açao anulaçao sentença arbitral
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ógica de conclusão para proferir sentença" ou acórdão ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... ARTIGO 43 ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á requerer que o juiz a declare por sentença ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... a faculdade de instituírem juízo arbitral ... ARTIGO 87 ... Determina-se a ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SENTENÇAARBITRAL. SUSPEIÇÃO. COMPETÊNCIA TÉCNICA. PERITO. FALTA DEFUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DEPROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DEFICIÊNCIA. FALTA DEPERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A TESE DO ESPECIAL. SÚMULA N. 284 DO STF.ANULAÇÃO. SENTENÇA ARBITRAL. ASPECTOS FORMAIS. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta...
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Acórdão nº 2015/0014442-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... o objeto do procedimento arbitral, bem como o ... , reconheceu a natureza de sentença arbitral parcial do ...
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Processo nº 0291123-68.2015.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
... SENTENÇA ARBITRAL. ACORDO REALIZADO ... -
Acórdão Nº 0715224-05.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. APELADO QUE SÓ ALEGOU O IMPEDIMENTO MAIS DE QUATRO ANOS DEPOIS DE TER TOMADO CONHECIMENTO DO FATO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA ... ARBITRAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0302970-91.2018.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... Ltdapropuseram Ao Anulatria deSentena Arbitral contra Oregon Administradora de Shopping Centers ...
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Acórdão Nº 0301087-12.2018.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... Ltdapropuseram Ao Anulatria deSentena Arbitral contra Oregon Administradora de Shopping Centers ...
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Acórdão Nº 0301079-35.2018.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... Ltdapropuseram Ao Anulatria deSentena Arbitral contra Oregon Administradora de Shopping Centers ...
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Acórdão Nº 0300411-64.2018.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... Ltdapropuseram Ao Anulatria deSentena Arbitral contra Oregon Administradora de Shopping Centers ...
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Acórdão Nº 0300018-42.2018.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... Ltdapropuseram Ao Anulatria deSentena Arbitral contra Oregon Administradora de Shopping Centers ...
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Acórdão Nº 0300406-42.2018.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... Ltdapropuseram Ao Anulatria deSentena Arbitral contra Oregon Administradora de Shopping Centers ...
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Acórdãos nº 2124236-34.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... DE VALORES Cumprimento de sentença Ação de anulação de sentença ... arbitral", com confirmação pelo Tribunal, \xC3" ...
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Acórdão Nº 0624594-94.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-11-2022
... AÇÃO DE ... ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. AUTOR ... QUE SE INSURGE CONTRA ...
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Relatório e Voto com número 5669697-23.2022.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 14-04-2023
... nos autos da ação de anulação de sentença arbitral proposta pela ... SUMMUS ENGENHARIA SPE ...
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Acórdãos nº 2191980-12.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... : AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. DEFERIMENTO DE PENHORA DE ...
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Acórdão Nº 0000666-16.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-10-2023
... ARBITRAL E ALTERNATIVAMENTE DA SENTENÇA ARBITRAL – ...
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Acórdãos nº 1094855-57.2014.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ...
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Acórdão Nº 0309156-31.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-01-2023
... à sua completude, o relatório da sentença (evento 97 dos autos de origem), da lavra da em ... previsão de eleição do juízo arbitral, deve prevalecer o direito do acesso ao ...
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Acórdão Nº 0006837-96.2012.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... ao declaratria de nulidade de processo arbitral e de indenizao pordanos materiaisajuizada em face ...
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Decisão Monocrática Nº 4004408-25.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... ão que, nos autos do Cumprimento de Sentença Arbitral, recebeu a pretensão executória, ...
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Acórdão N° 0707537-67.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/12/2020
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL – RECURSO PROVIDO ... Trata-se de ...
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Acórdão nº 0014525-14.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Enero de 2019
... de sentença arbitral interposta em face de sentença que ...