abuso infantil

• Abuso sexual infantil corre à margem de rodovias

Pesquisa mostra que, nas estradas federais, há risco de exploração de crianças em 1.820 locais

• O Globo
• 07 de Outubro de 2010

• Acórdão nº 1938/2012 de Tribunal de Contas da União, 27 de Março de 2012

Tomada de Contas Especial. Omissão No Dever de Prestar Contas. Convênio 187/mds/2006. Apoio Financeiro para Criação de Um Núcleo de Formação Turística para Geração de Emprego e Renda Com Famílias Vitimizadas de Abuso e Exploração Sexual Infantil. Acolhimento das Alegações de Defesa de Um Dos Responsáveis. Revelia de Outro Responsável. Contas Irregulares. Débito. Multa

• Abuso sexual infantil corre à margem de rodovias

Pesquisa mostra que, nas estradas federais, há risco de exploração de crianças em 1.820 locais

• O Globo
• 07 de Outubro de 2010

• Música, balé e poesia contra o abuso e a exploração infantil

Show no Municipal hoje reúne artistas como Caetano e Ana Botafogo MARIA GADÚ ensaia no estúdio para o show da Childhood Brasil Leonardo Lichote ilton Nascimento lembra a infância na casa em Três Pontas onde aprendeu que não havia por que diferenciar negros e brancos.

• O Globo
• 17 de Maio de 2011

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas; . c) ... moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente....

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Processo nº 0014337 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Quinta Camara Civel, 25 de Novembro de 2008

Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Decisão que deferiu a liminar para determinar que o Estado-agravante inclua no orçamento 2008 verba orçamentária para instalação de DCAV (Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente Vítima de Violência) em Irajá ou em Madureira a qual deve se encontrar instalada e funcionando, com recursos humanos e materiais, até 15 de abril de 2008, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00, bem como para determinar que até a instalação da referida Delegacia sejam atendidos na DEAM de Jacarepaguá, a qual deve estar equipada para tal, com recursos humanos e materiais as crianças e adolescentes que são vítimas de violência física e sexual, a critério da vítima, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00. Alegação de impossibilidade de...

...Número crescente de abuso e exploração sexual (prostituição infa... sexual (prostituição infantil) nas áreas do CEASA de Irajá,. Tem-Tudo Madu...

• Decisão Monocrática nº 2010/0195600-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 09 de Junho de 2011

... isso em crimes sexuais caracterizados pelo abuso infantil que não deixam vestígios, em que o abus...

• Acórdão nº 2007/0296383-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 19 de Maio de 2009

Prisão preventiva. Fundamentação. Necessidade. O ato judicial que decreta a prisão preventiva, diz a lei, bem como o ato que a revoga, "será sempre fundamentado". À falta de elementos concretos que motivem o decreto prisional, ilegal é a prisão. No caso, a simples referência à gravidade do fato e à natureza do crime – tentativa de homicídio contra testemunha em processo que investiga a submissão de criança à prostituição ou à exploração sexual – não serve para justificar a segregação. Ademais, tratando-se, como se trata, de tentativa de homicídio qualificado, a acusação, caso acolhida, já sugeriria regime diverso do fechado. Havendo sido a prisão feita, desfeita, refeita e, novamente, desfeita em outro processo, se, naquele caso, não foi mais necessária tal prisão, nest...

... em 2002, relativas à prostituição infantil, sendo tal fato, inclusive, objeto de CPI da Assem... de que o primeiro denunciado persiste no abuso sexual de meninas na cidade, móvel da vingança c...

• Decisão nº 482611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Março de 2010

...: CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL. DEVER DE PROTEÇÃO INTE... EM CRECHE E EM PRÉ-ESCOLA - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO ASSEGURADO PELO PRÓPRIO TEXTO CONSTITUC...

• Acórdão nº 70030831648 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 10 de Março de 2010

APELAÇÃO. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROVA SUFICIENTE PARA UM DECRETO CONDENATÓRIO. PLURALIDADE DE FATOS E VÍTIMAS CRIANÇAS. CONCURSO MATERIAL E FORMAL. DOSIMETRIA DA PENA. DECRETO CONDENATÓRIO. As provas existentes no caderno processual são suficientes para o julgamento de procedência do pedido condenatório deduzido na denúncia. O conjunto probatório é robusto, sendo composto pelos depoimentos das vítimas (tanto na fase inquisitorial, pelo Programa de Apoio Sócio Familiar - PASF, como na fase judicial, pelo Projeto Depoimento Sem Dano), pelos testemunhos dos profissionais que as acompanharam (Psicóloga e Assistente Social), e de seus parentes que ouviram seus relatos. TIPIFICAÇÃO DAS CONDUTAS DELITIVAS. Réu condenado como incurso nas sanções do artigo 2...

... (o que é bastante comum em casos de abuso sexual infantil). Não obstante, conforme bem dest...