abortamento retido
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Acordao N° 1696802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Apelação cível. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa cobertura. Abortamento retido. Aspiração manual intrauterina. Período de carência. Urgência/emergência. Caracterizada. Limitação. 12 horas. Inviabilidade. Segmentação hospitalar. Danos morais. Inexistência. Mero inadimplemento contratual. 1. Nos casos de situação de urgência ou emergência, a cobertura e o tratamento devem ser garantidos
... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA COBERTURA ... ABORTAMENTO RETIDO. ASPIRAÇÃO MANUAL INTRAUTERINA. PERÍODO DE ... CARÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0514.16.002217-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATENDIMENTO MÉDICO - NEGLIGÊNCIA - REGIME DE SOBREAVISO - RESOLUÇÃO Nº 1834/2008 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - PROFISSIONAL MÉDICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - INSTITUIÇÃO HOSPITALAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - DANOS MORAIS - DEVIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO. - A responsabilidade do médico é...
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Acórdão nº 1.0514.16.002217-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATENDIMENTO MÉDICO - NEGLIGÊNCIA - REGIME DE SOBREAVISO - RESOLUÇÃO Nº 1834/2008 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - PROFISSIONAL MÉDICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - INSTITUIÇÃO HOSPITALAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - DANOS MORAIS - DEVIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO. - A responsabilidade do médico é...
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Decisao Nº 0003164-77.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-05-2023
... A médica que fez o atendimentopensou se tratar de aborto retido, indicando o uso do medicamento MISOPROSTOL (Prostokos), sem realizar o ... Suposto abortamento retido, que ensejou a prescrição e aplicação hospitalar de medicamento ...
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Decisao Nº 0003735-83.2021.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... Preliminar rejeitada. Mérito. Diagnóstico precipitado de aborto retido, em situação que deveria constar a mera probabilidade e necessidade de ... Suposto abortamento retido, que ensejou a prescrição e aplicação hospitalar de medicamento ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060992-44.2009.8.19.0021 (Criminal), 05-07-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danos morais. Diagnóstico de aborto retido, realizado em outra clínica, que levou a autora a passar por procedimento cirúrgico de curetagem no nosocômio municipal sem nenhum exame prévio para certificar-se do estado gravídico da paciente que esteve sob os seus cuidados durante três dias, vindo a apelada a saber, semanas após, que o
... Diagnóstico ... de aborto retido, realizado em outra clínica, que levou ... a autora a passar por ... precoce para abortamento retido, não trouxe danos à autora ou a seu nascituro e ... que a falha ... -
Acórdão Nº 00015723820098200100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-12-2022
... AO CONCLUIR, EQUIVOCADAMENTE, EM EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA O ABORTAMENTO RETIDO PELA AUSÊNCIA DE BATIMENTOS CARDÍACOS DO FETO. DIAGNÓSTICO QUE ...
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Processo nº 0003180-98.2013.8.19.0087 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Responsabilidade Civil. Erro de Diagnóstico. Inocorrência. Apelação Desprovida. 1. É Subjetiva a Responsabilidade Do Médico, Sendo O Ônus Da Prova de Quem Alega. 2. a Segunda Apelada, Em Momento Algum, Afirmou que a Apelante Havia Sofrido Um Abortamento e a Encaminhou para Curetagem. 3. Ao Contrário, Lastreada Em Exame de Ultrassonografia, a Encaminhou a Hospital, Obviamente Local de...
... que a apelante havia sofrido um abortamento e a ... encaminhou para curetagem. ... contrário, ... sugeriu a possibilidade de aborto retido", a segunda ré a encaminhou ao ... Hospital Azevedo\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001957-77.2015.5.06.0144), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Interrompida a gravidez por aborto não criminoso, resta afastado o direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, 'b', do ADCT, não havendo que se falar em indenização substitutiva. 2. Não restando comprovada a conduta ilícita da empresa, que teria causado o aborto, mostra-se...
