abreviaturas

• Normas e julgados do setor de telecomunicações - 2010

Sumário - Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2010 - Fundamentos - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Classificação de Serviços no Setor de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Atores no Setor de Telecomunicações - Normas Referenciadas - Julgados Referenciados - Atos Referenciados

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 3, Janeiro 2011
• Arcabouço normativo / Normative framework

• Normas e julgados do setor de telecomunicações - 2009

Sumário - Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2009 - Fundamentos - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Telecomunicações no Cenário Internacional - Atores no Setor de Telecomunicações - Normas Referenciadas - Julgados Referenciados - Atos Referenciados

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 2, Janeiro 2010
• Arcabouço normativo / Normative framework

• Acórdão nº 70039928320 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL. CDA QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS FORMAIS. NULIDADE. I- O rigor formal da inscrição do crédito tributário e da certidão de dívida ativa que lhe corresponde, decorre do privilégio que tem o fisco de constituir unilateralmente seu próprio título executivo (CTN- art. 204). Por isso a severa cominação de nulidade contida no artigo 203 do mesmo Código, quando omitidas as indicações essenciais previstas no artigo 202. II- É nula a CDA cujos tributos são descritos por abreviaturas esotéricas tais como ISSVAR, TVLEA ou ISSLF, que não permitem identificá-los à luz do Código Tributário Municipal (fls. 92 e seguintes) e do Termo de Inscrição (fl. 91); também por não indicar a origem e a natureza dos créditos, a par de não mencionar a disposição legal em ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 4169, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1962. Oficializa as Convenções Braille para Uso Na Escrita e Leitura Dos Cegos e o Codigo de Contrações e Abreviaturas Braille.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 4169, 11 de Dezembro de 1962
• Lei Ordinária

• Normas e julgados do setor de telecomunicações - 2008

Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2008 - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Classificação de Serviços de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Telecomunicações no Cenário Internacional - Atores no Setor de Telecomunicações - Normas Referenciadas - Julgados Referenciados - Atos Referenciados

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 1, Janeiro 2009
• Arcabouço normativo / Normative framework

• Acórdão nº 2005/0168453-5 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 01 de Março de 2007

PROCESSUAL. INTIMAÇÃO. ADVOGADO. ABREVIAÇÃO DE PATRONÍMICO. PUBLICAÇÕES REITERADAS NULIFICAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO. Art. 236, § 1º do CPC. - Os patronos das partes têm o direito de serem intimados pelo órgão oficial, pelo nome completo, grafado corretamente e sem abreviaturas. (REsp 786.843/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/03/2007, DJ 19/03/2007 p. 333)

• Seguridad social en Brasil: crisis y soluciones

Introducción 2. La crisis del Estado y de la Seguridad Social 3. La Seguridad Social como derecho del ciudadano 4. La Seguridad Social como deber del Estado 5. La crisis de la Seguridad Social en Brasil: causas y propuestas de solución Conclusión Abreviaturas

• Revista Bonijuris
• Núm. 541, Dezembro 2008

• Acórdão nº 70021896683 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Fevereiro de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. A parte autora demonstrou as razões de fato e de direito, pelas quais entende que a sentença recorrida deve ser reformada, é dizer, apresenta a demandante irresignação quanto ao juízo de improcedência da demanda e, portanto, não há razão para o não conhecimento do recurso, porquanto presente a causa do inconformismo. MÉRITO. Trata-se de pedido de indenização por danos morais impingidos à parte autora em virtude de suposta quebra de sigilo bancário pela instituição financeira demandada. Restou incontroverso nos autos que o extrato utilizado por terceiro a fim de obter informações na instituição demandada teve origem nos autos d...

... informações que identificassem as abreviaturas contidas no referido extrato. 7. Logo, verifica-se...

• Regulamento do Imposto de Renda

... o uso de código de números ou de abreviaturas, desde que estes constem de livro próprio, revest...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 93369 de Primeira Turma, 23 de Dezembro de 1980

INTIMAÇÃO ATRAVÉS DE ÓRGÃO OFICIAL DE EMPRENSA. SENTENÇA - PUBLICAÇÃO APENAS DE SUA PARTE CONCLUSIVA-OMISSAO DO NOME DE ALGUNS ADVOGADOS - USO DE ABREVIATURAS. INTIMAÇÃO ATRAVÉS DE ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA. SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS DE DIREITO PROCESSUAL INVOCADOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.