ação anulatoria arrematação

Acordão Nº 02990171473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 02 Maio 2000

Recurso nº 02990171473, Ponente RAFAEL E. PUGLIESE RIBEIRO

Arrematação. Ação anulatória. Ação rescisória. A ...... Havendo embargos à arrematação, o ato judicial com julgamento de mérito será típico de jurisdição (sentença), contra o qual, decorrido o prazo de agravo, caberá a ação rescisória. ...

Acordão Nº 00664-1995-131-04-03-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 21 Maio 2009

Recurso nº 00664-1995-131-04-03-1 (AP), Ponente Vania Mattos

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DA ARREMATAÇÃO. Possibilidade de suspensão da ...

DOU. Diario Oficial da União, 02 Outubro 1973

LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.

Lei Ordinária

..." Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de ......, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso." ...

Códigos - 24 Setembro 1980

Lei das Execuções Fiscais

... A arrematação será precedida de edital, afixado no local de ...... O Auxiliar de Justiça que, por ação ou omissão, culposa ou dolosa, prejudicar a ......, salvo as hipóteses de mandado de segurança, ação de repetição do indébito ou ação ...

Revista Bonijuris - Núm. 529, Dezembro 2007

Processo Civil

Ação anulatória - Arrematação - Não é preço vil ...... e da intimação da parte devedora Embargos à arrematação - Antecedência mínima de 5 dias para a afixaç�...

Revista Bonijuris - Núm. 492, Novembro 2004

Civil - Comercial

...Débito - lançamento - ação anulatória - contrato de telefonia celular - ......Embargos à arrematação - necessidade de perícia - apuração de valor....