A prova documental coligida revela que no mesmo dia em que a autora foi considerada apta, pelo INSS, a retornar ao trabalho, a empregadora a encaminhou para realização de exame médico demissional, o que torna inequívoco o caráter discriminatório da dispensa levada a efeito. Desse modo, e ao contrário do que pretende fazer crer a suplicante, não se trata simplesmente da possibilidade de dispensa sem justa de empregado considerado apto para o trabalho, e sim da prática levada a efeito de se descartar, como uma engrenagem inútil, uma funcionária que esteve em gozo de benefício previdenciário, após vários anos de serviços prestados, no desiderato de se evitar, na melhor das hipóteses, novos episódios de absenteísmo justificado, o que configurou abuso de direito e atentou, sem sombra de dúvi...
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME E SERVIÇO EXTERNO. INCONFORMIDADE DEFENSIVA - A alegação no sentido de que para aferição do comportamento do apenado basta o atestado do diretor do estabelecimento prisional, restando eliminada a avaliação psicossocial, não tem passagem. Com efeito, o Pretório Excelso, quando do julgamento, em 26 de maio de 2009, do HC 95884/RS, de relatoria do eminente Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, deixou assentado: " I - A interpretação da nova redação dada pela Lei 10.792/2003 ao art. 112 da LEP deve ser sistemática, sob pena de cingir-se o juiz das execuções penais ao papel de mero homologador de atestados de boa conduta exarados pelas autoridades administrativas. II - Se na análise das provas processuais o juiz não está adstrito às conclusões de parecer ou l...
... de reinserção no mundo do trabalho, ainda mais quando satisfeitos os requisitos míni... no trabalho, aumento dos índices de absenteísmo e acidentes no trabalho, piora na relação famili...
... desídia, decorrente de reiterado absenteísmo, demonstrada mercê de pródiga prova documental, ...
Este trabalho investigou a influência da percepção de saúde organizacional sobre o stress no trabalho dos funcionários de restaurantes da cidade de Santa Maria - RS. Para tanto, utilizou-se uma survey com os funcionários de sete restaurantes, três públicos e quatro privados. Realizou-se uma análise fatorial que apresentou cinco fatores para stress no trabalho e quatro fatores de saúde organizacional. Através de uma análise de correlação, confirmou-se a multidimensionalidade desses construtos. Dados esses resultados, para verificar a influência da percepção de saúde organizacional sobre o stress ocupacional, realizou-se uma análise de regressão e foram encontrados cinco modelos válidos que atendem aos pressupostos necessários. Entretanto, esses modelos tiveram baixo poder de explicação, ...
... com problemas de saúde, aumento do absenteísmo, da rotatividade e de acidentes no local de trabal...
... desídia, decorrente de reiterado absenteísmo, demonstrada mercê de pródiga prova documental, ...
Relatório de Acompanhamento. Ações Destinadas ao Combate e Prevenção do Virus a (h1n1). Oportunidade de Melhoria. Envio de Cópia Aos Entes Interessados. Determinação à Unidade Técnica
...3. Finalizados os trabalhos de campo, foi elaborado o relatório de fls. 111/1... da doença na população, motivo de absenteísmo escolar e no trabalho e uma grande sobrecarga aos ...
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APELAÇÃO DEFENSIVA. ? ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA (ausência de notificação dos defensores constituídos na fase inquisitorial para o oferecimento de defesa preliminar e não deferimento do pedido de inquirição de testemunhas posteriormente arroladas.) PRELIMINARES REJEITADAS. - O apelante foi preso em 30 de abril de 2009, tendo constituído, em 05 de maio de 2009, os advogados M.A.W.K e L.C.K. como seus defensores. Seguiu-se, então, pedido de revogação da prisão preventiva, subscrita pelo advogado M.A.W.K, , o qual foi indeferido. - Em prosseguimento, ofertada a denúncia, os defensores constituídos e o réu foram notificados para o oferecimento defesa prévia, sendo a mesma apresentada em 09 de junho de 2009, ocasião em que foram arroladas duas testemunhas. - ...
... maconha? Interrogando – Não eu trabalho 14 horas por dia doutor, posso provar isso para o ... no trabalho, aumento dos índices de absenteísmo e acidentes no trabalho, piora na relação famili...
MAGISTÉRIO - Inativos - "Bônus Gestão" e "Bônus Mérito" - Leis Complementares n° 891/00, 909/01, 928/02, 948/03 e 963/04 - Benefícios vinculados diretamente à aferição de freqüência e à avaliação de desempenho apresentada pelo profissional de ensino durante o período letivo correspondente - A fixação de um valor mínimo (parte fixa), a partir do qual tem inicio a aferição do mérito de cada um (parte variável), não transforma esses bônus em vantagem geral - A finalidade é incentivar o comparecimento, o que não implica aumento geral à classe - Inaplicabilidade do art. 40, § 8o, da CF, com redação dada pela EC 20/98, art. 7o, da EC n° 41/03 e art. 126, § 4o, da Constituição Estadual - Impossibilidade de extensão aos inativos - Entendimento firmado pela Seção de Direito Público, em Assunção ...
..., 1006/06 e 1017/07) é de reduzir o absenteísmo dos professores da rede estadual de ensino, criand..., bem como aos ocupantes de postos de trabalho de Vice-Diretor de Escola e de Professor Coordenad...
LEI 11.343/06. DROGAS. ART. 33, CAPUT. TRÁFICO. Os elementos existentes nos autos, quer seja a grande quantidade de droga em poder do réu, quer seja a quantidade de dinheiro- notas miúdas- e por se encontrar em local conhecido como ponto de venda de drogas, são elementos relevantes para a caracterização do crime de tráfico de drogas. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A pena-base em seis anos guarda proporcionalidade com os vetores negativos (personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias do delito, conseqüências e culpabilidade). TRÁFICO PRIVILEGIADO. ART. 33, § 4º DA LEI 11.343/06. Diante da primariedade do réu e da quantidade da droga, correta a redução em um sexto. APELO PROVIDO EM PARTE. POR MAIORIA. (Apelação Crime Nº 70029749132, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do...
... desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável le... no trabalho, aumento dos índices de absenteísmo e acidentes no trabalho, piora na relação famili...
HABEAS CORPUS. - O paciente foi preso em flagrante, sendo o respectivo auto homologado. O pedido de liberdade provisória restou indeferido em decisão fundamentada. - Inviável era a concessão de liberdade provisória. Além da legislação especifica, o Pretório Excelso já deixou assentado: "A vedação à liberdade provisória para o delito de tráfico de drogas advém da própria Constituição, a qual prevê a sua inafiançabilidade (art. 5º, XLIII e XLIV)." (passagem da ementa do HC 93991/SP, Relator: Ministro RICARDO LEWANDOWSKI). Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. - Na espécie, foi apreendida expressiva quantidade de maconha [43 "buchas", pesando, no total, 16 gramas]. - Não há dúvida que o fato imputado à paciente põe em risco a ordem pública. O Superior Tribunal de Just...
... desempenho escolar e da produtividade no trabalho, aumento dos índices de absenteísmo e acidentes ...
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