APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO E AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO DEMONSTRADO. Relação comercial mantida entre as partes para o abastecimento de veículos da autora junto ao posto de combustíveis demandado mediante autorização por escrito. Apesar de não respeitado o modelo padrão para a autorização dos abastecimentos, as requisições, na sua grande maioria, foram assinadas por pessoa autorizada pela autora. Prática aceita por um longo período de tempo, tendo sido questionada a validade de apenas algumas requisições, não se insurgindo, a autora, contra a totalidade do período da prestação de serviços. Não logrando êxito em comprovar o vício na prestação de serviço, consistente em serviço prestado de forma diversa do que foi contratado pelas partes, ...
...ACAO DE NULIDADE DE TITULO E SUSTACAO DE PROTESTO. SEM ...
MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. FISCALIZAÇÃO NORMATIVA ABSTRATA. REQ...DECISÃO: A presente medida cautelar inominada busca atribuir efeito suspensivo ativo a recurso e... guardar qualquer correspondência com o modelo positivado na própria Constituição da Repúblic...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO. AUSENTE PRETENSÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COBRANÇA SIMPLES. TÍTULO JUDICIAL NÃO CONSTITUÍDO EM AÇÃO MONITÓRIA ANTECEDENTE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041253873, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 31/03/2011)
... do caminhão marca Mercedes Benz, modelo LS 1935, ano 1994, placas IBM 1037, com a carrocer...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. LIMINAR. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE TECNOLOGIA EMPREGADA NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL - "SISTEMA CONSTRUTIVO QUICKHOUSE". AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. Cuidado-se de matéria de razoável complexidade - adoção indevida, pelos agravados, de tecnologia empregada na área da construção civil - "Sistema Construtivo Quickhouse", necessário que se aprofundem os conhecimentos técnicos sobre a celeuma, para que se conclua acerca da veracidade das alegações iniciais. Hipótese em que não observa, pelo menos em análise preliminar, a presença de elementos bastantes à concessão da medida pleiteada. Decisão agravada mantida. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrum...
..., o inventor, e também titular da patente modelo da utilidade em questão, denominado como “Siste...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. APREENSÃO DE MOLDES. PARALISAÇÃO DA EMPRESA. FALÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INOCORRÊNCIA. Os apelantes postulam dano moral com base em ajuizamento, pela ré, de demanda cautelar objetivando a apreensão dos moldes utilizados para a fabricação de calçados infantis, que acarretou a paralisação das atividades e a falência da empresa de sua propriedade. A parte autora não comprovou a prática de qualquer ato levado a efeito pela ré que desse azo à reparação de eventuais danos sofridos, ônus que lhe impunha e do qual não se desincumbiu, a teor do que estabelece o artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. Os próprios postulante assumem que a empresa passava por dificuldades financeiras ...
... apreendida era a única em quantidade e modelo, o que levou a paralisação da produção, vez qu...
...Sentença definitiva de ação cautelar inominada, pela perda superveniente de seu objeto,...PROCESSO CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO DE UTILIDADE. ARTS. 131, SEGUNDA PARTE, 458, II, 5...
... indeferiu pedido de liminar, em ação cautelar inominada, postulada para liberar o ônibus Merceedes Benz, modelo 0370 RSD, placas BWJ 0449, ano 1986, modelo 1987,...
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA VISANDO A CESSAÇÃO DA CONTRAFRAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIOS DE PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. MEDIDA CAUTELAR DE CUNHO SATISFATIVO. O `NOMEM JURIS¿ NÃO COMPROMETE O VERDADEIRO PEDIDO ESBOÇADO NOS AUTOS, PORQUE DE DEMANDA CAUTELAR REALMENTE NÃO SE TRATA, HAJA VISTA QUE SE CUIDA DE DEMANDA QUE CONTÉM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE CONTRAFRAÇÃO E PLEITO DE INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS, CONJUGANDO PEDIDO INCIDENTAL DE TUTELA ANTECIPADA (CPC, ART. 273, §7º ). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL EXPRESSO NO AFORISMO ROMANO DA `MIHI FACTUM, DABO TIBI IUS¿, QUE IMPÕE AO ÓRGÃO JUDICIAL O DEVER DE CONHECER O DIREITO E DE INVESTIGÁ-LO DE OFÍCIO. DESENHO INDUSTR...
...DESENHO INDUSTRIAL E MODELO DE UTILIDADE. CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CLIMATIZA..."ACAO ORDINARIA DE ABSTENCAO DE ATO ILICITO CUMULADA COM...
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO CONEXA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Exclusão do nome do devedor principal e de seu avalista dos cadastros de inadimplentes que se faz impositiva, diante da descaracterização da mora em razão da cobrança abusiva dos encargos da normalidade, conforme apurado na ação revisional em apenso. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70031049901, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 31/03/2011)
... a compra de um veículo Fiat Palio, ano/modelo 1997, com garantia de alienação fiduciária, bem...
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO CONEXA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Exclusão do nome do devedor principal e de seu avalista dos cadastros de inadimplentes que se faz impositiva, diante da descaracterização da mora em razão da cobrança abusiva dos encargos da normalidade, conforme apurado na ação revisional em apenso. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70031049901, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 31/03/2011)
... a compra de um veículo Fiat Palio, ano/modelo 1997, com garantia de alienação fiduciária, bem...
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