acao alimentos c c investigacao jurisprudencia paternidade
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Acórdão nº 1.0434.03.900004-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2004
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. A jurisprudência mais recente do STJ vem se orientando no sentido de que a obrigação alimentícia inicia-se a partir da data da citação, se procedente a ação investigatória.
EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS TERMO INICIAL DA ... -
Acórdão nº 1.0000.00.271193-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2002
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO - A jurisprudência mais recente do STJ vem se orientando no sentido de que a obrigação alimentícia inicia-se a partir da data da citação, se procedente a ação investigatória.
EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO - A ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
...FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO. DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ...IMPOSSIBILIDADE. FORMULADO. NA. ALIMENTOS. NÃO. RECORRIDO. DEVIDAMENTE. JURÍDICA. AÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0291996-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO APÓS MAIORIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO NECESSIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. PAGAMENTO DESDE A CITAÇÃO ATÉ MAIORIDADE. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior ...
...ÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE . TAÇÃO DE ALIMENTOS. . ... -
Acórdão nº 0305464-31.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Agosto de 2016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PEDIDOS DE MINORAÇÃO E DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS IN NATURA. IMPOSSIBILIDADE. TERMO INICIAL DOS ALIMENTOS. DATA DA CITAÇÃO. SÚMULA 277/STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em ação que envolve pedido de alimentos, pertence ao alimentante o ônus da prova acerca de sua...
...Assunto : Investigação de Paternidade. RELATÓRIO. Trata-se de recurso contra sentença ...ção de Paternidade cumulada com Alimentos. movida por Laura Manhã Gonçalves contra ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
...b) as ações de alimentos; . c) as ações referentes ao regime de bens e ... cumuladas com as de investigação de paternidade; . e) as ações decorrentes do art. 226 da ...
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Acórdão nº 0007141-09.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU. PRELIMINAR SUSCITADA DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. 1. Versam os autos sobre ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de arbitramento de pensão alimentícia; 2. Merece acolhimento a preliminar de...
...Assunto : Investigação de Paternidade. Trata-se de Recurso de Apelação interposto por ...Alimentos, tombada sob o nº 0007141-09.2010.8.05.0001, ... -
Acordao N° 1227152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Civil. Apelação. Alimentos. Menor. Responsabilidade dos genitores. Binômio necessidade/possibilidade. Pedido de majoração. Incabível. Valor proposto pelo réu. Concordância expressa do autor. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que, em ação de investigação de paternidade c/c alimentos, julgou parcialmente procedente o pedido inicial para reconhecer a...
...1227152. EMENTA. CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO ...paternidade c/c. alimentos, julgou parcialmente procedente o ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
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Decisão Monocrática nº 50026964520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O ALIMENTANTE COMPROVOU POSSUIR OUTRO FILHO, TAMBÉM MENOR DE IDADE. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. COMO A ALIMENTADA POSSUI NECESSIDADES PRESUMIDAS, NÃO HAVENDO INDÍCIOS DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, É POSSÍVEL...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"... -
Acórdão nº 50131533920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C AÇÃO DE DEFINIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O ALIMENTANTE COMPROVOU POSSUIR OUTRAS FILHAS, TAMBÉM MENORES DE IDADE. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. COMO A ALIMENTADA POSSUI NECESSIDADES PRESUMIDAS, NÃO HAVENDO INDÍCIOS DE...
... a decisão que, nos autos da ação de alimentos com pedido de alimentos provisórios c/c ação ...PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"... -
Acórdão nº 0027034-42.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS PELO JUÍZO A QUO NO MONTANTE DE DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS PARA O MENOR E CINCO SALÁRIOS PARA A GENITORA. VALORES BASEADOS NO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA ALEGADA NO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO E EXONERAÇÃO DA
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXADOS PELO JUÍZO A ...AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE. PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 2. REDUÇÃO DE ALIMENTOS. ... -
Acórdão nº 0020951-10.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADAS. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DE QUESTÕES JÁ DISCUTIDAS. EMBARGOS REJEITADOS. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0020951-10.2017.8.05.0000/50000, Relator(a): Maria de Fátima Silva Carvalho, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 07/08/2018 )
... o recorrente arcar com o pagamento dos alimentos provisórios fixados em juízo(..)" (sic. fl. ...AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 2. REDUÇÃO DE ALIMENTOS ... -
Decisão monocrática nº 2016.01695900-10 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 05-05-2016
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESª MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES SECRETARIA JUDICIÁRIACONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº. 0000590-58.2015.8.14.0301 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº. 0010930-95.2014.8.14.0301 SUSCITANTE: JUÍZODA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA SUSCITADO: JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/PA RELATORA: DESA.MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA...
