Academia Europeia de Polícia
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (Portugal). ** ... Kübler-Ross para mapear a resposta da academia à revolução do controle), que ilustram bem a ... o fomento de determinadas atividades, polícia administrativa de outras atividades, prestação ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... legislativas no contexto da União Europeia e do Brasil? ... Para buscar responder este ... indústria, governo, sociedade civil e academia para conduzir pesquisas e projetos-piloto em IA ... utilizados por departamentos de polícia, que podem resultar em um policiamento desigual ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ão do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS NO ... 187 Por outro lado, a academia e a sociedade civil, sob o argumento da ... pelo Estado, que, através da Stasi, sua polícia secreta, espionava a população através de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... – IHGB, a ARTIGO 19 BRASIL, a Academia Brasileira de Letras – ABL, a Associação ... , e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte ... pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL; e Ação Direta de ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras. Cf. ACADEMIA BRASILEIRA DE ... a Sociedade da Informação na União Europeia, V. EUROPA. Portal da União Europeia ... interceptação de seus clientes, caso a polícia o neces site ... 111 Ainda, há aqueles ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias ... de Controle de Atividades Financeiras e Polícia F ederal 15 ... Também foram veiculados novos ... em Pernambuco e Membro Imortal da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 23 ... A cultura europeia, na transição entre os séculos XVII e XVIII ... e felicidade promovidos pela ciência da polícia não fariam parte das ciências do estado. Por ... dimensões pelos diferentes setores da academia e da indústria; qualquer que seja o ponto de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as ... (1783), a fundação em 1792 da Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho 123 , ... ordem penal, com a instituição de uma polícia de segurança e de leis especiais, para punir os ...
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A história, a filosofia e o direito
... seja mais poético o que escrevi sobre a Academia Paulista de História, a que pertenço, ... “política”, “político”, e “polícia”, inclusive, derivam do grego polis, que ... ver, debilitou as estruturas da União Europeia. Nada obstante a inteligente argumentação que ...
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A era digital
... 12 De acordo com o Dicionário da Academia de Ciências de Lisboa, o termo “tecnologia”, ... -LEE nos laboratórios da Organização Europeia para Pesquisa Nuclear (CERN), situado na Suíça, ... para que o acesso promovido pela polícia ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... de sistemas e países da União Europeia. Coimbra: Observatório Permanente da Justiça ... externa, sociedade civil, nem da academia, como professores universitários, tal qual, por ... É o caso das Forças Armadas, da Polícia Militar, da Igreja Católica, do Itamaraty, com o ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... ção Estratégica entre Brasil e União Europeia. E-mail: ciceroluz@gmail.com ... abordagem, sua contribuição para a academia e a linha temática da revista. Os nomes dos ... Nilson Tadeu Reis Campos S ilva Polícia restaurativa: propostas para o exercício da ... -
Prefácio à 1ª edição
... , na perspectiva norte-americana e europeia ... Um desafio para poucos, sem a menor sombra ... Lacerda é, além disso, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial - Departamento de ... Membro e Presidente Honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro da ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... A chamada sustentabilidade passou a ocupar um grande espectro na academia, nos ordenamentos jurídicos, e nos discursos no âmbito das políticas ... O poder de polícia, na esfera ambiental, é exercido pelos órgãos integrantes do Sistema ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será traçado o panorama das lutas ... organizado de poder público (leis, polícia e agências reguladoras) que fornece a ordem, a ... ável pela agenda digital da Comissão Europeia, Neelie Kroes, que, no exercício do cargo, ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... ública com a doutrina administrativista europeia do período. A transposição dos limites ... do Estado Jurisdicional para o Estado de Polícia, e é acompanhada de profundas críticas por ... Escola de Recife, a sua vinculação à academia carioca já indica a tendência de ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... Na Corte Européia de Direitos Humanos, o número de membros, ... profissão, exceto a eleição para Academia, a atividade docente em universidades e a ... , vale dizer, administrativas, de polícia e do Ministério Público; para combater as ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ência dos Estados Unidos e da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2003, p. 112-113 ... 130 ... apenas de desenvolvimentos internos à academia, mas não parece ser este o caso. Para ficarmos ... ão de acordos, no âmbito da função de polícia administrativa. Explicamos. Como já se teve a ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... que devia ser para ele a direção da polícia política, mas era um homem sensível e, enquanto ... diversidade assim, e a vocação pela academia francesa era mais acentuada na generalidade dos ... Em cada um desses anos, na primavera europeia", entre março e abril, lá estávamos, a delegaç\xC3" ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... europeia. O ICO do Reino Unido, por exemplo, ao comentar a ... Carnaval de 2019 no Rio de Janeiro pela Polícia Militar e empresa de telefonia. Os dados foram ... (ICO) traz o seguinte exemplo: uma academia apresenta um sistema de reconhecimento facial ...
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Regulação Responsiva: alternativa para o modelo de regulação da segurança privada exercida pela Polícia Federal no contexto brasileiro
... 23 associações nacionais de empregadores de segurança privada europeia, das quais 17 nos Estados-Membros da União Europeia, verificaram adoção ... qual os representantes do setor, seus consumidores, sindicatos, academia ou demais entidades de classe, poderiam auxiliar o regulador na tentativa ...
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História do Brasil
... sede do governo colonial e a metrópole europeia ... (4) A disputa entre Portugal e França ... , na Bahia, bem como a fundação da Academia Real Militar e da Academia Real da Marinha, no ... e edificou-se a Intendência-Geral da Polícia. Era o Estado ampliando seus tentáculos nas ...
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Pouvoir Discrétionnaire: A (In)Aplicabilidade da Margem Nacional de Apreciação Sobre Leis de Anistia - No Sistema Europeu
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre o uso da teoria da margem nacional de apreciação sobre as leis de anistia. Mediante uma abordagem críticareflexiva, de cunho descritivo busca analisar casos decididos no âmbito europeu de proteção aos direitos humanos em matéria de justiça de transição
... em nenhuma disposição da Convenção Europeia. Foi fruto da construção jurisprudencial da ... Por não possuir casa, o superintende da Polícia o prendeu e o colocou à disposição do ... foi realizar um curso de formação na Academia de Infantaria de Montpellier, na França e, nessa ... -
A união europeia. Aspectos gerais
... eliminação de fronteiras, sobre a cooperação mais estreita da polícia e legislação comum no que concerne à concessão de vistos e asilo ...
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Estrutura do Estado
... suas origens no Estado moderno de origem europeia, que surgiu no Renascimento (Hermann Heller ... Estado absoluto, a variante do Estado de polícia e Estado constitucional, ou Estado de direito, ... a qual vence o concurso instituído pela Academia de Dijon, a qual, no entanto, posteriormente, ...