aborto

Acórdão Nº 37761 de Tribunal Pleno, de 08 Setembro 1960

Recurso nº 37761, Ponente Min. Henrique D'Avila

CRIME DE ABORTO. PRONUNCIA. INDICIOS SUFICIENTES PARA A SUA ...

Acórdão Nº 36008 de Segunda Turma, de 30 Julho 1958

Recurso nº 36008, Ponente Min. Henrique D'Avila

CRIME DE ABORTO. AUSÊNCIA DE AUTO DE CORPO DE DELITO. HABEAS-...

DOU. Diario Oficial da União, 26 Julho 1994

LEI ORDINÁRIA Nº 8921, DE 25 DE JULHO DE 1994. da Nova Redação Ao Inciso Ii do Artigo 131 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Lei Ordinária

... da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 10-2, Janeiro 2005

Tipicidade material, aborto e anencefalia

No trabalho que ora apresentamos se expõem os limites da questão jurídica do aborto do anencéfalo. Apresenta-se uma síntese do ...... Finalmente, se ataca a questão da atipicidade da interrupção da gestação do feto anencéfalo com base no conteúdo material do tipo penal de aborto....

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 10-2, Janeiro 2005

A anencefalia e o crime de aborto - exclusão de ilicitude via autorização judicial - uma real possibilidade no brasil

... de criminalidade relativas ao crime de aborto, as quais, se verificadas num plano axiológico, ...