acao cautelar busca e apreensao menor
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 9º A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que ... menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada ... ária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... de prisão provisória ou outra medida cautelar, observado o disposto no § 1º deste artigo; ... c) busca e apreensão domiciliar; ... d) acesso a ... todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo, e cessa com o recebimento da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ... a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao ... , quando o ponto controvertido for de menor complexidade ... § 3o A prova técnica ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... XV - realizar busca e apreensão de bens no âmbito de sua ... ão ser, isolada ou conjugadamente, os de menor tarifa, maior oferta pela outorga, melhor ... , sem prejuízo de sua apreensão cautelar ... Parágrafo único. Considera-se ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... SEÇÃO III. Da busca em veículos ... ARTIGO 34 ... A ... , a autoridade aduaneira deverá reter o menor valor nominal possível superior a tal limite ... SEÇÃO II. Da medida cautelar fiscal ... ARTIGO 796 ... O ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial ... ARTIGO 13 ... o seqüestro, a penhora, a arrecadação, a busca e apreensão, o depósito, a prisão, a ... III- o menor de 16 (dezesseis) anos; ... #Incluído pela ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... à autoridade instauradora da suspensão cautelar dos efeitos do ato ou do processo objeto da ... dos atos lesivos, inclusive de busca e apreensão, no Brasil ou no exterior; ou ... VI ... 21; e ... II – máximo, o menor valor entre: ... a) três vezes o valor da ...
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Decisão Monocrática nº 50006737520128210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. JULGAMENTO DE AÇÃO DE GUARDA. PERDA DE OBJETO. COM EFEITO, CONSIDERANDO QUE, EM JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 50017135320168210017 POR ESTA 8ª CÂMARA, ACERCA DA QUESTÃO ENVOLVENDO A GUARDA, O PRESENTE RECURSO, VISANDO A BUSCA E APREENSÃO, ENCONTRA-SE PREJUDICADO, ANTE A PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Busca e Apreensão de Menores ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR" DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. julgamento de aç\xC3" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50834799220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. EXERCÍCIO DA GUARDA FÁTICA PELA GENITORA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU QUE O GENITOR ENTREGASSE A FILHA À MÃE, QUE POSSUI SUA GUARDA. ALTERAÇÕES ABRUPTAS DE GUARDA DEVEM SER EVITADAS, POR ACARRETAR DIVERSOS DANOS AOS INFANTES. NECESSIDADE DE MAIOR LASTRO PROBATÓRIO. DECISÃO MANTIDA. ...
... TIPO DE AÇÃO: Busca e Apreensão de Menores ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. EXERCÍCIO DA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 2016/0308626-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GRAVIDADE DA CONDUTA INCRIMINADA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. GOZO DE...
... - ensejado por mandado de busca e apreensão, em ... de fogo e corrupção de menor é circunstância ... cautelar, se há nos autos elementos ... -
Decisão Monocrática nº 51956574720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DE MEDIDA DRÁSTICA, A SER UTILIZADA EM CARÁTER EXCEPCIONAL. AUSENTE RISCO À MENOR, DESCABIDA A BUSCA E APREENSÃO PLEITEADA. RECURSO DESPROVIDO.
... agravo de instrumento. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DESCABIMENTO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52531308820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DE MEDIDA DRÁSTICA, A SER UTILIZADA EM CARÁTER EXCEPCIONAL. AUSENTE RISCO À MENOR, DESCABIDA A BUSCA E APREENSÃO PLEITEADA. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DESCABIMENTO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52584265720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR CUMULADA COM ALTERAÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA. PEDIDO DE VIAGEM DA GENITORA COM A FILHA NO MÊS DE JANEIRO DO CORRENTE ANO. TRANSCURSO DAS DATAS PRETENDIDAS QUE IMPÕE A PERDA DO OBJETO RECURSAL, ESVAZIANDO-SE A PRETENSÃO NESTE PONTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR CUMULADA COM ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50229243620208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR DE IDADE. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO QUE DEFERE A GUARDA AO GENITOR. ESVAZIAMENTO DO OBJETO DA PRETENSÃO CAUTELAR. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Busca e Apreensão de Menores ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR DE IDADE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50093643220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DE MEDIDA DRÁSTICA, A SER UTILIZADA EM CARÁTER EXCEPCIONAL. AUSENTE RISCO À ADOLESCENTE, DESCABIDA A BUSCA E APREENSÃO PLEITEADA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Busca e Apreensão de Menores ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DESCABIMENTO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50143787620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 304, CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS E CUSTAS DEVE SER FIXADA COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, SEGUNDO O QUAL A PARTE QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA DEVE SUPORTAR AS DESPESAS DECORRENTES. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Busca e Apreensão de Menores ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. EXTINÇÃO DO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0370799-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE CRIANÇA. ADOÇÃO. SISTEMA CADASTRAL. BURLA. MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGAMENTO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. GUARDA DE FATO. CURTO PERÍODO. VÍNCULO SOCIOAFETIVO. PROVA. INEXISTÊNCIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1.
