absenteismo

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 14 de Outubro de 2010

A prova documental coligida revela que no mesmo dia em que a autora foi considerada apta, pelo INSS, a retornar ao trabalho, a empregadora a encaminhou para realização de exame médico demissional, o que torna inequívoco o caráter discriminatório da dispensa levada a efeito. Desse modo, e ao contrário do que pretende fazer crer a suplicante, não se trata simplesmente da possibilidade de dispensa sem justa de empregado considerado apto para o trabalho, e sim da prática levada a efeito de se descartar, como uma engrenagem inútil, uma funcionária que esteve em gozo de benefício previdenciário, após vários anos de serviços prestados, no desiderato de se evitar, na melhor das hipóteses, novos episódios de absenteísmo justificado, o que configurou abuso de direito e atentou, sem sombra de dúvi...

• Acórdão nº 1607/2011 de Tribunal de Contas da União, 15 de Junho de 2011

Auditoria Operacional. Hospitais Universitários. Identificação De Problemas, Boas Práticas E Oportunidades De Melhoria Nas Áreas De Gestão Estratégica, Recursos Financeiros, Pessoal, Materiais, Insumos E Equipamentos, Sistemas De Informação, Avaliação De Desempenho Institucional E Contratualização. Recomendações

... estatutários, a exemplo do absenteísmo (assunto tratado adiante) e falta de comprometimen...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 17 de Março de 2009

JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A desídia, tipificada na CLT, artigo 482, "e", traduz-se pelo descaso do empregado no cumprimento do seu mister (como a baixa de produção, absenteísmo, impontualidade, negligência) e conseqüentemente, acarreta sérios prejuízos ao empregador, que não pode valer-se da força de trabalho a cuja disponibilização obrigou-se o seu empregado por força da relação jurídica mantida entre ambos. Esse quadro comportamental, revelador do desinteresse em cumprir o pactuado autoriza plenamente o rompimento do vínculo por culpa exclusiva do obreiro. Reiteradas faltas ao serviço, mesmo após todo o esforço didático despendido pela empresa na tentativa de evitar a aplicação da justa causa, evidenciam o desapego do empregado ao seu posto de trabalho, bem como o descumprimento a um dos...

• Acórdãos nº 606543 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

APELAÇÃO - Complementação de proventos - Inativos - O benefício do "Bônus" e do "Bônus Mérito" não se estendem aos servidores inativos ? Gratificação de serviço - Entendimento consolidado pela Turma Especial da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ? Recurso desprovido.

...: enfrentar o problemático absenteismo dos docentes e os problemas que isso traz à educa...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 22 de Agosto de 2006

JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. Embora não conste do elenco taxativo do art. 482 da CLT a tipificação específica de falta grave por ausências injustificadas ao trabalho, visto que a própria CLT autoriza em tese que o empregado possa faltar de 24 a 32 dias por ano sem que perca o direito às férias (art. 130, IV, CLT), o absenteísmo injustificado do empregado pode ensejar a perda do emprego por justa causa, na modalidade da desídia, concebida como o descaso ou desinteresse do trabalhador em cumprir suas obrigações contratuais. In casu, tendo o reclamante sido advertido, suspenso e, voltando a desafiar o poder de comando do empregador com nova falta injustificada, resulta configurado quadro comportamental desidioso ensejador da justa causa (art. 482, e, CLT). EMENTA 2: MCDONALD'S. JOR...

• Acórdão nº 1805/2010 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2010

Prestação de Contas. Gestores Apenados em Diversos Processos de Fisclização. Contas Irregulares Sem Aplicação de Multa. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais Gestores

... gerenciais para controle do absenteísmo e adequação do pagamento de horas-extras, confor...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Abril de 2012

... participação, foi estabelecido o absenteísmo injustificado, sendo fixada a média máxima de 0,...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Dezembro de 2011

... os percentuais de cada meta (absenteísmo coletivo, absenteísmo individual, 2ª qualidade, ...

• Acórdão nº 3141/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Administrativo. SindicÂncia. Apuração de Condutas Relativas à InobservÂncia de Normas Legais e Regulamentares. Ausência do Serviço Durante o Expediente, Sem Autorização da Chefia Imediata. CÔmputo Indevido de Horas No Sistema EletrÔnico de Frequência. Descumprimento do Disposto Na Portaria Tcu Nº 138/2008. Comprovação. Penalidade de Advertência. Impossibilidade. Extinção da Punibilidade pela Consumação da Prescrição da Pretensão Punitiva. Registro No Assentamento Funcional. Outras Irregularidades Não Comprovadas. Determinações. Comunicações. 1. Ao Servidor é Proibido Ausentar-se Do Serviço, Durante O Expediente, Sem Prévia Autorização Do Chefe Imediato, A Teor Do Disposto No Inciso I Do Art. 117 Da Lei Nº 8.112/90. 2. a Advertência Será Aplicada Por Escrito, Nos Casos De Violação De Pro...

... há de ser considerado o índice de absenteísmo frente às consultas bem como da possível remarca...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Junho de 2011

... do autor, alto índice de absenteísmo, dentre outras condutas, apontando para a dispensa...