... 67ee091, de 26/07/2013, consta " sinais ecográficos de abortamento retido ", o que revela a interrupção da gestação, corroborada pelo ... -
Sentença nº 1001092-77.2021.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... 22-24 demonstrem que a autora sofreu “abortamento retido com feto de 16/17 semanas ( ... )”, não foram produzidas provas da ...
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Acórdão nº 1.0000.20.050175-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DOLO OU CULPA. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Consoante o disposto no artigo 1.007, caput, do CPC/2015, o preparo deve ser comprovado no ato da interposição do recurso. 2 - Não comprovado o preparo recursal e não atendida a determinação para...
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Acórdão nº 1.0000.20.050175-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DOLO OU CULPA. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Consoante o disposto no artigo 1.007, caput, do CPC/2015, o preparo deve ser comprovado no ato da interposição do recurso. 2 - Não comprovado o preparo recursal e não atendida a determinação para...
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Acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe
... INDICAÇÃO DE ABORTAMENTO RETIDO. POSSIBILIDADE DE SUPERFECUNDAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0056880-16.2012.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
Apelação. Clínica de reprodução humana assistida. Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços. Danos morais. Improcedência. Inconformismo. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade ante a presença marcante de consumidor e fornecedor (Artigos 2º e 3º, da Lei nº 8.078/1990). Aplicação da legislação consumerista, entretanto, que não implica na procedência automática do pedido....
... , em 26.10.2009 , verificou-se ter ocorrido aborto retido. Na ocasião, o médico recomendou que a paciente ... ocorra a eliminação espontânea do produto do abortamento, é de forma e tempo de espera variável. Desta forma, o ... -
Acórdãos nº 1000432-32.2015.8.26.0404 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Agosto de 2019
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – Pretensão de recebimento de danos morais e materiais por suposto erro médico ocorrido no procedimento de curetagem – Laudo pericial que, em análise da documentação juntada aos autos, concluiu pela inexistência de erro médico – Procedimento realizado da forma correta – Inexistência de dano a ser reparado – Sentença mantida – Recurso...
... que a periciada teve o diagnóstico de aborto retido em 05/08/2013 recebendo tratamento adequado conforme ... ção de curetagem após diagnóstico incorreto de abortamento retido. Feto que se desenvolvia naturalmente no útero ... -
Processo nº 1634616-35.2011.8.19.0004 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 18 de Septiembre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Indenização por Responsabilidade Civil C/c Danos Morais e Danos Materiais. Autora que Deu Entrada Na Clínica Ré para a Realização de Um Aborto, Diante Da Inviabilidade de Sua Gravidez. Imprudência, Imperícia Ou Negligência que Não Restaram Evidentes No Atendimento Prestado a Autora. Laudo Pericial Conclusivo Neste Sentido. Nexo Causal
... A periciada, em decorrência de abortamento retido, procurou o Hospital Réu para ... -
Acórdão Nº 0311543-39.2018.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PEDIDO DE COBERTURA. INTERNAÇÃO DECORRENTE DE ABORTO ESPONTÂNEO. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CURETAGEM EM CARÁTER DE URGÊNCIA. PLEITO DE RESSARCIMENTO PELAS DESPESAS E DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. ALEGAÇÃO DE QUE A NEGATIVA FOI LÍCITA, POIS EXISTENTE CLÁUSULA DE CARÊNCIA DE COBERTURA. URGÊNCIA CONFIRMADA, NOS...
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Acórdão nº 1000212-89.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PEDIDO DE DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE – PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA - INDICAÇÃO MÉDICA – MITIGAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA – POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.É obrigatória a cobertura pelo plano de saúde nos casos de emergência, que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis...