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Acórdão nº 1.0521.13.002935-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. LIMINAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO (ART. 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. LIMINAR ... -
Acórdão nº 1.0521.13.002935-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. LIMINAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO (ART. 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. LIMINAR ... -
Decisão Monocrática nº 50013450720188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. PLEITO DE CONCESSÃO DA BUSCA E APREENSÃO DO FILHO MENOR DE IDADE. PERDA DE OBJETO. MAIORIDADE COMPLETADA. COM EFEITO, CONSIDERANDO QUE O FILHO DA AUTORA, À ÉPOCA COM 16 ANOS DE IDADE, ATINGIU A MAIORIDADE, RESTA ESVAZIADA A PRETENSÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DIANTE DA PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Busca e Apreensão de Menores ... Apelação cível. ação cautelar de busca e apreensão. Pleito de concessão da sca e apreensão do filho menor de idade. Perda de objeto. Maioridade completada ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 52541380320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. PEDIDO LIMINAR. DEFERIMENTO. GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DO GENITOR. INDEFERIMENTO. NÃO SE IGNORA A PREOCUPAÇÃO DO GENITOR/RECORRENTE COM O BEM-ESTAR E SEGURANÇA DO FILHO MENOR, DE 6 ANOS DE IDADE, TAMPOUCO AS MUDANÇAS FÁTICAS NA VIDA DO MENINO, O QUE, INCLUSIVE, FOI RELATADO AO CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE/SC, CONTUDO, A...
... da decisão que, nos autos da ação cautelar de busca e apreensão de menor ajuizada por ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 51443756720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. PLEITO DE BUSCA E APREENSÃO DO FILHO MENOR, POR PARTE DA GENITORA, QUE MERECE SER INDEFERIDO. AUSÊNCIA MÍNIMA DE PROVA DE QUE O MENINO ESTEJA SENDO SUBMETIDO A QUALQUER SITUAÇÃO DE RISCO OU NEGLIGÊNCIA, POR PARTE DO GENITOR. SUPERVENIÊNCIA DE LAUDO SOCIAL QUE CONFIRMA O ACOLHIMENTO DO MENINO NO SEIO PATERNAL. DECISÃO MANTIDA. NÃ
... TIPO DE AÇÃO: Busca e Apreensão de Menores ... Além disso, cortou seu contato com o menor, não responde suas mensagens e não manda ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR" DE BUSCA E APREENSÃO. PLEITO DE BUSCA E APREENS\xC3" ... - Acórdãos nº 4005691-41.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº 0005071-53.2017.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONEXÃO COM AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR C/C AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL C/C DESTITUIÇÃO DE PATERNIDADE E ANULAÇÃO REGISTRAL AJUIZADA PELA MÃE BIOLÓGICA CONTRA O GUARDIÃO QUE, TENDO RECEBIDO A CRIANÇA RECÉM-NASCIDA DA PRÓPRIA MÃE, REGISTRA CIVILMENTE COMO SE FOSSE SUA FILHA NATURAL E LHE PRESTA...
... ída por dependência à ação de “Busca e Apreensão de Menor c/c Ação de Guarda ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027978-15.2021.8.19.0000 (Criminal), 14-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Na origem, cuida-se de ação de regulamentação de visitas, na qual foi deferida a busca e apreensão da filha do ex-casal, que se encontrava na convivência paterna. 2. A tese do agravante é no sentido de que reside em São Paulo e que o estado da filha era de...
... AÇÃO DE ... GUARDA. PEDIDO CAUTELAR ... INCIDENTAL DE BUSCA E APREENSÃO ... DE ... bem como que marcou exames para a ... menor realizar naquela cidade ... 3. É evidente que a ...