APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. A ausência de ajuizamento da ação principal não tem o condão de determinar a extinção da ação cautelar de separação de corpos, fulcro no teor da Súmula n° 10 do Tribunal de Justiça do Estado. Apelação provida, de plano. (Apelação Cível Nº 70042774455, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 09/12/2011)
CAUTELAR. SEPARAÇÃO DE CORPOS. ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO VARÃO DA MORADA COMUM DO CASAL. 1. Demonstrado o mau relacionamento existente entre o casal, que vive situação de beligerância, narrando a mulher agressões físicas e verbais, inclusive na presença dos seus filhos, torna-se imperioso o afastamento do varão da morada comum. 2. Para a concessão de medida liminar, em sede de ação cautelar de separação de corpos, é desnecessária a cognição plena, sendo suficiente a razoável comprovação de que é fundado o temor da parte de sofrer agressão. 3. Tendo em vista que foi a recorrente que ingressou com a medida cautelar, deve ser o suposto agressor afastado do lar comum, e não a recorrente. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70040960585, Sétima Câmara Cível,...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR DEFERIDA. ANIMOSIDADE FLAGRANTE ENTRE AS PARTES. MULHER QUE PERMANECEU EXERCENDO A GUARDA DOS FILHOS. PROTEÇÃO INTEGRAL DOS INFANTES X IDOSO. Ainda que o agravante seja idoso, a demonstração de que a agravada e os filhos comuns correm perigo com a manutenção do recorrente na residência familiar conduz à confirmação da decisão que deferiu a liminar em favor da recorrida. O argumento de que o varão é idoso e goza de proteção integral se contrapõe ao fato de que a virago exerce a guarda fática dos filhos menores, os quais também gozam de proteção integral. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70042182428, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 14/07/2...
...contra a decisão que, em ação cautelar de separação de corpos, deferiu medida ...
CAUTELAR. SEPARAÇÃO DE CORPOS. ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO VARÃO DA MORADA COMUM DO CASAL. 1. Demonstrado o mau relacionamento existente entre o casal, que vive situação de beligerância, narrando a mulher agressões físicas e verbais, inclusive na presença dos seus filhos, torna-se imperioso o afastamento do varão da morada comum. 2. Para a concessão de medida liminar, em sede de ação cautelar de separação de corpos, é desnecessária a cognição plena, sendo suficiente a razoável comprovação de que é fundado o temor da parte de sofrer agressão. 3. Tendo em vista que foi a recorrente que ingressou com a medida cautelar, deve ser o suposto agressor afastado do lar comum, e não a recorrente. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70040960585, Sétima Câmara Cível,...
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, CAPUT, DO CPC. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. Demonstrada a convivência conflituosa do casal, com indícios de evolução de quadro agressivo, de manter-se a decisão que determinou o afastamento do varão do lar comum. Fixação de alimentos de acordo com o binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos provisórios com moderação e em atenção ao que consta nos autos, até que, com a prova que ainda será produzida, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e as necessidades da alimentanda. Agravo interno desprovido. (Agravo Nº 70042217893, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/04/2011)...
... à modificação da decisão que, na ação cautelar de separação de corpos cumulada com ali...
APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. DESCABIMENTO. O fato de que será ajuizada ação principal de separação no futuro, não serve para ensejar conclusão de que falta interesse de agir para o ajuizamento de ação cautelar de separação de corpos. APELO PROVIDO. EM MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70040672024, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 09/05/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR DEFERIDA. ANIMOSIDADE FLAGRANTE ENTRE AS PARTES. MULHER QUE PERMANECEU EXERCENDO A GUARDA DOS FILHOS. PROTEÇÃO INTEGRAL DOS INFANTES X IDOSO. Ainda que o agravante seja idoso, a demonstração de que a agravada e os filhos comuns correm perigo com a manutenção do recorrente na residência familiar conduz à confirmação da decisão que deferiu a liminar em favor da recorrida. O argumento de que o varão é idoso e goza de proteção integral se contrapõe ao fato de que a virago exerce a guarda fática dos filhos menores, os quais também gozam de proteção integral. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70042182428, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 14/07/2...
...contra a decisão que, em ação cautelar de separação de corpos, deferiu medida ...
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, CAPUT, DO CPC. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. Demonstrada a convivência conflituosa do casal, com indícios de evolução de quadro agressivo, de manter-se a decisão que determinou o afastamento do varão do lar comum. Fixação de alimentos de acordo com o binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos provisórios com moderação e em atenção ao que consta nos autos, até que, com a prova que ainda será produzida, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e as necessidades da alimentanda. Agravo interno desprovido. (Agravo Nº 70042217893, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/04/2011)...
... à modificação da decisão que, na ação cautelar de separação de corpos cumulada com ali...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. ALIMENTOS. MULHER. PRELIMINAR. Deduzido expressamente pela divorcianda na petição inicial da ação cautelar de separação de corpos, pedido de alimentos em seu favor, não é extra petita a sentença que defere o pensionamento à mulher. Preliminar rejeitada. MÉRITO. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges deriva do dever de mútua assistência, previsto no inciso III do art. 1.566 do Código Civil, persistindo após a separação, desde que comprovada a dependência econômica entre as partes. A concessão de alimentos reclama análise do binômio necessidade-possibilidade, justificando-se somente nos casos de efetiva necessidade de quem os pleiteia. Não exercendo atividade laboral e não auferindo renda própria a divorcianda, sendo que era suste...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR CONJUGAL. CERTIDÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAL. FORÇA PROBANTE. As certidões de ocorrências policiais, consignando apenas as declarações unilaterais narradas pela parte autora, não têm a força de atestar a veracidade das afirmações feitas. Assim, não se mostra meio de prova eficaz para sustentar liminar de afastamento do varão do lar conjugal, em face da excepcionalidade e da drasticidade da medida. Decisão hostilizada mantida. Agravo de instrumento desprovido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70046186896, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 18/11/2011)
...O deferimento do pedido liminar em ação cautelar de separação de corpos exige mais do qu...
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