PLANO DE SAÚDE - Cobertura de neurocirurgia, cirurgias de cabeça e pescoço em geral - Colocação de placa craniana pelo consequente afundamento do crânio em razão da retirada do tumor cancerígeno - Recusa da operadora em autorizar a utilizar o material importado, porque sem similar nacional, indispensável ao procedimento - Material e acessórios recomendados pela equipe médica do Hospital São Luiz, ambos credenciados da operadora - Negativa ao fundamento de existência de previsão contratual expressa de exclusão de cobertura para material e medicamento importados e a órteses e próteses - Descabimento - Procedimento intrinsecamente ligado à imprescindível intervenção - Anterior ou posterior à lei 9656/98 a avença, há que abranger todos os procedimentos ligados aos males por ela cobertos, co...
... a do grupamento social; o período de absolutismo dos Reis de França acabou. Na atualidade se alude...
Este artigo é um exercício de leitura histórica com base na filosofia, na literatura e na psicanálise. Ele mostra como a concepção dos dois corpos do rei, de Kantorowicz, que surge na teologia política medieval e ganha força no absolutismo, é alvo de questionamento desde o início da modernidade. Em seu lugar, as revoluções burguesas propõem a desincorporação do poder (o lugar vazio do poder, de Lefort) e a unificação do social através das ideias de Estado e de nação. Palavras-chave: Absolutismo; Democracia; E. H. Kantorowicz; Claude Lefort This article is an exercise on historical reading based on philosophy, literature and psychoanalysis. It shows how Kantorowicz’ conception of the king’s two bodies, which appears in the medieval political theology and gains ground throughout a...
... do século XVII, e os Bourbons, na França do século XVIII. No absolutismo, a identificaçã...
PLANO DE SAÚDE - Cobertura de males cardíacos em geral - Colocação de stent - Recusa da operadora em autorizar a intervenção respectiva, ao fundamento de inexistência de previsão contratual e expressa exclusão de cobertura a órteses e próteses - Descabimento - Procedimentos intrinsecamente ligado à imprescindível intervenção - Anterior ou posterior à lei 9656/98 a avença, há que abranger todos os procedimentos ligados aos males por ela cobertos, como o presente - Importando menos se tratar de implante ou prótese, em ambas as situações diretamente ligados à realização do ato cirúrgico - Sentença de procedência mantida - Apelo improvido.
... a do grupamento social; o período de absolutismo dos Reis de França acabou. Na atualidade se alude...
PLANO DE SAÚDE - Cobertura de males cardíacos em geral - Colocação de stent - Recusa da operadora em autorizar a intervenção respectiva, ao fundamento de não vir prevista no contrato - Descabimento - Procedimentos intrinsecamente ligado à imprescindível intervenção - Anterior ou posterior à lei 9656/98 a avença, há que abranger todos os procedimentos ligados aos males por ela cobertos, como o presente - Importando menos se tratar de implante ou prótese, em ambas as situações diretamente ligados à realização do ato cirúrgico - Sentença de procedência mantida - Apelo improvido.
... a do grupamento social; o período de absolutismo dos Reis de França acabou. Na atualidade se alude...
SEGURO-SAÚDE - Fonoaudiologia - Exclusão de cobertura - Inadmissibilidade - Tratamento decorrente de evento coberto - Recuperação de seqüelas havidas depois de acidente vascular cerebral isquêmico - Aplicabilidade à hipótese, ademais, da lei 9656/98 - Ação procedente - Apelo improvido.
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O artigo desenvolvido tem por escopo a realização de uma análise jurisprudencial, que permita identificar o paradigma jurídico em que se situa o STJ, exclusivamente no que tange à admissibilidade recursal e, conseqüentemente, à idéia de acesso à justiça. Antes de tal análise, contudo, algumas premissas são fixadas, com relação à influência do contexto sobre a atividade hermenêutica inerente ao Direito e às rupturas paradigmáticas suportadas pelos modelos de Estado, acompanhadas pelos Direito Fundamentais e suas dimensões, numa simbiose que por si só já demonstra a grande abertura do Direito às interferências dos contextos político, social e econômico, numa relação circular dialética que deve ser objeto de conhecimento, para que a atividade hermenêutica esteja sempre aberta a novos horiz...
... os recursos de caráter geral criados na França após a Revolução, usados pelos juízes para que... uma cultura liberal paradoxalmente ao absolutismo até então vigente, que submetia os indivíduos a...
SEGURO-SAÚDE - Apelo contra sentença de improcedência - Internação home care negada pela seguradora, ao fundamento de que expressamente vedada pelo contrato - Contrato, todavia, que passou a se reger pela lei 9656/98, onde restrição de tal ordem não prevalece - Medida, por outro lado, mais benéfica para a própria seguradora, visto assim se forrar dos altos custos da manutenção da paciente em UTI - Paciente em estado vegetativo, acometida de acidente vascular cerebral, que afinal veio a falecer, após a remoção determinada por medida liminar - Provimento do apelo, para isentar o espólio das despesas decorrentes, determinar o reembolso daquelas eventualmente havidas no interregno - Com inversão dos ônus do sucumbimento.
... a do grupamento social; o período de absolutismo dos Reis de França acabou. Na atualidade se alude...
Em agosto, ocorreu, com sucesso, um ciclo de palestras sobre os Vinte anos de Constituição, organizado pelo Professor Gustavo Sampaio. A palestra de abertura do evento ocorreu no dia 6 de outubro de 2008, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Na presente edição, transcreveu-se a palestra do Professor Gustavo Sampaio, organizador do evento, como uma forma de simbolizar o mesmo e marcar a sintonia das idéias entre as atividades desenvolvidas na Faculdade e a produção da Revista.
... às primeiras cartas do século XIX na França. Constituições que depositavam a crença da cham... do Ancien Régime, ao modelo do absolutismo monárquico e a crença até hoje se conserva na F...
PLANO DE SAÚDE - Artigo 31 da lei 9656/98 - Aposentado com direito a continuar no plano de que desfrutava antes da inativação, arcando inclusive com a parte dispendida pela antiga empregadora - Recusa desta, ao fundamento de, para os inativos, haver contratado plano com seguradora particular - Descabimento, pelas razões constantes do corpo do voto - Agravo improvido.
... a do grupamento social; o período de absolutismo dos Reis de França acabou. Na atualidade se alude...
O presente artigo analisa as teorias do Estado moderno a partir da contribuição de autores clássicos da filosofia política como Hobbes, Locke, Rousseau, Kant, Hegel, Marx, Gramsci e outros. O objetivo desse estudo é apresentar um panorama das principais referências teóricas que deram sustentação à organização do Estado moderno bem como das discussões que foram empreendidas no sentido de desvelar a legitimação político-ideológica da organização capitalista presente em algumas teorizações. Palavras-chave: Estado moderno - Clássicos da filosofia política - Sociedade capitalista This article analyzes the theories of t...
... na segunda metade do século XV, na França, na Inglaterra e na Espanha. Contudo, o primeiro a... como uma espécie de manual do absolutismo. . . As teorias que advogam a idéia de uma socie...
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