acao cautelar satisfativa

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  • Acórdão nº 2016/0118470-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SÚMULA Nº 284/STF. AÇÃO CAUTELAR. NATUREZA SATISFATIVA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. O recurso especial que indica violação do artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973, mas traz somente alegação genérica

    ... CAUTELAR".  ... SATISFATIVA.  ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0041011-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. NATUREZA SATISFATIVA. REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. 1. É desnecessária a propositura de ação principal quando a medida cautelar possui natureza satisfativa. 2. Quando o tratamento médi

    ... CAUTELAR" INOMINADA. NATUREZA SATISFATIVA. REALIZAÇÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2006/0093389-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... SÚMULA 372/STJ ... 1. Ação cautelar satisfativa de exibição de documentos (art. 884 ...
  • Acórdão nº 2006/0192775-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ... CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR - NATUREZA SATISFATIVA - HIPÓTESE EXCEPCIONAL - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137040-69.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RELAÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM A AÇÃO PRINCIPAL. A tese da empresa é no sentido de que não se pode falar em interrupção do prazo prescricional pelo ajuizamento de uma medida cautelar em relação à ação principal, porque não há identidade de pedidos entre a ação cautelar de exibição de

    ... RELAÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM A AÇÃO ... NATUREZA SATISFATIVA. DECADÊNCIA. A ação cautelar de exibição de ...
  • Acórdão nº 2004/0123211-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... MULTA. INCABIMENTO. AÇÃO DENOMINADA "CAUTELAR". NATUREZA SATISFATIVA. DEFICIÊNCIA FORMAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-398-16.2011.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR. TUTELA SATISFATIVA. NÃO CABIMENTO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

    ... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR. TUTELA SATISFATIVA. NÃO CABIMENTO ... Deve ...
  • Acórdão nº 2006/0093389-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 1. Ação cautelar satisfativa de exibição de documentos (art. 884 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160140-92.2005.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NATUREZA SATISFATIVA. PROPOSITURA DE AÇÃO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. Nos termos do art. 844, II, do CPC, a ação cautelar de exibição de documentos é um procedimento preparatório e acessório quando tem como objeto a produção antecipada de prova, de forma a instruir futura ação principal a ser ajuizada. Todavia, a

    ... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NATUREZA ... ência tem reconhecido a sua natureza satisfativa, quando a parte pretende apenas ter acesso a ...
  • Acórdão nº 2014/0168085-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL . AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 520, IV, DO CPC. LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. FATOS. PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚM. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Segundo a iterativa...

    ... CAUTELAR  DE  EXIBIÇÃO  DE  DOCUMENTOS.  ... sua natureza satisfativa ...
  • Acórdão nº 2007/0042415-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.550 - SP (2007/0042415-0) ... RELATOR : ... AÇÃO CAUTELAR. TUTELA SATISFATIVA DE URGÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... do mérito, incluída a atividade satisfativa ... ARTIGO 5 ... Aquele que de ... cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-296-34.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A circunstância de terem sido julgados improcedentes os pedidos formulados pela parte não resulta em negativa de prestação jurisdicional. AÇÃO CAUTELAR. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A ação cautelar tem por finalidade assegurar a eficácia da decisão a ser proferida no processo principal, evitando que o direito defendido pereça antes do...

    ... AÇÃO CAUTELAR. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A ação cautelar tem ... na Ação Cautelar tem natureza satisfativa não albergada pela disciplina das medidas ...
  • Acórdão nº 2005/0131760-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA C/C PEDIDO DE LIMINAR. CUNHO ... ítulo de medida cautelar providência satisfativa contra o Poder Público que esgote o objeto da ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.105380-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA - INADEQUAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A ação cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir decorrente de sua inadequação.

    ... V O T O Cuida-se de "medida cautelar inominada" ajuizada por Tereza Artiz de Oliveira ... , a ao cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resoluo de mrito, por ...
  • Acórdão nº 1.0701.11.034054-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA - INADEQUAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A ação cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir decorrente de sua inadequação.

    ... V O T O Cuida-se de "medida cautelar inominada" ajuizada por Big Bag Pinheiro Ltda e ... , a ao cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resoluo de mrito, por ...
  • Acórdão nº 1.0707.15.027844-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA - INADEQUAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A ação cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir decorrente de sua inadequação.

    ... V O T O Cuida-se de "ao cautelar inominada" ajuizada por Maria Garcia Claudino ... , a ao cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resoluo de mrito, por ...
  • Acórdão nº 1.0035.13.016074-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA - INADEQUAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A ação cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir decorrente de sua inadequação.

    ... V O T O Cuida-se de "medida cautelar inominada" ajuizada por Ayrton Martins de Resende ... , a ao cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resoluo de mrito, por ...
  • Acórdão nº 1.0035.13.016074-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA - INADEQUAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A ação cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir decorrente de sua inadequação.

    ... V O T O Cuida-se de "medida cautelar inominada" ajuizada por Ayrton Martins de Resende ... , a ao cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resoluo de mrito, por ...
  • Acórdão nº 1.0460.17.002600-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR SATISFATIVA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FALTA DE REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA. IRRELEVÃNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - O preceito cogente contido no § 3º do art. 485 do CPC estabelece que "O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição,...

    ... 20/21) que, em autos de Ao Cautelar Satisfativa de Exibio de Documentos ajuizada ...
  • Acórdão nº 1.0460.17.002600-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR SATISFATIVA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FALTA DE REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA. IRRELEVÃNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - O preceito cogente contido no § 3º do art. 485 do CPC estabelece que "O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição,...

    ... 20/21) que, em autos de Ao Cautelar Satisfativa de Exibio de Documentos ajuizada ...
  • Acórdão nº 1.0707.14.011763-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA - INADEQUAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A ação cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir decorrente de sua inadequação.

    ... V O T O Cuida-se de "ao cautelar inominada" ajuizada por Rafael Pereira Laurindo ... , a ao cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resoluo de mrito, por ...
  • Acórdão nº 1.0707.14.011763-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA - INADEQUAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A ação cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir decorrente de sua inadequação.

    ... V O T O Cuida-se de "ao cautelar inominada" ajuizada por Rafael Pereira Laurindo ... , a ao cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resoluo de mrito, por ...
  • Acórdão nº 1.0223.14.027843-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR SATISFATIVA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NATUREZA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIBIÇÃO DE PLANILHA - DETALHAMENTO DE DÉBITOS E CRÉDITOS - CUNHO SATISFATIVO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO FEITO. Pretendendo a parte autora provimento de cunho satisfativo, mostra-se inadequada a ação de exibição de documentos para a prestaç

    ... a sentena proferida nos autos da ao cautelar de satisfativa de exibio de documentos ajuizada ...
  • Acórdão nº 1.0223.14.027843-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR SATISFATIVA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NATUREZA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIBIÇÃO DE PLANILHA - DETALHAMENTO DE DÉBITOS E CRÉDITOS - CUNHO SATISFATIVO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO FEITO. Pretendendo a parte autora provimento de cunho satisfativo, mostra-se inadequada a ação de exibição de documentos para a prestaç

    ... a sentena proferida nos autos da ao cautelar de satisfativa de exibio de documentos ajuizada ...

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