absorção crime

Acórdão Nº 58771 de Segunda Turma, de 05 Junho 1981

Recurso nº 58771, Ponente Min. Leitao de Abreu

CRIMES FALIMENTAR E COMUM. PRECEDENCIA DO CRIME COMUM. ...

Nº 96.01.33196-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 09 Março 1999

Recurso nº 96.01.33196-4, Ponente Juíza Eliana Calmon

1. Existindo dois tipos penais distintos e um só comportamento delituoso, soluciona-se pela teoria da absorção.2. Se a falsa identidade deriva de um ...

DOU. Diario Oficial da União, 10 Maio 1994

DECRETO Nº 1138, DE 09 DE MAIO DE 1994. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, e da Outras Providencias.

Decreto

..., não referidas no parágrafo anterior, e a absorção de eventuais prejuízos com a utilização das ...... referidas no item anterior, e bem assim sobre a absorção de eventuais prejuízos com as reservas de ...

Revista Bonijuris - Núm. 504, Novembro 2005

Penal - Processo Penal

Crime cometido a bordo de navio - inquérito policial ......Direito autoral - cópia ilegal de software - absorção do crime de falsidade ideológica para conseguir ......Furto tentado - crime praticado sem violência ou grave ameaça - ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 10-2, Janeiro 2005

Tipicidade material, aborto e anencefalia

... No entanto, convém ressaltar que, como de regra, o direito culmina pela absorção das razões sociais em constante e paulatina ...