abuso de direito e tutela antecipada

• Decisão Monocrática nº 70046788279 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 28 de Dezembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO. ILEGALIDADE E ABUSO. CANCELAMENTO DO PROTESTO. CABIMENTO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70046788279, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 28/12/2011)

• Decisão Monocrática nº 70046788279 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 28 de Dezembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO. ILEGALIDADE E ABUSO. CANCELAMENTO DO PROTESTO. CABIMENTO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70046788279, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 28/12/2011)

• Acórdão nº 0078975-70.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Abril de 2011

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA POR PROVA PERICIAL, QUANDO O AUTOR OSTENTAVA A QUALIDADE DE SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESSUPOSTOS CONFIGURADOS. A antecipação de tutela é concedida quando, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da verossimilhança da alegação e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC). Tutela antecipada concedida mediante requerimento da parte autora, para determinar a imediata implantação do benefício. Comprovados a qualidade...

• Decisão Monocrática nº 70046788279 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 28 de Dezembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO. ILEGALIDADE E ABUSO. CANCELAMENTO DO PROTESTO. CABIMENTO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70046788279, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 28/12/2011)

• nº 3390794100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Março de 2009

PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILÍCITO DE ABUSO DE DIREITO DE DEFESA C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - Indeferimento da inicial, nos termos do artigo 295, III do Código de processo civil. Em conseqüência julgado extinto o processo, com fulcro no artigo 267, I, do mesmo "Codex" - Apelação - Aduz que a pretensão vestibular foi sobejamente instruída a delinear a prática de "abuso de direito de defesa" por parte da ré e apelada, mormente ações, atos e expedientes utilizado^ obstaculizar empreendimento imobiliário ^^Hipótese inocorrente - Sociedade de Moradores - Dire Exercício constitucionalmente previsto no artigí Carta Magna - Mantença da r. sentença nos termos em qu* proferida - RECURSO IMPROVIDO.

• Acórdãos nº 990103517385 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Setembro de 2010

Tutela antecipada. Pedido inibitório. Alegação de abuso no direito de reclamação por parte do consumidor. Verossimilhança não demonstrada. Provimento negado.

• Acórdão nº 0078975-70.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Abril de 2011

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA POR PROVA PERICIAL, QUANDO O AUTOR OSTENTAVA A QUALIDADE DE SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESSUPOSTOS CONFIGURADOS. A antecipação de tutela é concedida quando, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da verossimilhança da alegação e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC). Tutela antecipada concedida mediante requerimento da parte autora, para determinar a imediata implantação do benefício. Comprovados a qualidade...

• Acórdão nº 70032779662 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Maio de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. DISCUSSÃO DO DÉBITO. DEPÓSITO EM JUÍZO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. ABUSO DE DIREITO. POSSIBILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA. A discussão judicial do valor da dívida de contrato de crédito habitacional, seguido de depósito judicial dos valores que entendem devidos, dá suporte à pretensão dos autores de não terem seus nomes inscritos em órgãos de proteção ao crédito. Aplicação do art. 557, caput, do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70032779662, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 27/05/2010)

• Acórdãos nº 252539 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Fevereiro de 2012

*Tutela antecipada - Ação de obrigação de fazer - Feição cautelar - Distinção entre o pleito de bloqueio precário de matrículas imobiliárias e o pedido final de condenação do réu em efetuar a transferência da propriedade dos bens em favor do autor - Atendimento ao princípio processual da fungibilidade, nos moldes do §7o do artigo 273 do Código de Processo Civil. Tutela antecipada - Requisitos - Presença - Plausibilidade do alegado abuso de direito do réu em registrar os imóveis apenas em seu próprio nome, aparentemente contrário às finalidades dos contratos celebrados entre as partes - Risco da ocorrência de danos irreparáveis ou de difícil reparação provenientes do acréscimo de situações litigiosas geradas em razão de eventuais alienações que possam ser realizadas caso efetivado o desb...

• Acórdão nº 2006.38.07.001193-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 1ª Turma Suplementar, 24 de Fevereiro de 2011

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA POR PROVA PERICIAL, QUANDO O AUTOR OSTENTAVA A QUALIDADE DE SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESSUPOSTOS CONFIGURADOS. A antecipação de tutela é concedida quando, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da verossimilhança da alegação e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC). Tutela antecipada concedida mediante requerimento da parte autora, para determinar a imediata implantação do benefício. Comprovado a qualidade ...