acao apos citacao da desistencia

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  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA APÓS A CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 267, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Fixados alimentos provisórios, o recorrente se manteve inerte. Preclusão consumativa que se impõe reconhecida. Pedido de oitiva de testemunhas que se mostra descabido, ante a ausência de manifestação do agravante quando intimado para fazê-lo. Impossibilidade de desistência da ação pela parte autora após a citação da parte demandada. Necessidade de anuência da parte contraria. Agravo parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido, de plano. . (Agravo de Instrumento Nº 70055397707, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 04/10/2013)...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, POSTERIOR À CITAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DE OITIVA DO RÉU. O pedido de desistência da ação, formulado após o prazo da contestação, exige a concordância do réu, consoante preceitua o art. 267, §4º, do CPC. Ocorre que, no caso dos autos, o réu sequer foi intimado para se manifestar quanto à pretensão da autora de desistir do feito, situação que leva à necessária desconstituição da sentença. Inaplicabilidade do art. 515, § 3º, do CPC, porquanto o processo não se encontra maduro para julgamento. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70050170950, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado e...

  • CAUTELAR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS pedido de desistência da ação protocolado pelo autor após a formalização da citação anuência do réu com o pedido de desistência, desde que cada uma das partes arcasse com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos extinção da ação nos termos do art. 267, VIII do CPC, sem a fixação de honorários advocatícios pretensão do autor de estipulação da verba inadmissibilidade art. 26 do CPC que impõe o pagamento de honorários advocatícios à parte que formulou pedido de desistência ausência de fixação de honorários advocatícios que, em verdade, beneficia o autor decisão mantida recurso desprovido.

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DUPLICIDADE DE VENDA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 267, VIII, DO CPC. RESISTÊNCIA DO DEMANDADO QUE NÃO SE JUSTIFICA. I- DESISTÊNCIA DAAÇÃO. Tratando-se de desistência da ação formulada pelo autor, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento de mérito, a teor do que dispõe o art. 267, VIII, do CPC. No caso, a resistência do demandado não prospera, especialmente, considerando que não apresentou contestação. Assim, eventual, pretensão de direito material poderá ser postulada em ação própria. II-AUSÊNCIA DE PEDIDO DE AJG. Condenação do apelante ao pagamento das custas processuais. III-HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. Montante redimensionado em atenção as especificidades do caso vertente. AP...

  • Ação de resolução contratual e indenização por dano moral e material. Adquirente, concessionária e fabricante. Defeito do veículo adquirido zero quilômetro. Desistência parcial dos pedidos de resolução contratual e restituição dos valores pagos, por causa da alienação do veículo. Desistência após uma das citações e antes da contestação. Sentença de condenação das demandadas solidariamente ao pagamento de indenização por dano moral. Recursos de apelação de parte a parte. Desistência motivada. Defere-se a desistência da ação, mesmo após a citação, em se tratando de desistência motivada, no caso, pela alienação do veículo automotor o outrem, prejudicial à resolução do contrato e à restituição dos valores pagos. Dano moral Presume-se o dano moral das circunstâncias da aquisição de veículo a...

    ...'PROCESSO CIVIL - DESISTENCIA DA AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. AUSENCIA DE CONSENTIMENTO DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE. Diante da discordância da ré ao pedido de desistência do autor, após a sua regular citação e oferecimento de contestação, merece retoque a sentença que homologou a desistência do recurso e julgou extinta a Ação de Reintegração de Posse. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Diante da singeleza da ação, onde não foram produzidas outras provas além da documental, não tem amparo legal o pedido de majoração de honorários advocatícios. Apelação Cível parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70044287555, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 15/12/2011)

    ..., devidamente intimada sob o pedido de desistencia do autor, a parte ré manifestou-se sobre sua ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO RÉU. ARTIGO 267, § 4º, DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE ORIGEM. MÉRITO DA DEMANDA. ARTIGO 515, § 3º, DO CPC. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS REAJUSTES PREVISTOS NO DECRETO-LEI FEDERAL Nº. 2.335/87. DIPLOMA APLICÁVEL APENAS AOS CELETISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 671 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, AO EFEITO DE DESCONSTITUIR A SENTENÇA DE ORIGEM, E, PASSANDO AO MÉRITO DA DEMANDA, CONSOANTE O PERMISSIVO CONTIDO NO ARTIGO 515, § 3º, DO CPC, JULGARAM IMPROCEDENTE O FEITO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044881845, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, J...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO RÉU. ARTIGO 267, § 4º, DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE ORIGEM. MÉRITO DA DEMANDA. ARTIGO 515, § 3º, DO CPC. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS REAJUSTES PREVISTOS NO DECRETO-LEI FEDERAL Nº. 2.335/87. DIPLOMA APLICÁVEL APENAS AOS CELETISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 671 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, AO EFEITO DE DESCONSTITUIR A SENTENÇA DE ORIGEM, E, PASSANDO AO MÉRITO DA DEMANDA, CONSOANTE O PERMISSIVO CONTIDO NO ARTIGO 515, § 3º, DO CPC, JULGARAM IMPROCEDENTE O FEITO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044881845, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, J...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO RÉU. ARTIGO 267, § 4º, DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE ORIGEM. MÉRITO DA DEMANDA. ARTIGO 515, § 3º, DO CPC. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS REAJUSTES PREVISTOS NO DECRETO-LEI FEDERAL Nº. 2.335/87. DIPLOMA APLICÁVEL APENAS AOS CELETISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 671 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, AO EFEITO DE DESCONSTITUIR A SENTENÇA DE ORIGEM, E, PASSANDO AO MÉRITO DA DEMANDA, CONSOANTE O PERMISSIVO CONTIDO NO ARTIGO 515, § 3º, DO CPC, JULGARAM IMPROCEDENTE O FEITO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044813723, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, J...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO RÉU. ARTIGO 267, § 4º, DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE ORIGEM. MÉRITO DA DEMANDA. ARTIGO 515, § 3º, DO CPC. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS REAJUSTES PREVISTOS NO DECRETO-LEI FEDERAL Nº. 2.335/87. DIPLOMA APLICÁVEL APENAS AOS CELETISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 671 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, AO EFEITO DE DESCONSTITUIR A SENTENÇA DE ORIGEM, E, PASSANDO AO MÉRITO DA DEMANDA, CONSOANTE O PERMISSIVO CONTIDO NO ARTIGO 515, § 3º, DO CPC, JULGARAM IMPROCEDENTE O FEITO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044881845, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, J...

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