com uma imprevisão sobre os resultados dessas alterações. Isso toca em questões ético-jurídicas, pois, denota riscos para as sociedades contemporâneas. A criação de espaços públicos de participação popular significa uma proposta procedimental de controle dos possíveis abusos da atividade biotecnológica e a pretensa coibição das temeridades. Nesse sentido, a ética discursiva representa uma peça chave de um projeto de radicalização democrática pelo qual são válidas e aceitas normas que exprimem uma vontade universal no dese...
A mudança climática tornou-se o centro do debate público nos últimos anos. Cidades e áreas urbanas são vulneráveis aos impactos da mudança climática. Metade da população mundial vive em áreas urbanas e em 2050 essa proporção deverá aumentar ainda mais segundo estatísticas recentes. Além disso, mais de 80 por cento das cidades estão localizadas no litoral e próximas a rios, tornando-as predispostas ao aumento de tempestades, inundações e elevação do nível do mar. Os governos locais desempenham um papel importante na implementação de políticas de mudança climática. A evidência empírica mostra que esses governos aparecem muitas vezes como atores importantes coordenando, facilitando e implementando ações relativas à mudança do clima sozinhos ou em parceria com diferentes atores. Este artigo...
O terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público. O presente estudo visa abordar uma análise histórica e conceitual do Terceiro Setor, expondo assuntos sobre os desafios enfrentados por essas instituições, planejamento e gestão de recursos humanos, marketing social, monitoramento, a captação de recursos e o trabalho voluntário. Palavras-Chaves: Terceiro Setor. ONGs. Voluntariado. The third sector is formed by non lucrative and non governmental organizations that offer services in the public area. The study presents a historical analysis of the Third Sector as well as its definitions, pointing out subjects such as the challenges faced by these institutions, the planning and manag...
O Direito da Criança e do Adolescente consubstancia-se num ramo jurídico autônomo com normas e princípios próprios e que adota a doutrina da proteção integral. Assim, a proteção integral disposta a essa parcela vulnerável da população tem a finalidade de promover a efetivação dos seus direitos fundamentais independentemente de sua cor, raça, sexo, religião, cultura. O Direito da Criança e do Adolescente veda a discriminação racial, mas não propõe medidas específicas de combate a esses fenômenos. O objetivo geral deste artigo é compreender a proteção integral disposta às crianças e adolescentes negros a partir do estudo dos instrumentos normativos internacionais de proteção aos direitos humanos. O estudo aplicou o método de abordagem indutivo, com procedimento monográfico e realizado atr...
A questão da sustentabilidade surge como um tema central na academia, chamando a atenção para a emergência do Direito Ambiental e enunciando uma nova forma de organização social necessária para a sobrevivência do humano, especialmente em países como os da América Latina. Surgem assim, através de alguns autores que trabalham transdisciplinarmente, novas formas de pensamento para tratar das questões ambientais: o pensamento complexo é um deles. Nesse sentido, a articulação entre o tema da sustentabilidade e o do desenvolvimento, sob a ótica do pensamento complexo, e conseqüentemente da transdisplinaridade, tem o intuito crítico de transformar o modo como a sociedade atual percebe o meio ambiente, dominado pelo homem, para um entendimento que permita o ser humano e a natureza evoluírem lad...
A Contabilidade no Brasil passa por um período de reflexões com o processo de harmonização das normas contábeis brasileiras aos padrões do International Accounting Standards Board “ IASB. Nesse contexto, diversos aspectos relacionados aos registros contábeis de operações serão revistos e, por vezes, alterados, fato já ocorrido em situações anteriores, dentre elas o registro dos gastos com “paradas programadas”. A parada programada caracteriza-se pela paralisação temporária das operações de um ativo ou grupo de ativos, com o objetivo de realizar manutenções relevantes em intervalos regulares ao longo de sua vida útil econômica. A normatização brasileira, quanto ao registro dessa operação, baseou-se nas orientações contidas nas normas internacionais para o reconhecimento dos gastos com pa...
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