Acao

• Lei da Ação de Alimentos

• Códigos
• Nacional

• As Verdades Parentais e a Ação Vindicatoria de Filho

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• Temas atuais e polêmicos do direito de família e sucessões
• Artigos

• Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 2008002013383-1 (Acórdão Nº 445.003)

Ação Direta de Inconstitucionalidade, LIMINAR - REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DE ICMS - REGRAS ESTABELECIDAS, VIOLAÇÃO - LEI Nº 4.160/2008, SUSPENSÃO DA EFICÁCIA

• Revista de Doutrina e Jurisprudência
• Núm. 94, Setembro 2010
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal

• Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 2008002018825-4 (Acórdão Nº 461.560)

Ação Direta de Inconstitucionalidade - DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS - CONSULTA PRÉVIA À POPULAÇÃO, EXIGÊNCIA MITIGADA

• Revista de Doutrina e Jurisprudência
• Núm. 94, Setembro 2010
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal

• LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 129, 09 de Janeiro de 2009
• Lei Complementar

• O poder na ação social

A presente pesquisa visa analisar o fenômeno do Poder e sua manifestação na ação social, abordando o próprio homem e sua capacidade de exteriorização da ação nas formas de Poder. A vontade do homem sobre o homem, como pressuposto da própria ação que age diretamente na esfera de outrem, com intuito de modificar, transformar, através da manifestação de ação na forma de Poder. A relevância da Teoria dos Objetos diante da inevitável movimentação humana, e sua contribuição para os Objetos Possíveis de Serem Conhecidos, bem como a identificação do objeto de garantia, mencionando os pressupostos deste objeto: O Poder e a ação social. Abordando as esferas do pressuposto Poder e as condutas existentes o exteriorizam, que é capacidade de destruir, produzir e conduzir, assim como, demonstrando qua...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 7, Janeiro 2010

• Controle de Constitucionalidade e Ação Civil Pública

O presente trabalho tem por escopo analisar alguns aspectos do controle de constitucionalidade. Buscamos, inicialmente, estudar os tipos de controle focando na ação direta de inconstitucionalidade genérica, mostrando seu objeto, sua legitimidade e seus efeitos, demonstrando a dinâmica do procedimento previsto na Lei 9.868/99. Na seqüência, abordamos alguns pontos polêmicos da ação direta de inconstitucionalidade e a ação civil pública, ressalvando a importância da coisa julgada perante esse instituto. Palavras-chave: controle, constitucionalidade, inconstitucionalidade, coisa julgada, ação civil pública. The present work has for target to analyze some aspects of the constituti...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 2, Julho 2007

• Transversalidade da ação coletiva: a experiência em redes como possibilidade de crítica e publicização

O objetivo deste artigo é apresentar algumas conclusões obtidas em minha dissertação de mestrado, na qual busquei compreender como os moradores de favelas da cidade do Rio de Janeiro constituíram a luta contra a violência policial. Para demonstrar isto, utilizar-me-ei dos dados recolhidos através do acompanhamento das ações do movimento social denominado Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência. A análise visa explicitar o processo de publicização de certas demandas particulares e o acesso ao espaço público realizado pelos segmentos sociais subalternos. O eixo que permitirá descrever e interpretar os inúmeros agenciamentos e articulações que são tecidos pelos diversos grupos que lutam contra a violência policial em favelas nesta cidade, e que torna factível a interpretação de...

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política
• Núm. 9-17, Julho 2010
• Artigos

• Legitimidade ativa da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública: interpretação a partir dos paradigmas constitucionais.

Este estudo tem o propósito de analisar criteriosamente a legitimidade dada à Defensoria Pública pela Lei n. 11.448/2007 para a propositura de Ação Civil Pública, contextualizando-a nos paradigmas constitucionais. A escolha do tema deu-se pela importância que a Instituição tem na efetivação do acesso à justiça e na garantia do Estado Democrático de Direito. Também foram analisados os papéis de outras instituições, como o Ministério Público, na concorrência dessa legitimação ativa e sua imprescindibilidade para a construção de uma ordem jurídica mais justa. A pesquisa valeu-se de análises pertencentes a diversos campos do saber humano, tais como Direito Constitucional, Direito Processual e Sociologia Jurídica.Palavras-chave: Defensoria Pública. Legitimidade. Ação Civil Pública.Th...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos
• Núm. 61, Julho 2010

• Consultoria Interna: inspirando-se em Argyris para uma ação mais eficaz

A consultoria interna surgiu a partir da necessidade das organizações de se manterem em processo permanente de renovação e vem se destacando nas últimas décadas pelo seu papel fundamental nos processos de mudança organizacional. A sua prática é baseada nos princípios da consultoria externa e se desenvolve sob um clima de conflitos, pressões e desgaste psicológico igual, se não superior, ao que se observa na consultoria externa. A partir da análise de três obras de Chris Argyris: Intervention theory and method: a behavioral science view (1970); Theory in Practice: increasing professional effectiveness (1974); e Maus conselhos, uma armadilha gerencial (2005), este ensaio teórico busca destacar contribuições valiosas que podem ajudar o consultor interno a superar os conflitos que caracteri...

• Revista de Ciências da Administração
• Núm. 11-25, Setembro 2009
• Artigos