acoes afirmativas

• As políticas de ações afirmativas para a efetivação de direitos da minoria negra no Brasil

Este trabalho ressalta a importância do investimento em políticas de ações afirmativas para a concretização dos direitos dos grupos sociais negros no país e para a promoção da igualdade racial na sociedade. Neste sentido, visou-se destacar a construção histórica e social das relações raciais no Brasil e os reflexos das políticas de ações afirmativas na efetivação dos direitos de cidadania das minorias. Palavras-chaves: Ações afirmativas. Igualdade racial. Minoria Negra. Policies Affirmative Action to Accomplish of Black Minorities in Brazil This work emphasizes the importance of investment in policies of affirmative action for ...

• Revista Direitos Culturais
• Núm. 6-2009, Junho 2009

• Políticas públicas e ações afirmativas

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• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar
• Núm. 7-2, Julho 2010
• Resenhas

• Acórdão nº REsp 1254118 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Agosto de 2011

ADMINISTRATIVO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SISTEMA DE COTAS PARA ALUNOS NEGROS EGRESSOS DE ESCOLA PÚBLICA. FREQUÊNCIA EM ESCOLA PRIVADA MEDIANTE BOLSA DE ESTUDOS INTEGRAL. EXCLUSÃO DE ALUNA EM FASE ADIANTADA DO CURSO DE GRADUAÇÃO. SINGULARIDADE. Não há afronta ao art. 535, I e II, do CPC, quando o Tribunal de origem analisa de forma clara e bastante todas as questões constitucionais e legais suficientes para o delineamento da controvérsia. O recurso especial não comporta a análise de preceitos constitucionais, tarefa reservada à Suprema Corte, sob pena de se examinar matéria cuja competência está afeta à Excelsa Corte, ex vi do art. 102 da Constituição Federal. As ações afirmativas são medidas especiais que têm por objetivo assegurar progresso adequa...

• Hermenêutica afirmativa e horizontes ontológicos da discriminação positiva (Re)pensando o conceito das ações afirmativas

Considerações preliminares. 2. Um novo conceito de discriminação positiva. 3. Fundamentos do fenômeno jurídico e reconstrução da individualidade. 4. Princípio da igualdade. 4.1. Legalidade e isonomia. 4.2. Crítica ao capitalismo. 5. Problema hermenêutico e mudanças sociais. 6. Discriminação positiva e horizontes ontológicos do direito (condição existencial do homem e papel do estado). 6.1. Discriminação positiva e ontologia de produção da norma jurídica. 6.2. Discriminação positiva e ontologia de concreção do direito pelo cidadão (direito de resistência). 6.3. Discriminação positiva e ontologia de concreção do direito pelo juiz. 7. Considerações finais. Referências bibliográficas.

• Revista Jurídica Eletrônica Unicoc
• Núm. 2, Outubro 2005

• Ações afirmativas em favor dos homossexuais: fundamentos jurídicos

A união homossexual é realidade da vida social embora tratada com preconceito e discriminação. Por um lado, negam-se a ela direitos básicos da cidadania e, por outro, implementam-se em seu favor as ações afirmativas, através de processos judiciais e extrajudiciais, com tendência de reconhecimentos de direitos, baseados na igualdade e na dignidade humana do homossexual. Se da união homossexual surgem efeitos pessoais e patrimoniais, observa-se a falta de legislação regulando este relacionamento, no Brasil. A lacuna é preenchida com a aplicação de analogia, costume e princípios gerais de direito. O Judiciário vem reconhecendo direitos aos parceiros homossexuais, tratando a...

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais
• Núm. 1-2005, Março 2005

• O princípio da igualdade na Constituição Brasileira e sua aplicabilidade nas ações afirmativas referentes ao ingresso no ensino superior

O presente artigo é fruto da inquietação frente aos postulados que envolvem a temática da igualdade. Versando sobre a efetivação do Direito Fundamental e constitucional à Igualdade como pressuposto à dignidade da pessoa humana, eis que o mesmo é fundamento do Estado Democrático de Direito. O trabalho visa, ademais, demonstrar a trajetória do Princípio da Igualdade no desenvolvimento social, político e jurídico, bem como analisar a inserção de Ações Afirmativas na modalidade de reserva de cotas para ingresso universitário como forma de inclusão social. Assim, prima-se pela verificação da viabilidade ou não de um possível a...

• Revista Direito e Justiça
• Núm. 9, Novembro 2006

• Afetos, imaginação e constituição dos direitos: uma reflexão sobre as ações afirmativas no ensino superior

Introdução -2. Imaginação -3. Cultura e partilha do sensível -4. Coisas semelhantes a nós, afetos e partilha do sensível -5. As ações afirmativas: novas semelhanças, outros afetos, novos direitos -6. Conclusão -Referências Bibliográficas

• Direito, Estado e Sociedade
• Núm. 33, Dezembro 2008

• A fruição dos direitos da mulher a partir das ações afirmativas

O artigo em tela objetiva discutir, a partir de uma abordagem crítica e hermenêutica, a relação inegável entre a efetividade dos direitos humanos das mulheres e as ações afirmativas. De outra parte, analisa a agressão e a discriminação contra a mulher sob a perspectiva da entrada em vigor da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, examinando os instrumentos legais cujo escopo é coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. The article discusses screen, from a critical approach and hermeneutics, undeniable between the effectiveness of human rights of women and the affirmative actions. Of the other party, analyzes the aggression and discrimination against women ...

• Revista Direito e Justiça
• Núm. 12, Março 2009

• Repercussão Geral nº 597285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Outubro de 2011

CONSTITUCIONAL. ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS (“COTAS”). AÇÕES AFIRMATIVAS. RELEVÂNCIA JURÍDICA E SOCIAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

• Acórdão nº REsp 1247728 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Junho de 2011

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. AÇÕES AFIRMATIVAS. POLÍTICA DE COTAS. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS LEGAIS, PROPORCIONAIS E RAZOÁVEIS PARA CONCORRER A VAGAS RESERVADAS. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO CRIAR EXCEÇÕES SUBJETIVAS. OBSERVÂNCIA COMPULSÓRIA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. Trata-se de ação ordinária ajuizada com o objetivo de garantir a matrícula da parte autora no Curso de Engenharia de Minas da UFRGS, pelo Programa de Ações Afirmativas instituído pela Decisão n. /2007 CONSUN, nas vagas destinadas a candidatos provenientes de escolas públicas - cotas sociais, embora tenha frequentado parte do período escolar em instituição...