abortamento incompleto

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676 documents for abortamento incompleto
  • DANOS MORAIS Abortamento incompleto Indicação de erro médico Laudo pericial a apontar para adequado atendimento Ausência de nexo causal entre a conduta dos profissionais e os males sofridos Ocorrência de aborto espontâneo, o qual se apresenta inevitável e imotivado Inexistência de provas acerca da alegada negativa de cobertura a exames por parte da ré Conjunto probatório a demonstrar a liberação do procedimento de curetagem em tempo razoável Responsabilidade da ré afastada Sentença de improcedência mantida RECURAO NÃO PROVIDO.

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR. AJG INDEFERIDA AO HOSPITAL. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE JULGAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. REALIZAÇÃO DE CURETAGEM. COMPROVAÇÃO DA FALHA DO SERVIÇO. DANO EXTRAPATRIMONIAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO DA DATA DO ACÓRDÃO. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. APELO DA AUTORA POSTULANDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS PREJUDICADO. - AGRAVO RETIDO - A parte autora deixou de requer o julgamento do agravo retido nas razões de apelo, o que implica no não conhecimento do recurso. - PEDIDO DE CONCESSÃO DE AJG AO HOSPITAL- Ausente nos autos a prova de que o hospital seja beneficente de assistência social ou mesmo que se caracterize como entidade filantrópica, sem fins lucrativos, deve ser indeferido o ...

    ... diagnosticado a hipótese de aborto incompleto e determinado a realização de curetagem ... uterina; DIAGNÓSTICO(S) (NA ALTA): Abortamento incompleto. . Na ficha de atendimento ...

  • MANDADO DE SEGURANÇA - CASSAÇÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL - NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DECLARADO POR SENTENÇA - APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER OU TERATOLOGIA - FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO DA DEMORA NÃO CARACTERIZADOS - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL UTILIZADA - INDEFERIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO REGIMENTAL DENEGADO. Recurso - Agravo Regimental em Mandado de Segurança. Decisão de origem - Indeferido o Mandado de Segurança. - Busca o Agravante comprovar que os elementos fáticos do litígio não foram adequadamente considerados pela sentença, e, em consequência, pela decisão agravada. No entanto, está expresso na decisão agravada que o Mandado de Segurança foi indeferido em...

    ... 1º/4/2003 atendeu- a com ameaça de abortamento, prescreveu repouso absoluto e orientou para ... e diagnóstico clínico de abortamento incompleto - confirmado pelo exame ultra-sonográfico e ...

  • Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela União contra decisão proferida em ação de rito ordinário proposta contra ela, a UFSM e o Município de Agudo, visando à condenação dos entes públicos ao (i) pagamento de uma pensão no valor correspondente a um salário mínimo mensal à autora Manuela; (ii) fornecimento de todo o tratamento de saúde e dos medicamentos de que a autora Manuela necessitar em razão da enfermidade de que é portadora, em especial, no momento, o custeio do exame de videofluoroscopia para avaliar deglutição e dos medicamentos Fenobarbital 40mg/ml gotas e Ácido Valpróico suspensão 250 mg/ 5ml; (iii) pagamento do valor equivalente a dois salários mínimos mensais à autora Sheila, como forma de compensar a perda de sua capacidade laborativa e de fazer frente às necessidade...

    ...· assistir ao abortamento incompleto, utilizando, preferencialmente, ...

  • Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, contra decisão proferida em ação de rito ordinário proposta contra a União Federal, a UFSM e o Município de Agudo, visando à condenação dos entes públicos ao (i) pagamento de uma pensão no valor correspondente a um salário mínimo mensal à autora Manuela; (ii) fornecimento de todo o tratamento de saúde e dos medicamentos de que a autora Manuela necessitar em razão da enfermidade de que é portadora, em especial, no momento, o custeio do exame de videofluoroscopia para avaliar deglutição e dos medicamentos Fenobarbital 40mg/ml gotas e Ácido Valpróico suspensão 250 mg/ 5ml; (iii) pagamento do valor equivalente a dois salários mínimos mensais à autora Sheila, como forma de compensar a perda de sua capacidade laborati...

    ...· assistir ao abortamento incompleto, utilizando, preferencialmente, ...

  • RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGOS 126, PARÁGRAFO ÚNICO; 213 C/C 14, II, 224, `A¿, 226, II; NA FORMA DO ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. IMPRONÚNCIA QUANTO AOS TRÊS PRIMEIROS FATOS DA DENÚNCIA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. INSURGÊNCIA DE NELSON. ª PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO ¿ ART. 126 DO CP. A jurisprudência é pacífica no sentido de que em não sendo possível a realização do exame de corpo de delito em crimes como o aqui noticiado ¿ aborto provocado -, é de ser admitida a prova testemunhal como forma de suprir a falta. No caso em tela, registre-se, há depoimentos que sustentam o teor da acusação, considerado o enfoque ora analisado, havendo, ainda, o documento de fl. 58 (US Obstétrico inicial), além da certidão de fl. ...

    ...| |abortamento incompleto.' |. | |De outra parte, respondendo ao ...

  • In casu, Não se há de falar em revelia e confissão ficta, eis que, em se trata de litisconsórcio, esta apresentou defesa sobre os pontos controvertidos da demanda. Recurso improvido. II - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. Tratando-se de lide decorrente da relação de emprego, não é devida a verba honorária advocatícia apenas em face do princípio da sucumbência (art. 20 do CPC), devendo restar configurada a hipótese de assistência sindical, a teor da Lei nº. 5.584/70 e Súmulas 219 e 329 do TST.Recurso parcialmente provido. III - RECURSO ORDINÁRIO 2ª RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE. As regras contidas no Código de Processo Civil somente se aplicam ao Processo do Trabalho na hipótese em que este for omisso...

    ... ARTIGO 477, § 8º, DA CLT - PAGAMENTO INCOMPLETO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - NÃO APLICAÇÃO. Não ... teve um aborto espontâneo; que o abortamento espontâneo desencadeou-se na empresa, de onde a ...

  • Danos Morais - Paciente que chega ao hospital com quadro de abortamento inevitável - Alegação de que o aborto ocorreu em virtude da negativa, pela ré, de cobertura à internação solicitada - Inexistência de nexo causai entre o atendimento médico e o abortamento, o que afasta o pedido de indenização - Sentença mantida - Não provimento.

    ...Hipótese Diagnostica: ABORTAMENTO INCOMPLETO. Conduta: Internação [fl. 136]. Ademais, o ...

  • Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Agudo contra decisão proferida em ação de rito ordinário proposta contra ele, a UFSM e a União, visando à condenação dos entes públicos ao (i) pagamento de uma pensão no valor correspondente a um salário mínimo mensal à autora Manuela; (ii) fornecimento de todo o tratamento de saúde e dos medicamentos de que a autora Manuela necessitar em razão da enfermidade de que é portadora, em especial, no momento, o custeio do exame de videofluoroscopia para avaliar deglutição e dos medicamentos Fenobarbital 40mg/ml gotas e Ácido Valpróico suspensão 250 mg/ 5ml; (iii) pagamento do valor equivalente a dois salários mínimos mensais à autora Sheila, como forma de compensar a perda de sua capacidade laborativa e de fazer frente às necessidade...

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