... Rozeno B. Souza da Costa verificou que a autora teve abortamento retido, e solicitou que a equipe médica realizasse as providencias, sendo ... -
Decisão Monocrática N° 07177930720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Cuida-se de agravo de instrumento aparelhado com pedido de efeito suspensivo interposto pela CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (requerida) tendo por objeto a r. decisão (ID 87179739 dos autos de origem) proferida nos autos da ação ordinária nº 0714758-36.2021.8.07.000, ajuizada por ANA PAULA COSTA DE FARIA , em trâmite na 8ª Vara Cível de Brasília. Transcrevo a r. decisão agravada: ?Cu
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Acórdão Nº 0000650-83.2021.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-06-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DURANTE PERÍODO DE CARÊNCIA. PACIENTE GESTANTE QUE SOFREU ABORTO ESPONTÂNEO. NECESSIDADE DE EXAMES E INTERNAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE CURETAGEM UTERINA PÓS-ABORTAMENTO. COMPLICAÇÃO GESTACIONAL. EMERGÊNCIA MÉDICA. COBERTURA DEVIDA POR FORÇA DO ART. 35-C, II, DA LEI 9.656/98. DANOS...
... CURETAGEM UTERINA PÓS-ABORTAMENTO. COMPLICAÇÃO ... GESTACIONAL. EMERGÊNCIA MÉDICA. COBERTURA DEVIDA POR ... que o caso da Autora representava hipótese de “abortamento retido”, ... o que claramente demonstra não se tratar de procedimento ... -
Acórdão Nº 0005884-16.2005.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL – “AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS” – AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE – NÃO CONHECIMENTO – AGRAVO RETIDO AVIADO PELA PARTE AUTORA -NÃO FORMULAÇÃO DOS QUESITOS NO PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 435, CAPUT, DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRECLUSÃO – FEITO QUE, ADEMAIS, CONTÉM ROBUSTA PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL (INCLUSIVE COM...
... RETIDO INTERPOSTO PELO ... PROFISSIONAL DE SAÚDE – – AGRAVO RETIDO ... NÃO ... ABORTAMENTO, CURETAGENS, NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ... PROCEDIMENTO PARA ... -
Acordao Nº 59002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2014
DIREITO CIVIL - Responsabilidade civil - Aborto retido - Erro no diagnóstico - Falha na prestação do serviço médico - Abalo psicológico - Dano moral configurado - Prova concreta - Desnecessidade - Verba reparatória - Valor excessivo e desproporcional - Redução necessária - Apelação - Provimento parcial - 1) O erro no diagnóstico emitido em laudo de exame ultrassonográfico, reconhecendo um aborto...
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Acordao Nº 59002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2014
DIREITO CIVIL - Responsabilidade civil - Aborto retido - Erro no diagnóstico - Falha na prestação do serviço médico - Abalo psicológico - Dano moral configurado - Prova concreta - Desnecessidade - Verba reparatória - Valor excessivo e desproporcional - Redução necessária - Apelação - Provimento parcial - 1) O erro no diagnóstico emitido em laudo de exame ultrassonográfico, reconhecendo um aborto...
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Acordao Nº 59002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2014
DIREITO CIVIL - Responsabilidade civil - Aborto retido - Erro no diagnóstico - Falha na prestação do serviço médico - Abalo psicológico - Dano moral configurado - Prova concreta - Desnecessidade - Verba reparatória - Valor excessivo e desproporcional - Redução necessária - Apelação - Provimento parcial - 1) O erro no diagnóstico emitido em laudo de exame ultrassonográfico, reconhecendo um aborto...
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Acordao Nº 59002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2014
DIREITO CIVIL - Responsabilidade civil - Aborto retido - Erro no diagnóstico - Falha na prestação do serviço médico - Abalo psicológico - Dano moral configurado - Prova concreta - Desnecessidade - Verba reparatória - Valor excessivo e desproporcional - Redução necessária - Apelação - Provimento parcial - 1) O erro no diagnóstico emitido em laudo de exame ultrassonográfico, reconhecendo um aborto...