Acao acidentaria

• Processo Civil - Ação acidentária - Aposentadoria por invalidez - Juros de mora, critérios

(Reg. Ac. 457.791). Relatora: Desa. Vera Andrighi. Apelantes: Telma Evangelista Holanda Trancoso (Advs. Dra. Silvâni Alves da Silva Cardoso e outros) e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Adv. Dr. Rogério Borges de Souza - Procurador). Apelados: os mesmos.Decisão: conhecer e negar provimento à apelação e à remessa oficial, unânime.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 63, Novembro 2010
• Direito Processual Civil

• Acórdão nº 70041023367 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Reexame Necessário Conforme recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, seguido por esta Colenda Câmara, ao qual passo a acompanhar, nas hipóteses de sentença condenatória ilíquida proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público interno, é obrigatório o reexame necessário contemplado pelo artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, não se prestando, para tal fim, a verificação de que o valor dado à causa ultrapasse os 60 salários mínimos. Aposentadoria Por Invalidez A aposentadoria por invalidez requer a constatação de incapacidade definitiva e a impossibilidade de reabilitação do segurado para atividade que lhe gar...

... contra a sentença proferida nos autos da ação acidentária movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO...

• Previdenciário - Ação acidentária - Auxílio-ACIDENTE, DESCABIMENTO - Capacidade laborativa, redução temporária - Sequela definitiva, inocorrência

(Reg. Ac. 407.039). Relator: Des. Cruz Macedo. Apelante: Atrísia Aparecida Guimarães (Advs. Dr. Luís Antônio Castagna Maia e outros). Apelado: INSS - Instituto nacional do seguro social (adv. dr. rogério borges de souza - Procurador).Decisão: conhecer e negar provimento ao agravo retido e ao recurso de apelação, unânime.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 61, Março 2010
• Direito Previdenciário

• Acórdão nº 70039850706 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 24 de Fevereiro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. RESTABELECIMENTO. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR IDADE. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. A decadência é a extinção do direito pela inércia do titular de exercê-lo dentro de determinado prazo. Hipótese em que a demanda foi proposta em 07/07/2009 e a decisão que cessou o benefício ora vindicado foi proferida em 26/03/2000, portanto, quando já operada a decadência quinquenal estabelecida originariamente na Provisória nº 1.663-15/1998, convertida na Lei nº 9.711/98, norma vigente à época do ato administrativo. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039850706, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 24/02/2011)

...Isso posto, julgo procedente a ação intentada por Aracy Irena Werner em face do Instit...

• Decisão Monocrática nº 2005/0195027-4 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 21 de Fevereiro de 2008

... - Possibilidade de Tratamento e Cura - Ação Procedente - Recursos Oficial e Autárquico Provid..."PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. L.E.R - LESÕES POR ESFORÇO R...

• Decisão Monocrática nº 2007/0294235-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 08 de Fevereiro de 2008

... advocatícios, nas ações acidentárias, não incidem sobre prestações vincendas; o marc...

Previdenciário › Benefícios › Ação Acidentária

• Acórdão nº 2005/0209525-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça, 10 de Novembro de 2010

AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ART. 485, INCS. V E IX, DO CPC. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ERRO DE FATO. APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. MOLÉSTIA INCAPACITANTE. LAUDO PERICIAL. ECLOSÃO EM MOMENTO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI N.º 9.528/97. AÇÃO ACIDENTÁRIA AJUIZADA APÓS A EDIÇÃO DA REFERIDA LEI. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual: "Para que o erro de fato dê causa à rescindibilidade, indispensável, conforme preconizam os parágrafos do art. 485, inciso IX, do CPC, que não tenha havido controvérsia sobre o fato, tampouco acerca dele pronunciamento judicial". (AR 878/ES, Rel. Ministro Felix Fischer, DJ 19/2/2001) 2. No caso dos autos, tal como se verifica da própria letra da decisão res...

... Seção, conforme o acórdão proferido na Ação Rescisória n.º 1.276⁄SP, Rel. Ministro ARNALDO...

• Decisão Monocrática nº 2008/0107145-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 17 de Junho de 2008

... nada mais são do que as condições da ação e os pressupostos processuais reexaminados na fase...

Previdenciário › Benefícios › Ação Acidentária

• Decisão Monocrática nº 2008/0165767-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 26 de Abril de 2010

... - Comprovação pelo laudo pericial - ação indenizatória improcedente - Recurso desprovido. ...beneficio previdenciário de origem acidentária.". A propósito, cita-se o ementa desse julgado:. ...

• Decisão Monocrática nº 2006/0180679-2 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 25 de Março de 2008

... – VALOR REAL – AÇÃO ACIDENTÁRIA. - O primeiro reajustamento da renda mensal inicia...

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