ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. IMPROPRIEDADE NO RESULTADO DE EXAME DE ECOGRAFIA. INDICAÇÃO DE ABORTAMENTO RETIDO. POSSIBILIDADE DE SUPERFECUNDAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ERRO NO DIAGNÓSTICO. CULPABILIDADE DO CLÍNICO. PROVA. AUSÊNCIA. ÔNUS. A responsabilidade civil em face de erro médico tem natureza subjetiva, pressupondo prova do prejuízo, do agir indevido do réu e do nexo de causalidade entre o ato alegado impróprio e o dano. Na ausência de quaisquer desses requisitos, a responsabilidade não há de ser declarada, pois a culpa não decorre de forma objetiva a partir do eventual insucesso no diagnóstico ou do tratamento, seja clínico ou cirúrgico. Caso em que a autora foi submetida a ecografia em duas oportunidades, apontado como resultado do exame a ausência d...
... a ponto de ter um “abortamento retido”; nunca recebeu o devido valor das comissões. Temp...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR. AJG INDEFERIDA AO HOSPITAL. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE JULGAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. REALIZAÇÃO DE CURETAGEM. COMPROVAÇÃO DA FALHA DO SERVIÇO. DANO EXTRAPATRIMONIAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO DA DATA DO ACÓRDÃO. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. APELO DA AUTORA POSTULANDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS PREJUDICADO. - AGRAVO RETIDO - A parte autora deixou de requer o julgamento do agravo retido nas razões de apelo, o que implica no não conhecimento do recurso. - PEDIDO DE CONCESSÃO DE AJG AO HOSPITAL- Ausente nos autos a prova de que o hospital seja beneficente de assistência social ou mesmo que se caracterize como entidade filantrópica, sem fins lucrativos, deve ser indeferido o ...
... uterina; DIAGNÓSTICO(S) (NA ALTA): Abortamento incompleto. . Na ficha de atendimento ambulatorial...
... submeter-se à curstagem uterina por abortamento retido. O documento de 85. 88 mostra que a pacient...
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE. DESEMBARQUE EM LOCAL INADEQUADO. PASSAGEIRA QUASE ATROPELADA. SUSTO. ABORTO RETIDO. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. Pedido indenizatório formulado na inicial decorrente da interrupção da gravidez (aborto) em razão de susto pelo quase atropelamento. Ocorrência de susto (sem qualquer conseqüência fática) não componente da causa de pedir, motivo pelo qual não poderia ser considerada como fundamento decisório. Exclusão de tal capítulo da sentença sem desconstituição desta, uma vez que houve análise do pedido indenizatório pelo motivo fático (aborto) referido na inicial. 2. Ausência de elemento ou indício probatório capaz de demonstrar a existência de nexo de causalidade entre o evento relatado na inicial (susto pelo quase atropelamento) e a i...
... sangramentos que resultaram no abortamento de sua criança. Ficou alguns dias hospitalizada e...
HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. COMPOSIÇÃO DO DANO. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE DOLO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. O trancamento da ação penal por ausência de justa causa, medida de exceção que é, somente pode ter lugar, quando o motivo legal invocado mostrar-se na luz da evidência, primus ictus oculi. No crime de apropriação indébita, a reparação do dano por ato voluntário do agente, antes ou depois do recebimento da denúncia, não tem o condão de obstar a propositura da ação penal, prestando-se, apenas na primeira hipótese, a reduzir a pena eventualmente imposta ao réu. Em inafastadas, de plano, a tipicidade e a materialidade delitivas, deve a questão, por induvidoso, ser decidida em momento próprio, qual ...
..., sendo, pois, de todo incabível o abortamento precipitado do feito, à moda de absolvição sum... valor líquido, após desconto do valor retido a título de Imposto de Renda. Está comprovado no...
APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE ¿ ABORTO. APELO DEFENSIVO. Quanto à tipificação, o relatório médico-legal comprova que, em razão das lesões, a vítima sofreu aborto, estando devidamente caracterizado o ilícito previsto no artigo 129, § 2º, V, do Código Penal e, não tendo o réu agido sob o abrigo de qualquer das causas excludentes da ilicitude, nem dirimentes da culpabilidade, deve ser condenado. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70023342884, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Hirt Preiss, Julgado em 24/07/2008)
... a curetagem, porque estava com aborto retido. Com a palavra o Ministério Público: Levou vári... vítima estava grávida, tem sofrido abortamento retido, tanto que "o feto encontrava-se com reaç...
Tendo sido observada a conduta desidiosa da obreira, que faltou injustificadamente inúmeras vezes ao trabalho, restou caracterizada como regular a sua despedida por justa causa Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento ao recurso oposto, para reconhecer que a despedida da autora se deu por justa causa; excluir da condenação as verbas rescisórias, o que abrange o FGTS + 40% e a multa do art. 477 da CLT, a indenização substitutiva relativa ao seguro-desemprego e eximir a empresa da obrigação do fornecimento da carta de apresentação, divergindo, em parte, a Juíza Revisora, que lhe dava provimento para julgar improcedente a Reclamação Trabalhista. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 5.000...
... ``aspecto ecográfico compatível com abortamento retido''. E constato das folhas de ponto que há r...
AGRAVO RETIDO. INTERPOSIÇAO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA INTEMPESTIVAMENTE PELOS AUTORES AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. CASO DE DESISTÊNCIA TÁCITA RECURSO NÃO CONHECIDO SENTENÇA. NULIDADE INOCORRENCIA ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ SENTENÇA PROFERIDA POR JUÍZA DIVERSA DAQUELE QUE PRESIDIU A INSTRUÇÃO IRRELEVÁNCIA HIPÓTESE EM QUE O MAGISTRADO QUE PRESIDIU A INSTRUÇÃO JÁ NÃO MAIS JUDICAVA NA COMARCA QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA SIMPLES AFASTAMENTO QUE JÁ FAZ CESSAR A VINCULAÇÀO INTELIGÊNCIA DO ART 132 DOCPC PRELIMINAR REJEITADA INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MATERIAL. OCORRÊNCIA RECUSA DE RETIRADA DE VEÍCULO QUE ACABOU POR CONTRIBUIR PARA O ALAGAMENTO DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES...
... que não restou provado que o abortamento da autora teve como causa o incidente narrado nos ...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONUNCIA. Imputação: artigo 126 ¿caput¿, c/c artigo 127, ambos do Código Penal. ?PRELIMINAR REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERROGATÓRIA DE CO-RÉ EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. - Alega a combativa defesa, preliminarmente, a necessidade de colher-se o interrogatório da co-ré. - A ilustrada Procuradora de Justiça, Dra. Jacqueline Fagundes Rosenfeld, no seu douto parecer, em feliz síntese, enfocou, com precisão, a exata apreciação da matéria sob julgamento. Não podemos desconsiderar que a co-ré é revel, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, impondo-se a suspensão do processo em relação a ela, a teor do art. 366 do CPP. - Por outro lado, eventual irregularidade no procedimento em relação a co-ré não aproveita a recorrente. Anote-se: H...
... e dor, sintomas característicos de aborto retido (laudo médico da fl. 07). Em conseqüência das m...ABORTO INCOMPLETO abortamento incompleto, aborto retido. Definição Aborto inco...
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