acao anulatoria assembleia condominio
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Acórdão nº 2012/0176629-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRIDO ... : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHÁCARA MOSTARDEIRO ... ESPECIAL. ... CONDOMÍNIO. ... ANULATÓRIA ... 2/3 dos condôminos reunidos em assembleia da forma de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CONDOMÍNIO ALTO DA BOA VISTA ... AÇÃO ANULATÓRIA. CLÁUSULA DE CONVENÇÃO DE ... ASSEMBLÉIA" ... GERAL. PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0033997-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE VILA REAL ...
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Acórdão nº 1.0000.16.093456-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - CONDOMÍNIO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVENÇÃO - DELIBERAÇÃO - CUSTEIO - NULIDADE - TUTELA PROVISÓRIA.A decisão tomada por 94,25% dos condôminos, decerto apoiada em dados financeiros concretos, por isso de cunho meritório aprofundado, não retrata ilícito ou dano aparente a ser removido por tutela provisória de suspensão da...
... em ao anulatria de deliberao em assembleia, objetivando a suspenso dos efeitos da deliberao ... -
Acordao N° 1327925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação anulatória. Assembleia. Condomínio mansões entre lagos. Tutela de urgência. Suspensão. Indeferimento. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. A fundada dúvida acerca do preenchimento das condições necessárias à elegibilidade, bem como a insuficiente demonstração acerca do alegado cerceamento do direito de participação do pleito e de...
... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ... Desembargador HECTOR ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA ... CONDOMÍNIO MANSÕES ENTRE ... -
Acórdão nº 51136568420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONDOMÍNIO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - CONTRATAÇÃO DE SÍNDICO PROFISSIONAL - INTEGRALMENTE CUMPRIDA PELO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO AJUIZAMENTO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA PARTE AUTORA-APELANTE. SENTENÇA CONFIRMADA. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIM
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... ... face do Condomínio demandado, ação anulatória de assembleia geral ordinária, a qual restou ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acordao N° 1823719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Apelação cível. Ação anulatória. Assembleia. Condomínio. Convocação. Pauta incompleta. Multa. Decúplo. Reconvenção. Ressarcimento. 1. As deliberações da assembleia têm força obrigatória para os condôminos, desde que não contrarie o ordenamento jurídico. 2. O fato de o mandado de síndico ter sido prorrogado por dois meses até a eleição e não ter constado na pauta de convocação configura mera...
... JOSE REMIGIO DE FREITAS e CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DE ... APELADO(S) ... CONDOMINIO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA. CONDOMÍNIO. CONVOCAÇÃO ... PAUTA ... -
Acórdão nº 1.0155.12.001102-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCISA. DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES. REGULARIDADE. ATO JURÍDICO VÁLIDO. SENTENÇA MANTIDA. I - O julgador não está obrigado a examinar e a se manifestar expressamente sobre todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado...
... /243) que, em autos de "Ao de anulao de assembleia condominial" ajuizada contra o Condomnio Center ... -
Acórdão nº 1.0155.12.001102-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCISA. DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES. REGULARIDADE. ATO JURÍDICO VÁLIDO. SENTENÇA MANTIDA. I - O julgador não está obrigado a examinar e a se manifestar expressamente sobre todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado...
... /243) que, em autos de "Ao de anulao de assembleia condominial" ajuizada contra o Condomnio Center ... -
Acordao N° 1711301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação anulatória. Assembleia. Condomínio rural pousada das andorinhas. Tutela de urgência. Suspensão. Indeferimento. Necessidade de dilação probatória. Recurso improvido. Agravo interno prejudicado. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida nos autos da ação de conhecimento, que indeferiu o pedido de tutela de urgência. 1. 1. O agravante alega, em...
... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS ... Desembargador ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA ... CONDOMÍNIO RURAL POUSADA DAS ... -
Processo nº 0243973-28.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 10 de Agosto de 2017
... Apelado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDE MAR. ... APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA DE ... CONDOMINIO. ...
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Acórdãos nº 1033800-66.2018.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... que é embargante/embargado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO THE GABLES, são ... Ação anulatória de assembleia. Condomínio. Acionamento ...
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Acórdão Nº 5008129-94.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... DA SILVA (OAB SC034707) AGRAVADO: CONDOMINIO MAXHAUS PRAIA BRAVA ADVOGADO: BRUNA DE MORAES ... Truccolo, nos autos da Ao Anulatria da Assembleia do Condomnio c/c com obrigao de fazern ...
