AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. INDEFERIMENTO. Como antecipação do direito afirmado pela parte, a tutela em questão reclama convicção probatória, ou seja, que os elementos aportados aos autos se mostrem idôneos em convencer o juiz a respeito da verossimilhança das assertivas da parte. Na ausência de elementos de juízo aptos a persuadir, não vinga pretensão à antecipação dos efeitos da sentença. Agravo de instrumento desprovido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70041657834, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 17/03/2011)
ação anulatória de escritura pública de inventário e...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DIVORCIO. PARTILHA DE BENS. Não havendo qualquer prova segura ou concreta que o único imóvel adquirido pelo genitor, na vigência do casamento dos litigantes, foi de fato comprado por ambos, não há que se falar em anulação da por alegado erro ou dolo. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041703851, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 27/07/2011)
..., contra a sentença proferida nos autos da ação anulatória de divórcio cumulada com partilha de ...
SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. HERDEIROS EXCLUÍDOS. PRESCRIÇÃO. ANTERIORIDADE AO CÓDIGO CIVIL VIGENTE. A AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA QUE PRESCREVE EM 1 ANO REFERE-SE ÀQUELA EM QUE A SENTENÇA FOI HOMOLOGADA COM A PRESENÇA DOS SUCESSORES LEGÍTIMOS, RESTRITA À MATÉRIA ATINENTE A VÍCIOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS (CC/16, ARTS. 185, § 6º, V, E 1.805; CC/02, ART. 2.027). SITUAÇÃO DIVERSA DA AÇÃO DE NULIDADE EM QUE O HERDEIRO FOI EXCLUÍDO, CUJO PRAZO PRESCRICIONAL É DE 20 ANOS, PELO QUE DISPUNHA O CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 177), E DE 10 ANOS, PELO QUE DISCIPLINA O CÓDIGO CIVIL DE 2002 (ART. 205), ATENTO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO ART. 2.028 DO NOVO DIPLOMA LEGAL. CASO EM QUE O PRAZO PRESCRICIONAL COMEÇA A FLUIR A PARTIR DE 11.01.2003, DATA DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL, E NÃO DO...
... sentença que reconheceu a prescrição da ação anulatória de partilha movida contra AVANI MARIA ...
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA. A competência territorial para ajuizamento da ação de inventário é relativa e, portanto, não é causa de nulidade absoluta. PREVENÇÃO E LITISPENDÊNCIA. A prevenção e a litispendência somente podem ser opostas no curso das ações. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. A fraude à execução não é causa de anulabilidade do negócio jurídico operando-se no âmbito da execução e no plano da eficácia. Por outro lado, a fraude contra credores, embora dê causa à anulação do negócio jurídico, precisa ser discutida em ação própria. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Correta a fixação dos honorários advocatícios em valor arbitrado conforme o § 4º do artigo 20, do CPC. NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS. (Apelação Cível ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Manutenção da sentença. Situação patológica da separanda-apelada quando do respectivo feito. Necessidade de nova apreciação e nova partilha. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043301597, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 13/07/2011)
... a sentença de fls.743/750, nos autos da ação de anulação de sentença homologatória de parti...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS. ACORDO HOMOLOGADO. O arrependimento de uma das partes quanto ao acordo entabulado à época da separação do casal não conduz, por si só, à anulação da partilha homologada em juízo. Se ausente a prova do alegado vício de consentimento, a demanda anulatória está fadada à improcedência. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70036056869, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 14/04/2011)
apelação cível. ação anulatória de partilha de bens. acordo homologado...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS. SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Não comprovado vício de consentimento, mas simples arrependimento, descabe a pretendida anulação de acordo firmado em ação de separação judicial consensual a respeito da partilha de bens do casal. Apelação Cível desprovida, de plano. (Apelação Cível Nº 70038175121, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 30/06/2011)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Ausência de contradição ou omissão a amparar os embargos de declaração, cujo acolhimento pressupõe a presença de pelo menos um dos pressupostos elencados de forma taxativa no art. 535 do CPC, ainda que para fins de prequestionamento. Inocorrendo qualquer das hipóteses previstas no aludido diploma legal, é de serem desacolhidos os embargos de declaração, que têm por escopo sanar contradição e omissões inocorrentes, questões examinada no julgamento da apelação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70044085496, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 24/08/2011)
... apelante com a sentença que, nos autos da ação anulatória, julgou parcialmente o pedido, declara...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Ausência de contradição ou omissão a amparar os embargos de declaração, cujo acolhimento pressupõe a presença de pelo menos um dos pressupostos elencados de forma taxativa no art. 535 do CPC, ainda que para fins de prequestionamento. Inocorrendo qualquer das hipóteses previstas no aludido diploma legal, é de serem desacolhidos os embargos de declaração, que têm por escopo sanar contradição e omissões inocorrentes, questões examinada no julgamento da apelação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70044085496, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 24/08/2011)
... apelante com a sentença que, nos autos da ação anulatória, julgou parcialmente o pedido, declara...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Ausência de contradição ou omissão a amparar os embargos de declaração, cujo acolhimento pressupõe a presença de pelo menos um dos pressupostos elencados de forma taxativa no art. 535 do CPC, ainda que para fins de prequestionamento. Inocorrendo qualquer das hipóteses previstas no aludido diploma legal, é de serem desacolhidos os embargos de declaração, que têm por escopo sanar contradição e omissões inocorrentes, questões examinada no julgamento da apelação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70044085496, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 24/08/2011)
... apelante com a sentença que, nos autos da ação anulatória, julgou parcialmente o pedido, declara...
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