acao anulacao e substituicao

• Comercial - Ação nominativa - Anulação e substituição de ação - Lei das sociedades anônimas, aplicabilidade

(Reg. Ac. 411.628). Relator: Des. J.J. Costa Carvalho. Apelante: Brasil Telecom S/A (Adv. Dr. Eduardo Moreth Loquez). Apelado: Nelly Alves Rodrigues (Adv. Dr. Jorge Nelson Portugal Lemos).Decisão: negar provimento, unânime.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 61, Março 2010
• Direito Comercial

• Acórdãos nº 171422 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Fevereiro de 2011

AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULO AO PORTADOR - MATÉRIA INSERIDA NA COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS NUMERADAS ENTRE 11a a 24a E 37a e 38a, SUCESSORAS DO EXTINTO PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N° 63/2004 E RESOLUÇÃO N° 194/2004 - RECURSO NÃO CONHECIDO - REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA".

.... VOT O N° 17.846 . Ação de anulação e substituição de título ao porta...

• Acórdão nº 70038748752 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 04 de Novembro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULO AO PORTADOR. PRESCRIÇÃO. DIREITO PESSOAL. INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL DA EXECUÇÃO CAMBIAL. MÉRITO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À SUBSTITUIÇÃO DOS TÍTULOS. DESAPOSSAMENTO INJUSTO. ROUBO DAS CÁRTULAS. REQUISITOS DOS ARTS. 907 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRESENTES. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70038748752, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 04/11/2010)

...78-84) que julgou extinta a ação de anulação e substituição de título ao porta...

• Acórdãos nº 074086 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Novembro de 2011

Prescrição da ação Ação de anulação e substituição de títulos ao portador Aplicação do art. 1º do Decreto 20.910, de 6.1.1932 Inaplicabilidade dos arts. 177 e 179 do anterior CC, combinado com o art. 2.028 do atual CC - Inexistência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição Reconhecimento da prescrição qüinqüenal que se mostrou legítimo. Honorários advocatícios Sucumbência Ação de anulação e substituição de títulos ao portador - Aplicação do disposto no art. 20, § 4º, do CPC - Fixação na sentença que se revelou excessiva Redução de R$ 2.500,00 para R$ 1.200,00 Apelo provido em parte.

• Acórdão nº 2007.01.00.048244-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Novembro de 2009

PROCESSUAL CIVIL. EXTRAVIO DE BILHETE PREMIDADO. REALIZAÇÃO DAS APOSTAS PELO AUTOR. INDÍCIOS. PRODUÇÃO DE PROVAS. NECESSIDADE. APLICAÇÃO DOS ARTS 907 A 913 DO CPC. Ação de anulação e substituição de título ao portador (CPC, art. 907 a 913). Aplicabilidade aos bilhetes extraviados de loteria (Decreto-lei 204/1967, art. 12). Precedentes. As provas produzidas no processo são destinadas ao Juiz que, no entanto, somente deve indeferir os pedidos impertinentes ou dispensáveis ao desfecho da causa, sob de ficar configurado cerceamento do direito de defesa. Havendo requerimento de produção de provas pertinentes à solução da causa (prova testemunhal e exibição, pela CEF, dos bilhetes-matrizes da máquina em que admite tenha sido realizada a aposta vencedora, cujo vencedor não reclamou ad...

• Acórdãos nº 990100947796 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2010

COISA JULGADA - Limites objetivos - Ação de anulação e substituição de títulos ao portador - Sentença que a julga procedente e determina emissão de outros, em substituição - Prestação jurisdicional que aí se esgota -Pretensão a que as novas ações sejam emitidas em nome de terceiro que não a titular nominativa - Inadmissibilidade, mesmo sendo o autor da ação - Ausência, outrossim, de interesse processual, uma vez que a transferência de titularidade poderá ser obtida sem intervenção judicial -Decisão que deu provimento, liminarmente, a agravo de instrumento interposto contra deliberação em contrário mantida - Agravo regimental improvido - Agravo regimental improvido.

• nº 7217503800 de 13ª Câmara de Direito Privado D, 27 de Março de 2009

Legitimidade passiva - Ação de anulação e substituição de titulos - Artigo 908 do Código de Processo Civil - Devedora que não assume a condição de ré, mas de interveniente no processo - Ação extinta, sem julgamento de mérito - Apelação provida

• Acórdãos nº 148889 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Janeiro de 2011

Ação de anulação e substituição de títulos Extravios Emissão de outros, nos termos do artigo 911 do CPC Sentença mantida Recurso IMPROVIDO.

• Acórdão nº 70034240887 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 28 de Julho de 2010

APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. Não comprovada a alteração das condições financeiras da autora/agravada, não há falar em revogação do benefício da gratuidade da Justiça deferido e já objeto de apreciação em incidente de impugnação ao pedido de assistência judiciária. Agravo retido improvido. Litigância de má-fé da agravante não verificada, o que impede o arbitramento de penalidade a esse título. Prescrição inocorrente na espécie, pois o prazo para o ajuizamento de ação de anulação e substituição de cheque não é o mesmo para a execução da cártula, nem para a ação de locupletamento ilícito. Adoção da regra do art. 206, §5º, I, do CC/02. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. APELAÇÃO PROVIDA. AÇÃO JULGADA P...

• Acórdãos nº 082283 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Setembro de 2011

?AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS Hipótese em que a apelante deveria ser apenas intimada como terceira interessada Alegação de ilegitimidade - Devedora que não deu causa ao extravio dos títulos Sentença de caráter mandamental - Ilegitimidade passiva configurada Impossibilidade de condenação às verbas sucumbenciais Recurso provido.?