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acao cautelar inominada com pedido de liminar
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Ação anulatória de ato jurídico c.c. pedido de reintegração na posse e perdas e danos e ação cautelar inominada preparatória com pedido de liminar - Arguição de contradição no depoimento pessoal da ré e sua contestação quanto ao pagamento do bem móvel, motivo pelo qual a prova precisa ser melhor examinada. A autora não logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo de seu direito, tarefa que lhe cumpria (art. 333,1, do CPC), se alegou a ocorrência de fato, mas nada prova. Apelação desprovida.
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR. AÇÃO DE COBRANÇA PENDENTE DE RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS. A medida cautelar de protesto contra alienação de bens não é cabível quando há apenas uma mera expectativa de direito, vez que a ação de cobrança ajuizada ainda pende de julgamento de recurso de apelação interposto e no aguardo de julgamento por esta Corte. Ademais, não restou demonstrado nos autos a pretensão do requerido em desfazer-se de seus bens, a exemplo do bem indicado, tampouco comprovação de eventual insolvência do devedor. APELAÇÃO DESPROVIDA (Apelação Cível Nº 70044188043, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)...
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR. AÇÃO DE COBRANÇA PENDENTE DE RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS. A medida cautelar de protesto contra alienação de bens não é cabível quando há apenas uma mera expectativa de direito, vez que a ação de cobrança ajuizada ainda pende de julgamento de recurso de apelação interposto e no aguardo de julgamento por esta Corte. Ademais, não restou demonstrado nos autos a pretensão do requerido em desfazer-se de seus bens, a exemplo do bem indicado, tampouco comprovação de eventual insolvência do devedor. APELAÇÃO DESPROVIDA (Apelação Cível Nº 70044188043, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)...
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR. AÇÃO DE COBRANÇA PENDENTE DE RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS. A medida cautelar de protesto contra alienação de bens não é cabível quando há apenas uma mera expectativa de direito, vez que a ação de cobrança ajuizada ainda pende de julgamento de recurso de apelação interposto e no aguardo de julgamento por esta Corte. Ademais, não restou demonstrado nos autos a pretensão do requerido em desfazer-se de seus bens, a exemplo do bem indicado, tampouco comprovação de eventual insolvência do devedor. APELAÇÃO DESPROVIDA (Apelação Cível Nº 70044188043, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)...
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR. AÇÃO DE COBRANÇA PENDENTE DE RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS. A medida cautelar de protesto contra alienação de bens não é cabível quando há apenas uma mera expectativa de direito, vez que a ação de cobrança ajuizada ainda pende de julgamento de recurso de apelação interposto e no aguardo de julgamento por esta Corte. Ademais, não restou demonstrado nos autos a pretensão do requerido em desfazer-se de seus bens, a exemplo do bem indicado, tampouco comprovação de eventual insolvência do devedor. APELAÇÃO DESPROVIDA (Apelação Cível Nº 70044188043, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)...
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR. AÇÃO DE COBRANÇA PENDENTE DE RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS. A medida cautelar de protesto contra alienação de bens não é cabível quando há apenas uma mera expectativa de direito, vez que a ação de cobrança ajuizada ainda pende de julgamento de recurso de apelação interposto e no aguardo de julgamento por esta Corte. Ademais, não restou demonstrado nos autos a pretensão do requerido em desfazer-se de seus bens, a exemplo do bem indicado, tampouco comprovação de eventual insolvência do devedor. APELAÇÃO DESPROVIDA (Apelação Cível Nº 70044188043, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)...
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR. AÇÃO DE COBRANÇA PENDENTE DE RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS. A medida cautelar de protesto contra alienação de bens não é cabível quando há apenas uma mera expectativa de direito, vez que a ação de cobrança ajuizada ainda pende de julgamento de recurso de apelação interposto e no aguardo de julgamento por esta Corte. Ademais, não restou demonstrado nos autos a pretensão do requerido em desfazer-se de seus bens, a exemplo do bem indicado, tampouco comprovação de eventual insolvência do devedor. APELAÇÃO DESPROVIDA (Apelação Cível Nº 70044188043, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)...
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR. AÇÃO DE COBRANÇA PENDENTE DE RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS. A medida cautelar de protesto contra alienação de bens não é cabível quando há apenas uma mera expectativa de direito, vez que a ação de cobrança ajuizada ainda pende de julgamento de recurso de apelação interposto e no aguardo de julgamento por esta Corte. Ademais, não restou demonstrado nos autos a pretensão do requerido em desfazer-se de seus bens, a exemplo do bem indicado, tampouco comprovação de eventual insolvência do devedor. APELAÇÃO DESPROVIDA (Apelação Cível Nº 70044188043, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)...
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR. AÇÃO DE COBRANÇA PENDENTE DE RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS. A medida cautelar de protesto contra alienação de bens não é cabível quando há apenas uma mera expectativa de direito, vez que a ação de cobrança ajuizada ainda pende de julgamento de recurso de apelação interposto e no aguardo de julgamento por esta Corte. Ademais, não restou demonstrado nos autos a pretensão do requerido em desfazer-se de seus bens, a exemplo do bem indicado, tampouco comprovação de eventual insolvência do devedor. APELAÇÃO DESPROVIDA (Apelação Cível Nº 70044188043, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)...
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