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Acordao N° 1271909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação anulatória. Condomínio. Assembleia geral de moradores. Deliberações tomadas. Suspensão dos efeitos. Vícios não evidenciados. Necessidade de dilação probatória. Tutela de urgência indeferida. Decisão mantida. 1. A concessão da tutela de urgência somente será concedida se evidenciadas a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil
... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOTTICELLI ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONDOMÍNIO ... ASSEMBLEIA GERAL DE MORADORES ... -
Acordao N° 1362677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Ação anulatória. Assembleia de condomínio. Alteração da convenção. Necessidade de quórum qualificado. Indícios de não observância. Deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Aprovação de benfeitoria. Alegação de nulidade. Necessidade de dilação probatória. Na linha do quanto disposto nos artigos 1. 333 e 1. 351, do código civil, a modificação da convenção de...
... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO HORIZONTAL AGUAS DO CERRADO ... Desembargador ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO ... ALTERAÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática nº 51804844620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA PARTE AUTORA (ORA AGRAVANTE) PARA APÓS O ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE CARGA DECISÓRIA. POSTERGADA A APRECIAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, A DECISÃO NÃO APRESENTA CONTEÚDO DECISÓRIO, PRESSUPOSTO RECURSAL...
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... ... condomínio. ação anulatória de assembleia geral ordinária. DECISÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 50381213620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. TUTELA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. NÃO SE JUSTIFICA O DEFERIMENTO DE TUTELA PARA VEDAR A REALIZAÇÃO DE NOVA ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. POSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, DESDE QUE SEJAM OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA DELIBERAÇÃO DE ASSUNTOS COLETIVOS, EM ESPECIAL, A REALIZAÇÃO DE OBRAS, A FIM DE CONVALIDAR AS DECISÕ
... TIPO DE AÇÃO: Assembléia ... ... FRANCISCO CLOIR RIBEIRO ALVESAGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS JACARANDAS ... ... de urgência, nos autos da ação anulatória, que move em desfavor de CONDOMINIO RESIDENCIAL ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52193269520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 15-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PROCESSO DE ORIGEM EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA, CEIFA O OBJETO DO PRESENTE RECURSO E PREJUDICA O EXAME...
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio em edifício ... CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 0018465-09.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-09-2022
... APELANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BONNAVILLE ... APELADOS: ZULMA JACINTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA ... GERAL ORDINÁRIA. CONDOMÍNIO ...
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Acórdão Nº 5007401-83.2020.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. INSURGÊNCIA DA ACIONANTE. PRELIMINARES. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA MÁ-FÉ. NÃO ACOLHIMENTO. RECORRENTE QUE OPÔS...
... DE CONDOMINIOS EIRELI (RU) RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CAMBIRELA (RU) RECORRIDO: ... ANULAO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. ALTERAO NA FORMA DE RATEIO DAS ... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... -
Processo nº 0007489-59.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Condomínio Horizontal. Ação Anulatória de Assembleia Geral Ordinária. Indeferimento de Pleito de Tutela de Urgência. Ausência de Prova Bastante Ao Deferimento Da Medida, Dado que Necessária a Dilação Probatória sobre Fatos Controvertidos. Ausência Dos Requisitos Do Art. 300 Do Cpc/15. Agravo a que Se Nega Provimento.
... Agravado: Condomínio" do Edifício Acarai ... Relator: Des. Jess\xC3" ... Ação anulatória de assembleia geral ordinária. ... -
Acordao N° 1265378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Civil. Processual civil. Apelação. Ação anulatória. Assembleia de condomínio. Legitimidade ativa ad causam. Condômino. Reconhecimento. Causa madura. Julgamento. Mérito. 1. O condômino figura como parte legítima para demandar a nulidade de assembleia condominial, pois indiscutível sua pertinência subjetiva nos assuntos afetos ao condomínio, notadamente se o ato atacado atinge sua esfera jurídica. 2
... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BOULEVARD,ESEQUIAS ALVES ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA DE ... CONDOMÍNIO. LEGITIMIDADE ... -
Acórdãos nº 1003882-07.2016.8.26.0223 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... DE SOVERAL, são apelados CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR PAULISTA e ELLEN PELLINI ... AÇÃO ANULATÓRIA. Assembleia de condomínio. Eleição ...
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Acórdãos nº 1061800-18.2014.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... BENTO DE SOUZA, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN FERNANDO. ACORDAM , em 9ª ... Edifício San Fernando AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ...
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Acórdãos nº 1000453-24.2016.8.26.0161 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
... LIBERDADE, são apelados CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECOVILLAS e MHIRAIS ... Ação anulatória de assembleia extraordinária ...