AÇÃO ANULATORIA DE ATO JURÍDICO. Decretada a nuiidade sob o fundamento de que houve simulação. Inadmissibilidade. Inexistência de mancomunação entre as partes. Por outro lado, as provas não revelam, de forma segura, a existência de má-fé da parte contrária. Reconhecida a validade da escritura pública de compra e venda. Recurso dos réus provido. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR
... 439/440, que julgou procedente o pedido da ação anulatória promovida por Maria José Gonçalves p...
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. COMPRA E VENDA E TRANSAÇÃO DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO INDEMONSTRADA. JULGAMENTO ANTECIPADO, CONFORME VONTADE DOS PRÓPRIOS LITIGANTES. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE NÃO AUTORIZAM O JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA SOB O ARGUMENTO DA OCORRÊNCIA DO ALEGADO VÍCIO DO CONSENTIMENTO, QUE NÃO SE PRESUME, E NÃO VEIO DEMONSTRADO NOS AUTOS. E, HAVENDO SUCUMBÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES, DEVEM SER COMPENSADOS OS HONORÁRIOS, MESMO DIANTE DA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 306 DO STJ. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70044933406, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 06/10/2011)
...improcedente. ação de anulatória de contrato de promessa de compra e...
APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra sentença que indeferiu petição inicial da ação anulatória de ato jurídico c.c. tutela antecipada. Não há que se falar em reanalise de matéria já decidida em sentença transitada em julgado. Sentença mantida. Apelação não provida.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM PRECATÓRIO CUJA EFICÁCIA PENDE DE DEFINIÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Em Mandado de Segurança, é indispensável a demonstração do direito líquido e certo, bem como do ato ilegal que o lesiona. O direito à compensação é previsto de forma abstrata, cabendo a cada ente federativo discipliná-lo especificamente. É ônus da parte interessada a comprovação de atendimento dos requisitos legais para a compensação de débitos com precatório judicial, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Ademais, pende de decisão final a controvérsia que se instaurou, em ação anulatória de ato jurídico, a respeito da validade d...
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - CURSO PARA DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE DE LEITURA RÁPIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO POR ARREPENDIMENTO - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 49 DO CDC À ESPÉCIE - MANUTENÇÃO DA A VENÇA. RECURSO DESPROVIDO
... contra sentença que julgou improcedente a ação declaratória de nulidade de ato jurídico derivad...
LOCAÇÃO. AÇÃO DITA ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. Caso em que a parte ajuizou ação dita anulatória visando a apresentar tese de defesa fundada na suposta nulidade da execução por falta de título extrajudicial. Matéria de embargos do devedor. Inadequação do meio processual. Carência da ação. DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A AÇÃO, PREJUDICADO O APELO. (Apelação Cível Nº 70040788242, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 28/04/2011)
LOCAÇÃO. AÇÃO DITA ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. Caso em que a parte ajuizou ação dita anulatória visando a apresentar tese de defesa fundada na suposta nulidade da execução por falta de título extrajudicial. Matéria de embargos do devedor. Inadequação do meio processual. Carência da ação. DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A AÇÃO, PREJUDICADO O APELO. (Apelação Cível Nº 70040788242, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 28/04/2011)
RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE GRAVAME. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. HIPÓTESE EM QUE RELEGADA A APRECIAÇÃO DO TEMA DA DECADÊNCIA PARA MOMENTO OPORTUNO. DESPACHO SEM QUALQUER CONTEÚDO DECISÓRIO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER GRAVAME. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... de agravo de instrumento interposto em ação anulatória de ato jurídico, contra decisão que,...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. MATÉRIA CLASSIFICADA NA RUBRICA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DÚVIDA SUSCITADA. (Agravo de Instrumento Nº 70041002510, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 28/04/2011)
...ação anulatória de ato jurídico . que lhe promove Mer...
Ação anulatória de ato jurídico c.c. pedido de reintegração na posse e perdas e danos e ação cautelar inominada preparatória com pedido de liminar - Arguição de contradição no depoimento pessoal da ré e sua contestação quanto ao pagamento do bem móvel, motivo pelo qual a prova precisa ser melhor examinada. A autora não logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo de seu direito, tarefa que lhe cumpria (art. 333,1, do CPC), se alegou a ocorrência de fato, mas nada prova. Apelação desprovida.
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