acao cautelar inominada satisfativa

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5.450 documents for acao cautelar inominada satisfativa
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA - INADEQUAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A ação cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir decorrente de sua inadequação.

  • PROCESSO CIVIL. CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL E SATISFATIVA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE HASTA PÚBLICA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. 1. Trata-se de ação cautelar inominada, satisfativa e incidental à demanda executiva de título extrajudicial. O pedido cautelar do autor é de suspensão de leilões aprazados. Porém, não lhe assiste razão, devendo ser confirmada a sentença que indeferiu a petição inicial por falta de interesse processual e julgou extinto feito. 2. A prova dos autos revela que o juízo singular sequer designou data para os leilões, tornando impossível o alegado malferimento da regra do art. 687, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. E, além disso, o bem penhorado não se subsume ao conceito de bem de família. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040992794, N...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. NATUREZA SATISFATIVA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. NO MÉRITO, COM RAZÃO A RÉ, EM FACE DO CONTRATO ENTABULADO DAS PARTES SER EXPRESSO NO SENTIDO DE PREVISÃO CONTRATUAL DE COBERTURA APENAS PARA PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS. POSSIBILIDADE PREVISTA EM LEI. À UNANIMIDADE, AFASTARAM AS PRELIMINARES, E NO MÉRITO, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. LUDWIG. (Apelação Cível Nº 70032742546, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 28/04/2011)

    ...ação de cobrança em face de UNIMED PORTO ALEGRE - ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUROS. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE COBERTURA DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. MAMOPLÁSTIA DE REDUÇÃO. RECUSA DE COBERTURA INDEVIDA. Trata-se de ação cautelar inominada na qual a parte demandante objetiva a condenação da ré ao pagamento das despesas de cirurgia plástica reparatória para redução de mama, de cunho não estético, julgada improcedente na origem. Monocrática do Relator - Ao relator, na função de juiz preparador dos recursos, no sistema processual vigente, compete o exame do juízo de admissibilidade recursal. Agora, no entanto, pelas novas regras introduzidas ao art.557 do CPC, em especial pela Lei Federal n.9756/98, o relator tem, também, o juízo de mérito do recurso, ao menos em caráter p...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. NATUREZA SATISFATIVA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. NO MÉRITO, COM RAZÃO A RÉ, EM FACE DO CONTRATO ENTABULADO DAS PARTES SER EXPRESSO NO SENTIDO DE PREVISÃO CONTRATUAL DE COBERTURA APENAS PARA PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS. POSSIBILIDADE PREVISTA EM LEI. À UNANIMIDADE, AFASTARAM AS PRELIMINARES, E NO MÉRITO, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. LUDWIG. (Apelação Cível Nº 70032742546, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 28/04/2011)

    ...ação de cobrança em face de UNIMED PORTO ALEGRE - ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. NATUREZA SATISFATIVA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DENOMINADO "PRÓSTATA VESICULECTOMIA RADICAL LAPAROSCÓPICA". COBERTURA NEGADA. INCIDÊNCIA DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS E AUTOMÁTICAS. PLANO-REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PROCEDIMENTO NÃO ESTÁ INSERIDO DENTRE AS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL QUE EXCLUA DOS LIMITES DA COBERTURA CONTRATADA O PROCEDIMENTO REQUERIDO. RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRELIMINAR REJEITADA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70035031632, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Martin Schulze, Julgado em 25/11/2010)...

    ... MENDES RABELLO, lançada nos autos da ação cautelar ajuizada por . Vera Lúcia Gomes. contra ...

  • Apelação cível. Ação cautelar inominada. Natureza jurídica da tutela cautelar. Pretensão satisfativa. Impossibilidade. Recurso não provido.

  • APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. NATUREZA SATISFATIVA. ARTIGO 806 DO CPC. DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PRÓTESE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE TOTAL DE JOELHO DIREITO. COBERTURA NEGADA. PRÓTESE IMPORTADA. INCIDÊNCIA DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE. INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA QUE VEDA A COBERTURA DE PRÓTESES. RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. Tendo em vista a natureza satisfativa da pretensão da parte autora, é dispensável o ajuizamento de demanda principal. Diante da fungibilidade da medida cautelar e da medida satisfativa, é lícito ao juízo conhecer diretamente do pleito satisfativo, e deferi-lo, caso cabível. A negativa da ré em verdade diz com o fato de que o mate...

    ... EDSON JORGE CECHET, lançada nos autos da ação cautelar ajuizada por . Sulani Maria Noschang da ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO. PACIENTE PORTADOR DE LINFOMA DE HODGKIN. CAUTELAR SATISFATIVA. POSSIBILIDADE. SAÚDE PÚBLICA. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - ART. 196, CF. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE PÚBLICO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. 1) O Estado do Rio Grande do Sul é parte legítima para figurar no pólo passivo de demanda em que alguém pleiteia o fornecimento de medicamentos/tratamento/exame médico, uma vez que há obrigação solidária entre a União, Estados e Municípios. 2) Os serviços de saúde são de relevância pública e de responsabilidade do Poder Público. Necessidade de preservar-se o bem jurídico maior que está em jogo: a própria vida. Aplicação dos arts. 5º, § 1º; 6º e 196 da Constituição Federal. É direito d...

    ... com a sentença prolatada nos autos da ação cautelar inominada ajuizada pelo MINISTÉRIO ...

  • AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. MEDIDA SATISFATIVA. ART. 273, §7º DO CPC. APLICABILIDADE. Em observância à fungibilidade da medida cautelar e da medida antecipatória dos efeitos da tutela, não há impossibilidade de se pleitear liminar para obtenção da baixa do gravame que incide sobre veículo, nos autos da ação cautelar, desde que preenchidos os requisitos legais para o deferimento da medida satisfativa.

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