Abuso de Poder

Acórdão Nº 35240 de Tribunal Pleno, de 06 Setembro 1957

Recurso nº 35240, Ponente Min. Hahnemann Guimaraes

NÃO HOUVE ABUSO DO PODER DISCIPLINAR....

Nº 93.01.00316-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 29 Junho 1993

Recurso nº 93.01.00316-3, Ponente Juiz Fernando Gonçalves

AUSENCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. ORDEM DENEGADA....

DOU. Diario Oficial da União, 24 Janeiro 1986

DECRETO Nº 92323, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. Aprova o Regulamento da Lei 4.137 , de 10 de Setembro 1962, que Disciplina a Repressão Ao Abuso do Poder Economico.

Decreto

...137, de 10 de setembro de 1962, que disciplina a repressão ao abuso do poder econômico.     O PRESIDENTE DA ......137, de 10 de setembro de 1962, que disciplina a repressão ao abuso do poder econômico.     Art. 2º - A ...

DOU. Diario Oficial da União, 16 Março 1990

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 153, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Define os Crimes de Abuso do Poder Economico e da Outras Providencias.

Medida Provisória

... 15 DE MARÇO DE 1990 os crimes de abuso do poder econômico, e dá outras providências. ......ção, adota a seguinte medida provisória, com força de lei: 1º É crime de abuso do poder econômico, punido com reclusão de 2 a ...

Revista Bonijuris - Núm. 490, Setembro 2004

Eleitoral

Abuso de poder político - candidato a deputado ...

Revista Bonijuris - Núm. 529, Dezembro 2007

Penal - Processo Penal

Alegação final - Deficiência na defesa-Inocorrência - Defensor deixa para apresentar a tese defensiva no momento do julgamento no tribunal do júri - Constrangimento ilegal ou abuso de poder não configurados. Descaminho - Prisão ...