Este presente artigo trata, nas próprias palavras do autor, de “uma breve incursão sócio-política questionadora acerca dos horizontes históricos e dos processos constitutivos do modelo de Estado e de Direito impostos aos países da América Latina”, principalmente, no que se refere ao processo brasileiro de construção de “seu Direito”. Assim, enfatiza o Professor Wolkmer, em sua obra, a questão de que “os documentos e os textos legais elaborados na América Latina, em grande parte, têm sido a expressão da vontade e do interesse de setores das elites dominantes, formadas e influenciadas pela cultura européia ou anglo-norte-americana. Poucas vezes, na história da região, as constituições e os códigos positivos reproduzem, rigorosamente, as necessidades de todos os segmentos ...
...ticas, treinadas nas tradições do mercantilismo, do patrimonialismo e do absolutismo português, ...
O artigo visa a explicitar a tese de Max Weber sobre a gênese e o desenvolvimento capitalista como uma criação histórica peculiar do mundo ocidental. Criação histórica que não se confunde com ânsia de lucro, do ganho limitado a qualquer preço, mas entendida como organização de empreendimento racional, orientado para o mercado real e não por oportunidades políticas ou especulativas de lucro. Salientase, nesse sentido, a organização do empreendimento capitalista baseado na organização racional do trabalho, na existência de uma Contabilidade racional, Direito racional e Estado racional. Por fim, analisamse os limites do desenvolvimento capitalista, tendo em vista os processos de crises irracionais de especulação financeira e a constituição de mecanismos de regulação internacionais que estã...
... diferente de toda teocracia e de todo absolutismo, que possuía uma orientação material. Neste sen... esta política foi produzida pelo mercantilismo, significando a transferência do interesse do luc...
A recente crise econômica de 2008-2009 pôs mais uma vez em questão o poder da autorregelação do mercado e, consequentemente, colocou em xeque o chamado "discurso neoliberal" pró-abstencionismo estatal. Dessa forma, discute-se a volta de um Estado mais interventor, como um novo modelo de Estado Social. Justifica-se, portanto, uma análise investigando os fundamentos desses dois modelos de Estado de Direito, contrapondo-os entre si. Através de um estudo interdisciplinar econômico-jurídico, o presente artigo analisa ambos os modelos de Estado através das respectivas capacidades de promover os direitos sociais e de lidar com crises económicas. Conclui-se, pelo estudo, que o Estado Social é mais eficaz em amenizar os ciclos económicos e em promover de forma imediata os direitos sociais. No en...
... na economia denominado mercantilismo. Esse modelo de Estado legitimou-se através de um... 3 O absolutismo era, portanto, justificado; e sem ele restava o ch...
A saúde é uma condição essencial à existência digna do ser humano. Com a Constituição da República de 1.988 o ordenamento jurídico brasileiro reconheceu, ainda que tardiamente, o direito à saúde elevando-o a condição de direito fundamental. Assim, cabe ao Estado, por meio de seus órgãos, o garantismo da incolumidade da saúde pública que tem como destinatário um direito de todos os cidadãos. Neste contexto, encontra-se a Vigilância Sanitária, como um dos órgãos estatais cuja responsabilidade e principal foco de atenção se dirige à prevenção dos riscos e agravos à saúde p&ua...
... aparece como uma resposta ao absolutismo, priorizando a liberdade do homem em relação à ... Moderno e o desenvolvimento do mercantilismo, o povo germânico preocupou-se com a intervençã...
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