AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E MANUTENÇÃO DE POSSE. BENS IMÓVEIS. IMPROCEDÊNCIA DA REINTEGRATÓRIA. DOCUMENTO NOVO INEXISTENTE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. (Ação Rescisória Nº 70042594192, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 09/05/2011)
... AÇões DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e manutenção de posse. BEns IMÓVEis. IMPROCEDÊNCIA Da reinteg...A ação de Reintegração de Posse a que se referem os AA. tem por objeto ex...ao longo do curso das ações, e, evidentemente, não se constitui em documento ...
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E MANUTENÇÃO DE POSSE. BENS IMÓVEIS. IMPROCEDÊNCIA DA REINTEGRATÓRIA. DOCUMENTO NOVO INEXISTENTE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCABIMENTO DA SEGUNDA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. (Ação Rescisória Nº 70042692335, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 11/05/2011)
... AÇões DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e manutenção de posse. BEns IMÓVEis. IMPROCEDÊNCIA Da reinteg...A ação de Reintegração de Posse a que se referem os AA. tem por objeto ex...ao longo do curso das ações, e, evidentemente, não se constitui em documento ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR. SENTENÇA MANTIDA. Nas ações possessórias de reintegração ou manutenção de posse, deve ser comprovado pelo autor o preenchimento dos requisitos insculpidos no art. 927. São eles: "I - a sua posse; Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração", que não restaram demonstrados. Sentença de improcedência mantida. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041559980, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 10/11...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR. SENTENÇA MANTIDA. Nas ações possessórias de reintegração ou manutenção de posse, deve ser comprovado pelo autor o preenchimento dos requisitos insculpidos no art. 927. São eles: "I - a sua posse; Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração", que não restaram demonstrados. Sentença de improcedência mantida. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041559980, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 10/11...
APELAÇÃO CÍVEL. FEITOS CONEXOS. AÇÕES DE ATENTADO; INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU CONJUNTAMENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E CAUTELARES DE ATENTADO AJUIZADAS RECIPROCAMENTE ENTRE AS PARTES. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA E CORRESPONDENTE CAUTELAR DE ATENTADO E IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DA CAUTELAR DE ATENTADO AJUIZADA PELA PARTE VENCIDA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PARCIALMENTE PROCEDENTE, A FIM DE REDUZIDA A VERBA HONORÁRIA FIXADA NAS AÇÕES CAUTELARES. 1. Parte que alega ter adquirido posse e propriedade de área determinada, com limite na estrada, enquanto a contraparte sustenta que as terras dela avançam até o outro lado da referida estrada, confinando, a leste, co...
... que julgou conjuntamente ação de reintegração de posse, ação de manutenção de posse e cautel... de reduzida a verba honorária fixada nas ações cautelares. 1. Parte que alega ter adquirido posse...
APELAÇÃO CÍVEL. FEITOS CONEXOS. AÇÕES DE ATENTADO; INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU CONJUNTAMENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E CAUTELARES DE ATENTADO AJUIZADAS RECIPROCAMENTE ENTRE AS PARTES. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA E CORRESPONDENTE CAUTELAR DE ATENTADO E IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DA CAUTELAR DE ATENTADO AJUIZADA PELA PARTE VENCIDA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PARCIALMENTE PROCEDENTE, A FIM DE REDUZIDA A VERBA HONORÁRIA FIXADA NAS AÇÕES CAUTELARES. 1. Parte que alega ter adquirido posse e propriedade de área determinada, com limite na estrada, enquanto a contraparte sustenta que as terras dela avançam até o outro lado da referida estrada, confinando, a leste, co...
... que julgou conjuntamente ação de reintegração de posse, ação de manutenção de posse e cautel... de reduzida a verba honorária fixada nas ações cautelares. 1. Parte que alega ter adquirido posse...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL URBANO. PROGRAMA HABITACIONAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA BENEFICIÁRIA. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. Embora os apelantes estejam na posse direta do imóvel e que possa, em tese, ter havido transgressão do contrato administrativo e legislação que o rege no âmbito municipal, pela beneficiária do programa habitacional, não lhes cabe o direito ao imóvel subsidiado pela Prefeitura Municipal, tampouco sua ocupação de forma ilegal. Tratando-se de ação possessória, irrelevante a questão do descumprimento contratual por parte da beneficiária, que deverá ser abordada em ação própria, cuja legitimidade pertence ao Município. Sentença mantida. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70025098203, Déc...
... que julgou procedente a ação de reintegração de posse ajuizada por . MARIA LEIDA DA SILVA. e immprocedente a ação de manutenção de posse ajuizada pelos apelantes em desfavor dest...
APELAÇÃO CÍVEL. FEITOS CONEXOS. AÇÕES DE ATENTADO; INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU CONJUNTAMENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E CAUTELARES DE ATENTADO AJUIZADAS RECIPROCAMENTE ENTRE AS PARTES. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA E CORRESPONDENTE CAUTELAR DE ATENTADO E IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DA CAUTELAR DE ATENTADO AJUIZADA PELA PARTE VENCIDA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PARCIALMENTE PROCEDENTE, A FIM DE REDUZIDA A VERBA HONORÁRIA FIXADA NAS AÇÕES CAUTELARES. 1. Parte que alega ter adquirido posse e propriedade de área determinada, com limite na estrada, enquanto a contraparte sustenta que as terras dela avançam até o outro lado da referida estrada, confinando, a leste, co...
... que julgou conjuntamente ação de reintegração de posse, ação de manutenção de posse e cautel... de reduzida a verba honorária fixada nas ações cautelares. 1. Parte que alega ter adquirido posse...
APELAÇÃO CÍVEL. FEITOS CONEXOS. AÇÕES DE ATENTADO; INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU CONJUNTAMENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E CAUTELARES DE ATENTADO AJUIZADAS RECIPROCAMENTE ENTRE AS PARTES. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA E CORRESPONDENTE CAUTELAR DE ATENTADO E IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DA CAUTELAR DE ATENTADO AJUIZADA PELA PARTE VENCIDA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PARCIALMENTE PROCEDENTE, A FIM DE REDUZIDA A VERBA HONORÁRIA FIXADA NAS AÇÕES CAUTELARES. 1. Parte que alega ter adquirido posse e propriedade de área determinada, com limite na estrada, enquanto a contraparte sustenta que as terras dela avançam até o outro lado da referida estrada, confinando, a leste, co...
... que julgou conjuntamente ação de reintegração de posse, ação de manutenção de posse e cautel... de reduzida a verba honorária fixada nas ações cautelares. 1. Parte que alega ter adquirido posse...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. I - Não há falar em intempestividade do agravo porque interposto no prazo de 10 dias previsto no art. 522 do Código de Processo Civil. II - Nas ações possessórias de reintegração ou manutenção de posse, para fins de deferimento da liminar a que alude o art. 928 do CPC (inaudita altera parte), deve ser comprovado pelo autor, de forma cabal, o preenchimento dos requisitos insculpidos no art. 927. São eles: "I - a sua posse; Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração", que não restaram demonstrados. Decisão agravada mantida. ...
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