Acoes

• Lei das Sociedades por Ações

• Códigos
• Nacional

• LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.

..., o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da compe...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 140, 09 de Dezembro de 2011
• Lei Complementar

• Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1137701 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 23 de Agosto de 2011

DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ALIENAÇÃO DE AÇÕES SOCIETÁRIAS. ISENÇÃO CONDICIONADA OU ONEROSA. DECRETO-LEI 1.510/1976. REVOGAÇÃO PELA LEI 7.713/1988. DIREITO ADQUIRIDO AO BENEFÍCIO FISCAL. A discussão nos autos consiste na caracterização ou não de direito adquirido de isenção de Imposto de Renda sobre lucro auferido na alienação de ações societárias, isenção esta instituída pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e revogada pela Lei 7.713/1988, tendo em vista que a venda das ações ocorreu em janeiro de 2007, ou seja, após a revogação. A legislação em regência (arts. 1º e 4º, "d", do Decreto-Lei 1.510/76) concede isenção de Imposto de Renda sobre lucro auferido por pessoa física em virtude de venda de ações mediante o cumprimento de determinado requisito (condição), qual seja, o de a...

• Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

• Códigos
• Nacional

• O art. 285-A do CPC: Uma abordagem crítica. Análise da resolução liminar do mérito em ações repetitivas

O presente estudo visa a realizar uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial acerca do novo art. 285-A do Código de Processo Civil, seus pressupostos de cabimento, bem como sua constitucionalidade, dentro do contexto de aproximação da common law à civil law no sistema jurídico brasileiro. Palavras-chave: Processo Civil. Demandas repetitivas. Constitucionalidade. Pressupostos de cabimento. This work seeks to make a legal, jurisprudential and doctrinal analysis about the new article 285-A of the Code of Civil Procedure, its requirements for suitability and so as its constitutionality within the context of the oncoming Common Law to the Civil Law on Brazilian’s legal system. Keywords: Civil P...

• Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
• Núm. 5, Maio 2009

• Alterações Sociedades por Ações

• IOSP, 06 de Setembro de 2011
• Jucesp

• DECRETO Nº 7257, DE 04 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Medida Provisoria 494 de 2 de Julho de 2010, para Dispor Sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec, Sobre o Reconhecimento de Situação de Emergencia e Estado de Calamidade Publica, Sobre as Transferencias de Recursos para Ações de Socorro, Assistencia as Vitimas, Restabelecimento de Serviços Essenciais e Reconstrução Nas Areas Atingidas por Desastre, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7257, 05 de Agosto de 2010
• Decreto

• Biocombustíveis na busca de alternativas para a agricultura familiar:ações e expectativas da Cooperbio no noroeste riograndense

A produção de biocombustíveis pode abrir novas possibilidades para a agricultura familiar no Brasil. O artigo explora essa questão em estudo sobre a Cooperativa Mista de Produção, Industrialização e Comercialização de Biocombustíveis do Brasil Ltda. (COOPERBIO), criada em 2005 movimentos sociais rurais no noroeste do Rio Grande do Sul. Após caracterizar a produção de biocombustíveis e descrever a região implicada, o texto apresenta as ações para obter álcool e óleo combustível pela organização de grupos familiares, com produção consorciada de alimentos e combustíveis sob princípios agroecológicos. Depois são discutidas as perspectivas para a agricultura familiar e o desenvolvimento local.Palavras-chave: Biocombustíveis, COOPERBIO, agricultura familiar

• Textos de economia
• Núm. 12-2, Julho 2009
• Artigos

• DECRETO Nº 0, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011. da Nova Redação ao Artigo 4 do Decreto de 9 de Junho de 2008, que Cria o Comite Interministerial de Gestão das Ações Governamentais Nos V Jogos Mundiais Militares Rio 2011 - os Jogos da Paz.

• LSF, 28 de Fevereiro de 2011
• Decreto

• Class actions e reformas processuais: um ponto de reflexão para as ações coletivas no Brasil

Introdução – 2. Uma breve descrição das class actions norte-americanas – 3. A última reforma processual: o Class Action Fairness Act (CAFA) – 4. Um ponto de reflexão para as ações coletivas brasileiras; 4.1 Uma breve reflexão sobre as regras de competência nas ações coletivas; 4.2 Uma nova proposta para os acordos nas ações coletivas brasileiras – 5. Referências bibliográficas.

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 1-2007, Dezembro 2007