APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL. DUPLICATA MERCANTIL. COMPROVADA A RELAÇÃO NEGOCIAL E A ENTREGA DAS MERCADORIAS. SENTENÇA MANTIDA. É o caso de não conhecimento do recurso no tocante ao pedido de nulidade do título cambial sub judice, tendo em vista a irregularidade do protesto na modalidade de duplicata por indicação, tendo em vista que não fez parte dos pedidos constantes da exordial, nem ao menos foi apreciado pela r. sentença fustigada, tratando-se, portanto, de inovação em sede de recurso. Descabida a pretensão da apelante de análise de novos argumentos trazidos em sede recursal, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, na medida em que o réu apresentou sua defesa baseado nas alegações trazidas na peç...
... VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA, ajuizaram ação anulatória de título cambial com pedido liminar ...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL. DUPLICATA MERCANTIL. COMPROVADA A RELAÇÃO NEGOCIAL E A ENTREGA DAS MERCADORIAS. SENTENÇA MANTIDA. É o caso de não conhecimento do recurso no tocante ao pedido de nulidade do título cambial sub judice, tendo em vista a irregularidade do protesto na modalidade de duplicata por indicação, tendo em vista que não fez parte dos pedidos constantes da exordial, nem ao menos foi apreciado pela r. sentença fustigada, tratando-se, portanto, de inovação em sede de recurso. Descabida a pretensão da apelante de análise de novos argumentos trazidos em sede recursal, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, na medida em que o réu apresentou sua defesa baseado nas alegações trazidas na peç...
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*SUCUMBÊNCIA Ação de anulação cambial Duplicata Medida cautelar de sustação de protesto Procedência dos pedidos Pedido da segunda ré para condenar a autora ao pagamento das verbas sucumbenciais Inadmissibilidade Autora se saiu vencedora na cautelar e na principal Recurso desprovido.*
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL. DUPLICATA MERCANTIL. COMPROVADA A RELAÇÃO NEGOCIAL E A ENTREGA DAS MERCADORIAS. SENTENÇA MANTIDA. É o caso de não conhecimento do recurso no tocante ao pedido de nulidade do título cambial sub judice, tendo em vista a irregularidade do protesto na modalidade de duplicata por indicação, tendo em vista que não fez parte dos pedidos constantes da exordial, nem ao menos foi apreciado pela r. sentença fustigada, tratando-se, portanto, de inovação em sede de recurso. Descabida a pretensão da apelante de análise de novos argumentos trazidos em sede recursal, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, na medida em que o réu apresentou sua defesa baseado nas alegações trazidas na peç...
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL. DUPLICATA MERCANTIL. COMPROVADA A RELAÇÃO NEGOCIAL E A ENTREGA DAS MERCADORIAS. SENTENÇA MANTIDA. É o caso de não conhecimento do recurso no tocante ao pedido de nulidade do título cambial sub judice, tendo em vista a irregularidade do protesto na modalidade de duplicata por indicação, tendo em vista que não fez parte dos pedidos constantes da exordial, nem ao menos foi apreciado pela r. sentença fustigada, tratando-se, portanto, de inovação em sede de recurso. Descabida a pretensão da apelante de análise de novos argumentos trazidos em sede recursal, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, na medida em que o réu apresentou sua defesa baseado nas alegações trazidas na peç...
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL. DUPLICATA MERCANTIL. COMPROVADA A RELAÇÃO NEGOCIAL E A ENTREGA DAS MERCADORIAS. SENTENÇA MANTIDA. É o caso de não conhecimento do recurso no tocante ao pedido de nulidade do título cambial sub judice, tendo em vista a irregularidade do protesto na modalidade de duplicata por indicação, tendo em vista que não fez parte dos pedidos constantes da exordial, nem ao menos foi apreciado pela r. sentença fustigada, tratando-se, portanto, de inovação em sede de recurso. Descabida a pretensão da apelante de análise de novos argumentos trazidos em sede recursal, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, na medida em que o réu apresentou sua defesa baseado nas alegações trazidas na peç...
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL. DUPLICATA MERCANTIL. COMPROVADA A RELAÇÃO NEGOCIAL E A ENTREGA DAS MERCADORIAS. SENTENÇA MANTIDA. É o caso de não conhecimento do recurso no tocante ao pedido de nulidade do título cambial sub judice, tendo em vista a irregularidade do protesto na modalidade de duplicata por indicação, tendo em vista que não fez parte dos pedidos constantes da exordial, nem ao menos foi apreciado pela r. sentença fustigada, tratando-se, portanto, de inovação em sede de recurso. Descabida a pretensão da apelante de análise de novos argumentos trazidos em sede recursal, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, na medida em que o réu apresentou sua defesa baseado nas alegações trazidas na peç...
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO CAMBIAL. DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO-MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. NEGADO PROVIMENTO A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043333269, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 24/11/2011)
..., já que poderia ter proposto uma única ação e informado a existência de dezenas de protestos ...
*CAMBIAL ? Duplicata ? Ação declaratória de inexistência de obrigação cambial ? Sentença de procedência- Insurgência ? Inépcia do recurso ? Inteligência dos incisos II e III do art. 514 do C.P.C. ? Ausência de impugnação específica e articulada dos fundamentos contidos na r. decisão ? Recurso não conhecido.*
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E CANCELAMENTO DE PROTESTO CAMBIAL. DUPLICATA MERCANTIL SACADA DE CHEQUE FURTADO. CONTRA-ORDEM (ALÍNEA 20). AUSÊNCIA DE CAUSA SUBJACENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA (ULTRAGAZ). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO (BRADESCO). DANO MORAL CARACTERIZADO. MINORADA A VERBA INDENIZATÓRIA. PROVIDA, EM PARTE, À APELAÇÃO E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041790072, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 28/04/2011)
apelação cível. recurso adesivo. ação de INDENIZAÇÃO POR DANO MORAl E cancelamento de ...
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