EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. DESACOLHIMENTO. CULPA CONCORRENTE. AFASTAMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS, POR MAIORIA. (Embargos Infringentes Nº 70038108593, Sexto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 27/05/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. VERSÕES CONFLITANTES. PROVA ORAL RESUMIDA AO DEPOIMENTO DO AUTOR E DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE SER PROFERIDO JUÍZO CONDENATÓRIO COM BASE EM DEDUÇÕES, ILAÇÕES OU PRESUNÇÕES. Considerando a carência de provas para que se atribua a culpa pelo acidente ao réu, já que há choque de versões entre os depoimentos colhidos, resumidos às versões de ambas as partes, não havendo como se extrair conclusão segura acerca de quem deu causa ao acidente, impossível a imposição ao demandado da obrigação de indenizar. Ao par disso, o contexto probatório se restringe a certidão de ocorrência não esclarecedora quanto à posição final dos veículos envolvidos, permanec...
...in verbis: ‘apresenta acidente de transito, envolvendo os participantes e veículos abaixo me...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PERDA DE CONTROLE DE MOTOCICLETA. DESNÍVEL NA PISTA DE ROLAMENTO. RESPONSABILIDADE DA AUTARQUIA. CULPA CONCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA FAZENDA PÚBLICA E SUAS AUTARQUIAS. ISENÇÃO. CARTÓRIO ESTATIZADO. LEI N. 8.121/85. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70037076577, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 25/08/2011)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSIONAMENTO. LIDE SECUNDÁRIA. HONORÁRIOS. REEXAME DA CAUSA. Inocorrência de hipótese autorizadora (artigo 535 do CPC). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70044483691, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 21/09/2011)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSIONAMENTO. LIDE SECUNDÁRIA. HONORÁRIOS. REEXAME DA CAUSA. Inocorrência de hipótese autorizadora (artigo 535 do CPC). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70044483691, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 21/09/2011)
RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. A autora viajava com a primeira requerida, que se envolveu em acidente de trânsito com outro veículo. A motorista não nega o ocorrido. Conforme disposto no art. 186 do Código Civil, demonstrado o dano, o nexo de causalidade e a culpa do agente, impõe-se o dever de indenizar os danos causados. A autora resultou com fratura exposta do tornozelo direito e o dano estético foi de grau mínimo. Indenização por danos morais e estéticos reduzida. Gastos suportados pela autora devem ser pagos a título de indenização por danos materiais. Mantido o período de incidência dos lucros cessantes desde o acidente até a data da realização da terceira cirurgia sofrida pela autora. Os danos mo...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ABALROAMENTO DE VEÍCULO ESTACIONADO. CORPO NEUTRO. Derruída a tese da alta velocidade e da ausência da conduta esperada (frenagem), sobretudo, pela análise do conjunto dos discos diagrams do tacógrafo, estimando a velocidade do veículo Volvo de propriedade da ré em 37km/h máximos no momento do abalroamento, e demonstrado que o coletivo agiu como "corpo neutro", tendo sido violentamente abalroado pela caminhoneta F-100, pilotada pelo segundo réu, no momento em que transitava em via preferencial, com velocidade inferior a 40km/h, o qual, vindo da esquerda, pela mencionada rua, no sentido bairro/centro, em alta velocidade, não obedec...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. VELOCIDADE EXCESSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA NA LITISDENUNCIAÇÃO. Demonstrando a prova, de forma escorreita, a culpa exclusiva da autora, interceptando, de inopino, a trajetória do veículo conduzido pelo réu, e não demonstrada a velocidade excessiva desenvolvida por esse, o veredicto que se impunha era o da improcedência da demanda. Não fosse a falta de culpa, a prova colacionada aos autos, sobretudo aquela obtida por meio de perícia, veio a demonstrar que a autora, não apenas padecia de moléstia preexistente, razão por que se encontrava em benefício de auxílio doença por ocasião do fato, pilotando a bicicleta contrariament...
RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. Indeferimento dos pedidos formulados pelo autor, por ausência de comprovação (art. 333, I, do CPC). Danos morais não se confundem com dano material, que se refere a bens do patrimônio da vítima. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038185427, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 19/10/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. VELOCIDADE EXCESSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA NA LITISDENUNCIAÇÃO. Demonstrando a prova, de forma escorreita, a culpa exclusiva da autora, interceptando, de inopino, a trajetória do veículo conduzido pelo réu, e não demonstrada a velocidade excessiva desenvolvida por esse, o veredicto que se impunha era o da improcedência da demanda. Não fosse a falta de culpa, a prova colacionada aos autos, sobretudo aquela obtida por meio de perícia, veio a demonstrar que a autora, não apenas padecia de moléstia preexistente, razão por que se encontrava em benefício de auxílio doença por ocasião do fato, pilotando a bicicleta contrariament...
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