acao anulatoria escritura publica

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  • AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. PRETENSÃO A DESCONSTITUIÇÃO DE VENDAS REALIZADAS. PROCURAÇÃO. Incabível a gratuidade uma vez que a assistência judiciária foi revogada ante o julgamento da impugnação. Inexistência de comprovação quanto aos alegados meios fraudulentos e coação. A prova produzida nos autos não foi suficiente para demonstrar o direito alegado pela parte autora. O ônus da prova incumbe ao autor quando ao fato constitutivo de seu direito (Art. 333, I do CPC). NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70024977159, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 30/03/2011)

    ... DA SILVA QUADROS ajuizou, em 19/03/1999, Ação Anulatória de Escritura Pública c/c Tutela ...

  • AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - ALEGADA QUEBRA DA CONTINUIDADE REGISTRAL, POR FALTA DE PROVA DA TITULARIDADE DO BEM PELO MUNICÍPIO - ARGUMENTO IMPROCEDENTE - INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO PÚBLICO IMOBILIÁRIO NA ORDEM JURÍDICA ANTERIOR - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO REGISTRO PÚBLICO - CASO CONCRETO DOS AUTOS. IMÓVEL COM ÁREA INFERIOR A 125M2 - LOTEAMENTO ANTERIOR À LEI N. 6766/79 - INAPLICABILIDADE - DOAÇÃO LEVADA A EFEITO POR FORÇA DE POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - HIGIDEZ DO REGISTRO. PEDIDO IMPROCEDENTE.

    ...V O T O. Trata-se de ação civil anulatória de matrícula de imóvel ...

  • AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. O regular seguimento da presente ação anulatória de escritura pública independe de questões a serem dirimidas em feito diverso, de modo que é de ser reformada a decisão que determinou a suspensão do processo. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70047809892, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 28/06/2012)

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO DE PREFERENCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS DE DIREITOS E AÇÕES. CIENTIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. DEMONSTRADA. PROVA ORAL COM RELEVÂNCIA, OBSERVADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042854562, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 08/03/2012)

    apelação cível. ação ordinária. direito de preferencia. AÇÃO ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE REVOGAÇÃO DE ADOÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. No caso concreto, a parte autora não demonstrou que interesse teria para anular a revogação de adoção, impondo-se manutenção da sentença. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70039415559, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 09/06/2011)

    apelação cível. ação anulatória de escritura pública de revogação ...

  • RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COISAS. BENS IMÓVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045389590, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 22/03/2012)

    ... contra sentença prolatada em sede de ação anulatória de cessão de direitos sobre bem ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE IMÓVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA CUMULADA COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL COM PEDIDO LIMINAR. SIMULAÇÃO. VÍCIO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CONFORMIDADE ENTRE A VONTADE REAL E A EXTERIORIZADA. NULIDADE RECONHECIDA E DECRETADA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70047359070, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 19/04/2012)

    ...151-57) que julgou procedente a ação de anulação de escritura pública ajuizada por ...

  • AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. PRETENSÃO A DESCONSTITUIÇÃO DE VENDA REALIZADA. RECONVENÇÃO. Inexistência de comprovação quanto aos alegados meios fraudulentos e coação. A prova produzida nos autos não foi suficiente para demonstrar o direito alegado pela parte autora. O ônus da prova incumbe ao autor quando ao fato constitutivo de seu direito (Art. 333, I do CPC). O imóvel se encontra registrado no Registro Imobiliário em nome da demandada, alienante, autorizando-a a proceder na venda do bem. Ausente provas a autorizar o deferimento do pedido da reconvenção. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043162510, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 14/12/2011)

    ...217/225, a qual julgou improcedente a ação anulatória movida pelo primeiro contra os demais ...

  • AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. PRETENSÃO A DESCONSTITUIÇÃO DE VENDA REALIZADA. RECONVENÇÃO. Inexistência de comprovação quanto aos alegados meios fraudulentos e coação. A prova produzida nos autos não foi suficiente para demonstrar o direito alegado pela parte autora. O ônus da prova incumbe ao autor quando ao fato constitutivo de seu direito (Art. 333, I do CPC). O imóvel se encontra registrado no Registro Imobiliário em nome da demandada, alienante, autorizando-a a proceder na venda do bem. Ausente provas a autorizar o deferimento do pedido da reconvenção. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043162510, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 14/12/2011)

    ...217/225, a qual julgou improcedente a ação anulatória movida pelo primeiro contra os demais ...

  • AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. DECISÃO QUE DEIXA DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. Comporta decisão monocrática o recurso que versa sobre matéria já pacificada no Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 557 do CPC. 2. Considerando que a sentença foi parcial e que o processo está em curso, o remédio jurídico é o agravo de instrumento e não a apelação, não se justificando a aplicação do princípio da fungibilidade. Recurso desprovido. (Agravo Nº 70057829632, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 18/12/2013)

    ... de agravo de instrumento, nos autos da ação anulatória de escritura pública de doação de ...

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