acao busca e apreensao bens moveis

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  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Cuidando-se de ação de busca e apreensão de bens móveis que guarneciam o imóvel locado pela esposa do requerente e tramitou em apenso à ação de despejo, não há óbice a seu conhecimento. Decisão conjunta. Apelos em apartado. Prova suficiente de que os bens que foram excluídos da apreensão havia sido adquiridos pela locatária. Litigância de má-fé, confirmada. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042375352, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 12/09/2013)

  • CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. MODALIDADE ADEQUAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS. BENS DE TITULARIDADE DA AUTORA E QUE SE ENCONTRAM EM POSSE DE EX-COMPANHEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA, CONTUDO, DA EFETIVA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, BEM COMO SUA DISSOLUÇÃO. .EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

    ... extinta, sem apreciação de mérito, ação de busca e apreensão de bens móveis ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS. AUSÊNCIA DE RESERVA DE DOMÍNIO. LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. Impertinente a concessão de liminar de busca e apreensão de bens móveis, sem que, dos termos do ajuste conste, de forma expressa, cláusula de reserva de domínio. A ação cautelar de busca e apreensão não se presta para a finalidade pretendida, seja para a resolução do contrato ante o inadimplemento ou para compelir a parte adversa ao cumprimento, considerando a ausência de previsão de cláusula de reserva de domínio. Questão atinente ao descumprimento contratual, que não envolve a tutela da posse ou propriedade do bem, a impedir a concessão da medida postulada. Decisão singular que merece ser mantida. NEGADO SEGUIMENTO AO REC...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. BENS MÓVEIS. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. MANUTENÇÃO. Os demandantes não se desincumbiram do ônus probatório de demonstrar que teriam adquirido os bens descritos na exordial, sem se utilizar dos proventos do recorrido, consoante determina o art. 333, I, do CPC. Sentença de improcedência mantida. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70028741288, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 14/06/2012)

    ...71/75) que julgou improcedente a ação cautelar de busca e apreensão ajuizada contra . ...

  • Tem natureza satisfativa a ação de busca e apreensão de bens móveis quando serve, não à hipotética eficiência do processo, mas à concreta realização de um direito, prescindindo assim da providência acessória de outro processo dito principal.

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BENS MÓVEIS QUE SE ENCONTRAVAM NA RESIDÊNCIA DA RÉ, NO PERÍODO EM QUE OS AUTORES LÁ RESIDIRAM. INDEFERIMENTO NO QUE SE REFERE Á MÁQUINA DE LAVAR ROUPA. SITUAÇÃO QUE EVIDENCIA TER HAVIDO NEGOCIAÇÃO DO BEM ENTRE AS PARTES, SENDO QUE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DEVE SER SOLUCIONADO PELA VIA PROCESSUAL PRÓPRIA, QUE A TANTO NÃO SE PRESTA A BUSCA E APREENSÃO. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70046380747, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 15/12/2011)

    ..., QUE A TANTO NÃO SE PRESTA A busca e apreensão. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os ...195-96) que julgou procedente em parte a ação de busca e apreensão de bens móveis ajuizada em ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS. NÃO PAGAMENTO. Hipótese em que o proprietário vendeu o seu veículo e não recebeu o pagamento. Pedido de busca e apreensão. Presunção de boa-fé do terceiro adquirente. ÔNUS DA PROVA. Não provado, pelo autor, o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 333, I, do CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME.. (Apelação Cível Nº 70057520157, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 12/03/2014)

    ..., contra a sentença que, nos autos da Ação Cautelar de Busca e Apreensão, julgou ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA BUSCA E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM LIMITAÇÃO DO PEDIDO E ATENDIDO ANTES MESMO DA CITAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DESTA. A ação de dissolução e liquidação de sociedade e o pedido de tutela antecipada de busca e apreensão de bens móveis não, podem ser cumuladas, pois de ritos distintos, salvo casos excepcionais. Inviabilidade da cumulação no caso concreto. A cautelar de busca e apreensão, com limitação do pedido antes da citação, não pode ser ampliada após a formalização do contraditório. Os honorários, diante da sucumbência recíproca, devem ser revistos, inclusive a responsabilidade pelas custas processuais. APELO PARCIALME...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSE E PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS. VEÍCULO OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL VENDIDO A TERCEIRO. VEÍCULO APREENDIDO EM VIRTUDE DE OCORRÊNCIA DE FURTO/ROUBO FORMULADA PELA AUTORA EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELO DESPROVIDO E PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (Apelação Cível Nº 70038684718, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 11/08/2011)

    ... de improcedência, proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão promovida por ela em face ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. A venda de bens móveis de perfectibiliza com a tradição. Deve ser restituído o veículo ao agravado, pois o registro no Detran não implica em prova da propriedade. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70040425464, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 11/05/2011)

    ...59 que, nos autos da ação de busca e apreensão de veículo movida por ...

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