Acao cautelar inominada

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  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. BEM IMÓVEL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEI 9.514/97. LEILÕES EXTRAJUDICIAIS. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. NULIDADE INOCORRENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVIDA A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040859696, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 03/03/2011)

    APELAÇÃO CÍVEL. ação CAUTELAR inominada. ação de anulação DE ...

  • RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO DE PARECER EM REVISTA JURÍDICA. CONSULTA ACERCA DA MATÉRIA DISCUTIDA EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA E NA AÇÃO PRINCIPAL QUE A ESSA SE SEGUIU. CITAÇÃO POR EXTENSO DE NOME DE MENOR FALECIDO VÍTIMA DE DOENÇA CONTRAÍDA EM TRANSFUSÃO SANGUÍNEA. LEGITIMIDADE DOS PAIS PARA AJUIZAR DEMANDA REPARATÓRIA. DIREITO PRÓPRIO. SEGREDO DE JUSTIÇA. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO. PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO RESTRITA. DANO MORAL IN RE IPSA. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 997.475/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 16/06/2011, DJe 02/09/2011)

    ...Por T.M.K.S e OUTRO foi proposta ação de reparação de danos em face de A.V.A e OUTROS ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. LIMINAR. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE TECNOLOGIA EMPREGADA NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL - "SISTEMA CONSTRUTIVO QUICKHOUSE". AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. Cuidado-se de matéria de razoável complexidade - adoção indevida, pelos agravados, de tecnologia empregada na área da construção civil - "Sistema Construtivo Quickhouse", necessário que se aprofundem os conhecimentos técnicos sobre a celeuma, para que se conclua acerca da veracidade das alegações iniciais. Hipótese em que não observa, pelo menos em análise preliminar, a presença de elementos bastantes à concessão da medida pleiteada. Decisão agravada mantida. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrum...

    ...Direito privado não especificado. Ação cautelar inominada. Liminar. Propriedade ...

  • *AGRAVO REGIMENTAL - PERDA DO OBJETO - INOCORRÊNCIA. Circunstância em que a retratação da decisão recorrida, noticiada pelo Douto Magistrado "a quo" refere-se a outro recurso, e não ao presente agravo de instrumento. RECURSO PROVIDO.* *AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA RECEBIDOS EM CONTA-CORRENTE. Impenhorabilidade absoluta reconhecida. Aplicação do artigo 649, IV, CPC e art. 7o, X, CF/88. Circunstância em que não se permite o abatimento de saldo devedor oriundo de cheque especial por meio de retenção dos proventos de aposentadoria percebidos pelo agravado. RECURSO DESPROVIDO.*

    ... de instrumento interposto pelo autor da ação cautelar, e não no presente agravo, devendo o ...

  • Agravo Regimental. Ausência de elementos de convicção que infirmem a liminar deferida em ação cautelar inominada para restabelecimento da antecipação dos efeitos da tutela concedida em mandado de segurança que deferiu pensão mensal correspondente a 3,5 salários mínimos.

  • APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO CAUTELAR INOMINADA- INSTITUIÇÃO FINANCEIRA- INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL- LEI 6024/74- INEXIGIBILIDADE DOS DEPÓSITOS EXISTENTES- TRANSFERÊNCIA E LEVANTAMENTO- IMPOSSIBILIDADE

    ... Rodrigo de Melo Oliveira ajuizou ação cautelar inominada em face de Banco BVA S.A. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. JULGAMENTO EM CONJUNTO COM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA ÚNICA. APELAÇÃO INTERPOSTA NOS AUTOS DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PROVIDA PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA PARA QUE SEJA OBSERVADO O PROCEDIMENTO EM FASE ÚNICA. Considerando que houve julgamento conjunto em sentença única, e que o apelo interposto nos autos da ação de prestação de contas foi provido para desconstituir a sentença para fins de ser observado o procedimento constante no artigo 915, §1º, do código de processo civil, resta inviabilizado o exame do recurso interposto nos autos da ação cautelar inominada, declarando-se a desconstituição da sentença também em relação à ação cautelar inominada, de ofício. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. APELO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº...

  • PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES. INVIABILIDADE. SÚMULA 735/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

  • CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM TRÂMITE NA JUSTIÇA DO TRABALHO E AÇÃO CAUTELAR INOMINADA NO JUÍZO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA SENTENCIADA. SÚMULA N. 235/STJ. Tendo em vista que a ação civil pública já se encontra sentenciada, ainda que se tratem de ações conexas, o que poderia ocasionar a reunião de processos, incide, no caso, a Súmula n. 235, do STJ - 'A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado'. Agravo regimental improvido (AgRg no CC 119.070/ES, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/11/2013, DJe 19/11/2013)

  • AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM VISTAS A BLOQUEIO DE BENS. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. - A Agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. Incidência da Súmula 7 desta Corte. - Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1402783/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 06/10/2011)

    ... caso em exame, a parte Agravante ajuizou ação cautelar inominada contra o Agravante buscando o ...

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