...ALIMENTOS - COMPETÊNCIA TERRITORIAL – NATUREZA RELATIVA ...INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C AÇÃO DE. ALIMENTOS TRANSITADA EM JULGADO. ... -
Alimentos
...Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ...
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Acordao Nº 164127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2023
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM O RECURSO. SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior...
... da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos ajuizada por A. B. D. O. N., ... -
Acórdão nº 0019520-38.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR DE 30%. DOS RENDIMENTOS. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. FIXAÇÃO BASEADA NO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA ALEGADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0019
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PROVISÓRIOS NO PATAMAR ...AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE. PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 2. REDUÇÃO DE ALIMENTOS. ... -
Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... com esta; g) princípio da paternidade responsável: estabelece que o estado de ...
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Acórdão nº 0020951-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR DE 30%. DOS RENDIMENTOS. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. FIXAÇÃO BASEADA NO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E...
...ALIMENTOS E PARTILHA. DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO. ...AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE. PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 2. REDUÇÃO DE ALIMENTOS. ... -
Acórdão nº 0012983-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL QUE ESTIPULOU PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL FIXADA EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO À EX-COMPANHEIRA PELO PERÍODO DE 12 MESES. AGRAVANTE NÃO LOGROU ÊXITO EM PROVAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO AGRADA MANTIDA. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0012983-26.2017.8.05.0000, Relator(a): Maria de...
...Pedido de Alimentos e Partilha de Bens, tombada sob o nº ...AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE. PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 2. REDUÇÃO DE. ALIMENTOS ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva . Belo Horizonte: ... União estável e alimentos entre companheiros . São Paulo: Saraiva, 1996, ...
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Acórdão nº 0162417-15.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL FIXADA EM 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA/AGRAVADA. AGRAVANTE NÃO PRODUZIU PROVA INEQUÍVOCA DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO E DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, APTA À PERMITIR A REDUÇÃO PARA 2 (DOIS) SALÁRIOS...
...É cediço em direito que os alimentos são devidos a quem não tem condições. ...AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE. PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 2. REDUÇÃO DE. ALIMENTOS ... -
Decisão monocrática nº 2015.04097988-22 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 03-11-2015
PROCESSO Nº 00052535620098140201 APELAÇÃO CIVEL 5º CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR DE JUSTIÇA:SINARA LOPES LIMA DE BRUYNE INTERESSADA: M.V.S. APELADO: J.A.R. PROMOTOR DE JUSTIÇA CONVOCADO: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATOR:JUIZ CONVOCADO JOSÉ ROBERTO P. M. BEZERRA JUNIORDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de APELAÇÃO CIVEL interposta por MINISTÉRIOPÚBLICO, em face da sentença...
...DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ajuizada. por M.V.S, representados ... -
Decisão monocrática nº 2015.01785523-74 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 26-05-2015
SECRETARIA DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA - PROCESSO Nº 2012.3.011238-0 REQUERENTE: JULIANO HASCKEL REQUERIDA:T. B. L, representado por sua genitora ROSINE BATISTA DE LIMA RELATORA: DESEMBARGADORA MARNEIDE TRINDADE P. MERABET RELATÓRIO.Trata-se de AÇÃO RESCISÓRIA com pedido de tutela antecipada, interposto por JULIANO HASCKEL, com base nos artigos 4º, 282,485, V e VII, ambos do...
...ação de investigação de paternidade c/c. alimentos interposto por T.B.L, menor ...