Abreviatura

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  • A QiQ, abreviatura de Que isso Querida!, nome da grife de roupas das estilistas Chloe Lerina e Mariana Cintra, é mais uma que marcará presença no sabadão.

  • A QiQ, abreviatura de Que isso Querida!, nome da grife de roupas das estilistas Chloe Lerina e Mariana Cintra, é mais uma que marcará presença no sabadão.

  • INTIMAÇÃO. ERRO NA GRAFIA DO NOME DO ADVOGADO. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não se deve declarar a nulidade da publicação de acórdão do qual conste, com grafia incorreta, o nome do advogado se o erro é insignificante (troca de apenas uma letra) e é possível identificar o feito pelo exato nome das partes e número do processo. (REsp 254.267/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ de 08.04.2002). A abreviatura de sobrenomes é prática comum nas intimações judiciais, não inviabilizando a ciência por parte de seu patrono, a gravação de 'ROBRIGO B CURI', enquanto seu nome correto é 'RODRIGO BRANDEBURGO CURI', mormente em face da correição das demais informações processuais. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg na PET no Ag 704.902/SC...

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    ... a expressão "e companhia" ou sua abreviatura. Parágrafo único. Ficam solidária e ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ERRO DE GRAFIA NA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE E PREJUÍZO À PARTE. Não há omissão ou contradição no julgado. O Superior Tribunal de Justiça entende que a mera troca de letras do nome do advogado não enseja a nulidade da intimação, se é possível identificar o feito pelo número e o nome das partes. Também reconheceu que a abreviatura do sobrenome é prática comum nas intimações judiciais. Por fim, verifica-se que as intimações questionadas não causaram prejuízo à parte devedora porque na liquidação de sentença foi determinada prova pericial. Aplicação do disposto no art. 250, § único do CPC. Inexistência de nulidade nas intimações. Embargos rejeitados. (Embargos de Declaração Nº 7...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ERRO DE GRAFIA NA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE E PREJUÍZO À PARTE. O Superior Tribunal de Justiça entende que a mera troca de letras do nome do advogado não enseja a nulidade da intimação, se é possível identificar o feito pelo número e o nome das partes. Também reconheceu que a abreviatura do sobrenome é prática comum nas intimações judiciais. Por fim, verifica-se que as intimações questionadas não causaram prejuízo à parte devedora porque na liquidação de sentença foi determinada prova pericial. Aplicação do disposto no art. 250, § único do CPC. Inexistência de nulidade nas intimações. Agravo desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70045702321, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS...

  • 1. Alegações genéricas quanto às prefaciais de afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil não bastam à abertura da via especial pela alínea "a" do permissivo constitucional, a teor da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal. 2. É valida a publicação que conste o nome da parte abreviado se existem no ato processual outros elementos que possibilitam por completo a identificação, como o nome do patrono e o número do processo. Precedentes. 3. Recurso especial conhecido em parte e não provido. DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, INEXIGIBILIDADE DE ...

    ...ADMINISTRATIVO. PUBLICAÇÃO. ABREVIATURA DO NOME DA PARTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ...

  • APELAÇÃO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. Sentença de parcial procedência. Pleiteia alteração em seu registro de nascimento quanto ao nome da avó paterna, para constar o nome de casada e sem a abreviatura por iniciais. Avó já separada que optou pelo nome de solteira, quando do registro do requerente. Nome por extenso que se impõe. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70046478426, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 13/06/2012)

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AÇÃO DE RECONVENÇÃO. PROMISSÓRIAS E CHEQUES. QUITAÇÃO. RECIBOS JUNTADOS AOS AUTOS TRAZEM A PALAVRA "CONFORME¿ OU A ABREVIATURA "CFE¿, O QUE INDICA QUE O PAGAMENTO OCORREU COM OS RESPECTIVOS TÍTULOS, ISTO É, POR MEIO DA ENTREGA DO CHEQUE E DAS NOTAS PROMISSÓRIAS. CASO A INTENÇÃO FOSSE DAR QUITAÇÃO DOS TÍTULOS POR MEIO DE INSTRUMENTO PARTICULAR, CERTAMENTE O CREDOR TERIA UTILIZADO EXPRESSÃO DIVERSA, OU SEJA, "REFERENTE AO CHEQUE¿, "REFERENTE À NOTA PROMISSÓRIA¿. ALÉM DO MAIS, A PROVA TESTEMUNHAL NÃO CONFIRMOU TER HAVIDO PAGAMENTOS DOS TÍTULOS EM REFERÊNCIA. LEMBRANDO-SE QUE, EM SE TRATANDO DE TÍTULO DE CRÉDITO, "A ENTREGA DO TÍTULO AO DEVEDOR FIRMA A PRESUNÇÃO DO PAGAMENTO¿ (ART. 324 DO CÓDIGO CIVIL). MANTIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA E IMPROCEDÊ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AÇÃO DE RECONVENÇÃO. PROMISSÓRIAS E CHEQUES. QUITAÇÃO. RECIBOS JUNTADOS AOS AUTOS TRAZEM A PALAVRA "CONFORME¿ OU A ABREVIATURA "CFE¿, O QUE INDICA QUE O PAGAMENTO OCORREU COM OS RESPECTIVOS TÍTULOS, ISTO É, POR MEIO DA ENTREGA DO CHEQUE E DAS NOTAS PROMISSÓRIAS. CASO A INTENÇÃO FOSSE DAR QUITAÇÃO DOS TÍTULOS POR MEIO DE INSTRUMENTO PARTICULAR, CERTAMENTE O CREDOR TERIA UTILIZADO EXPRESSÃO DIVERSA, OU SEJA, "REFERENTE AO CHEQUE¿, "REFERENTE À NOTA PROMISSÓRIA¿. ALÉM DO MAIS, A PROVA TESTEMUNHAL NÃO CONFIRMOU TER HAVIDO PAGAMENTOS DOS TÍTULOS EM REFERÊNCIA. LEMBRANDO-SE QUE, EM SE TRATANDO DE TÍTULO DE CRÉDITO, "A ENTREGA DO TÍTULO AO DEVEDOR FIRMA A PRESUNÇÃO DO PAGAMENTO¿ (ART. 324 DO CÓDIGO CIVIL). MANTIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA E IMPROCEDÊ...

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