COMPETÊNCIA INTERNA. APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAÇÃO DE TOXICÔMANO EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. COMPETÊNCIA DECLINADA. Tratando-se de apelação cível interposta nos autos de ação versando sobre internação de toxicômano em hospital psiquiátrico, matéria atinente à "ações concernentes ao estado e à capacidade da pessoa", qualificada como "ação de estado", a competência para o julgamento do recurso é de uma das Câmaras integrantes do Quarto Grupo Cível deste Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 11, IV, "a", da Resolução 01/98. Precedentes do Órgão Especial e do TJRGS. Competência declinada. (Apelação Cível Nº 70044422020, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 12/08/2011)
COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO CAUTELAR. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE TOXICÔMANO EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. COMPETÊNCIA DECLINADA. Tratando-se de apelação interposta nos autos de ação versando sobre internação compulsória de toxicômano em hospital psiquiátrico, matéria atinente à "ações concernentes ao estado e à capacidade da pessoa", qualificada como "ação de estado", a competência para o julgamento do recurso é de uma das Câmaras integrantes do Quarto Grupo Cível deste Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 11, IV, "a", da Resolução 01/98. Precedentes do Órgão Especial e do TJRGS. Competência declinada. (Apelação Cível Nº 70041996737, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 06/04/2011)...
..., o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;. II - Contrato Organizativo... iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempen... de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas ...
COMPETÊNCIA INTERNA. APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAÇÃO DE TOXICÔMANO EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. COMPETÊNCIA DECLINADA. Tratando-se de apelação cível interposta nos autos de ação versando sobre internação de toxicômano em hospital psiquiátrico, matéria atinente à "ações concernentes ao estado e à capacidade da pessoa", qualificada como "ação de estado", a competência para o julgamento do recurso é de uma das Câmaras integrantes do Quarto Grupo Cível deste Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 11, IV, "a", da Resolução 01/98. Precedentes do Órgão Especial e do TJRGS. Competência declinada. (Apelação Cível Nº 70044569614, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 24/08/2011)
O envelhecimento é um processo presente na sociedade atual e o idoso surge como uma demanda coletiva contemporânea. Este encontra uma sociedade diferente daquela em que nasceu. Os antigos sistemas sociais baseados em estruturas sociais perdem forças para uma nova organização social, não mais baseada em status e papéis sociais dos seus indivíduos, mas em função de subjetividades, de pensamentos e ações que os transformem em atores sociais. Sua subjetividade se manifesta, quando este tem a capacidade de nomear, ou seja, quando apresenta narrativas que o emancipem. Buscou-se fundamentação em Honneth; Touraine; Habermas; Huyssen; Beyme; Aronowitz; Laclau; Mouffe; Bell e Heller. O artigo se alinhava a partir da conceituação que os teóricos trazem sobre pós-modernidade e as sociabilidades pos...
... nós mesmos, que procuram reduzirnos ao estado de componente de seu sistema e de seu controle sob...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE AVALIAÇÃO MÉDICA E INTERNAÇÃO DE TOXICÔMANO EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. COMPETÊNCIA DECLINADA. Tratando-se de apelações interpostas nos autos de demanda versando sobre pedido de avaliação médica e internação compulsória de toxicômano em hospital psiquiátrico, matéria atinente à "ações concernentes ao estado e à capacidade da pessoa", qualificada como "ação de estado", a competência para o julgamento do recurso é de uma das Câmaras integrantes do Quarto Grupo Cível deste Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 11, IV, "a", da Resolução 01/98. Precedentes do Órgão Especial e do TJRS. Competência declinada. (Apelação Cível Nº 70046691796, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em ...
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 21 E 64 DESTA CORTE. PRISÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO. PRONÚNCIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. - Encerrada a instrução, não há falar em excesso de prazo (súmula 21/STJ), notadamente se a eventual demora decorre do exame de sanidade mental requerido pela própria defesa (súmula 64/STJ). - Denotado que a prisão processual foi mantida na pronúncia, com expressa menção ao fato de existirem testemunhas coagidas pelo réu, justificada está o encarceramento cautelar. - Não há nulidade na pronúncia, por ter sido proferida antes da realização do exame de sanidade mental, dado as conclusões da perícia dão conta de que o réu tinha plena capacidade de autodeterminação e pleno discernimento de suas ações, ao tempo do fato delituoso...
... SOUZA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :FLAVIO SOUZA DOS SANTO...
COMPETÊNCIA INTERNA. APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAÇÃO DE TOXICÔMANO EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO. Tratando-se de apelação cível interposta nos autos de ação versando sobre internação de toxicômano em hospital psiquiátrico, matéria atinente à "ações concernentes ao estado e à capacidade da pessoa", qualificada como "ação de estado", a competência para o julgamento do recurso é de uma das Câmaras integrantes do Quarto Grupo Cível deste Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 11, IV, "a", da Resolução 01/98. Precedentes do Órgão Especial e do TJRGS. PREVENÇÃO DO RELATOR QUE JULGOU RECURSO CÍVEL ANTERIOR, REFERENTE AO MESMO PROCESSO. O julgamento de recurso cível anterior previne a competência do Relator para todos os recursos posteriores referentes ao mesmo proce...
COMPETÊNCIA INTERNA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE TOXICÔMANO EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE. PREPONDERÂNCIA. Tratando-se de apelação interposta nos autos de demanda versando sobre pedido de internação compulsória de toxicômano em hospital psiquiátrico, matéria atinente à "ações concernentes ao estado e à capacidade da pessoa", qualificada como "ação de estado", a competência para o julgamento do recurso é de uma das Câmaras integrantes do Quarto Grupo Cível deste Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 11, IV, "a", da Resolução 01/98. Precedentes do Órgão Especial e do TJRGS. A competência interna em razão da matéria é preponderante em relação à regra interna de prevenção. Inteligência do art. 11, IV, "a", da R...
Ninguém pode ser responsabilizado pela decisão de outro. O valor da indenização a título de danos morais não pode ser pequeno demais, sob pena de não servir de desestímulo a futuras ações reprováveis, principalmente considerando-se a capacidade financeira de quem vai pagá-lo e nem grande demais a ponto de configurar um enriquecimento sem causa.
...Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado - 19a Câ...
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