AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS, CUMULADA COM GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ESPOSA E FILHO MENOR. FIXAÇÃO. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos provisórios em atenção ao que consta nos autos, até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e as necessidades dos alimentandos. Precedentes jurisprudenciais. Agravo de instrumento parcialmente provido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70043015973, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 13/09/2011)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS, CUMULADA COM GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ESPOSA E FILHO MENOR. FIXAÇÃO. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos provisórios em atenção ao que consta nos autos, até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e as necessidades dos alimentandos. Precedentes jurisprudenciais. Agravo interno desprovido. (Agravo Nº 70045369931, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 09/11/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. FILHO MAIOR E ESTUDANTE. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda sejam mantidos os alimentos no patamar em que fixados até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e a necessidade dos alimentandos. Precedentes jurisprudenciais. Agravo de instrumento desprovido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70042690529, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 02/06/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EX-ESPOSA. BINÔMIO ALIMENTAR, EXAME DAS NECESSIDADES E POSSIBILIDADES (CCB, ART. 1.694, §1º) ABONO DE PERMANÊNCIA E À URV. INCIDÊNCIA AFASTADA. DIREITOS DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA E INDENIZATÓRIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042095737, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 29/06/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. FILHO MAIOR E ESTUDANTE. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda sejam mantidos os alimentos no patamar em que fixados até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e as necessidades dos alimentandos. Precedentes jurisprudenciais. Agravo de instrumento desprovido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70043016435, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 24/08/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS. VERBA PROVISÓRIA. Os alimentos provisórios devem ser fixados em atenção ao binômio necessidade/possibilidade, e devem atender às necessidades dos alimentandos, dentro da capacidade financeira de quem os presta. Tendo o agravado assumido a obrigação de arcar com as despesas escolares dos filhos (mensalidades, uniformes, material escolar e livros), curso de inglês, transporte escolar e plano de saúde, além do valor em pecúnia, e evidenciado que a genitora igualmente possui condições de contribuir para o sustento da prole, descabe, na fase, a majoração do pensionamento fixado na origem, fazendo-se necessária a conclusão da instrução para melhor aferição do binômio alimentar. NEGADO SEGUI...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda sejam mantidos os alimentos provisórios no patamar de quatro salários mínimos até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e a necessidade da alimentanda. Precedentes jurisprudenciais. Agravo de instrumento desprovido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70043519693, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 25/08/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. Em havendo indício de prova nos autos acerca da probabilidade da paternidade, bem assim evidenciada a conduta do investigado que não comparece na data agendada para o exame, não apresentando justificativa, possível é a fixação de alimentos provisórios em sede de ação de investigação de paternidade. Conclusão n.º 24 do Centro de Estudos desta Corte. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda sejam mantidos os alimentos provisórios no patamar de 30% do salário mínimo até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentant...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda sejam mantidos os alimentos provisórios no patamar de quatro salários mínimos até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e a necessidade da alimentanda. Precedentes jurisprudenciais. Agravo de instrumento desprovido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70043519693, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 25/08/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Na espécie, inexiste prova suficiente a indicar a existência de necessidade por parte do agravante, que não é presumida, requisito indispensável ao estabelecimento de uma obrigação alimentar (art. 1.694 do Código Civil). 2. O simples fato de ter convivido com a sua ex-companheira por quase vinte anos não revela as alegadas necessidades, tampouco a mera alegação de estar desempregado. 3. Afora isso, inexiste nos autos qualquer indicação de que o autor não possa desenvolver atividade laboral para o seu sustento. 4. Reclamando tais aspectos dilação probatória, inviável a fixação ...
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